Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.205862/2023-70 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1175ª Reunião OrdináriaItem 1

    26/01/2026

    Sessão Regulatória

    Conclusão da ação regulatória 1.5 da Agenda Regulatória 2025 -2026: Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854/2021 . Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)