Processo SEI 48610.205862/2023-70 na ANP

Sessão Regulatória

Conclusão da ação regulatória 1.5 da Agenda Regulatória 2025 -2026: Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021 . Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Sessão Regulatória

Conclusão da ação regulatória 1.5 da Agenda Regulatória 2025 -2026: Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021 Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Sessão Regulatória

Adaptação do modelo de seguro garantia aprovado por meio da Resolução ANP nº 854/2021 - Anexo III às alterações normativas advindas da publicação de novo arcabouço securitário. Alteração dos artigos nº 66 e 67, da Resolução AN P nº 854/2021, com o objetivo de prorrogar a data -limite para apresentação de garantias financeiras que assegurem o descomissionamento, em decorrência da necessidade de alteração do modelo de seguro garantia. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvim ento e Produção (SDP)