Processo SEI 48610.208002/2022-15 na ANP

Sessão Regulatória

Resolução que altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial e os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relató rio de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP -RJ e com os aprimoramentos obtidos após a realização da Cons ulta e Audiência Públicas nº 3/2024. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

Sessão Regulatória

Consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, e nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos para a apuração da participação especial, e os rela tórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), com o objetivo de aplicar a alternativa normativa disposta no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/SCL/ANP -RJ. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)