Resumo Executivo
Na 1117ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 7 de junho de 2023, foram deliberados importantes temas regulatórios. Inicialmente, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior, bem como de diversos circuitos deliberativos. A sessão regulatória iniciou-se com a aprovação (Item 1) de uma resolução para adaptar o modelo de seguro-garantia para descomissionamento de instalações, conforme novas normas da SUSEP, prorrogando o prazo para apresentação das garantias para 2 de outubro de 2023 e prevendo consulta pública a posteriori, dada a urgência da matéria.
Em seguida, a Diretoria aprovou submeter à consulta e audiência públicas a proposta de revisão da Resolução ANP nº 680/2017 (Item 2), que trata do controle de qualidade de produtos…
