Processo SEI 48610.216710/2023-01 na ANP

Sessão Regulatória

Atualização do modelo de Seguro -garantia - Sem a cláusula do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP -DI) para atender as exigências da Circular SUSEP nº 662/2022. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Sessão Regulatória

Novos modelos de seguro garantia dos Editais.

Sessão Regulatória

Novos modelos de seguro garantia dos Editais. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

Sessão Regulatória

Atualização dos modelos de seguro garantia adotados nos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção ao disposto na Circular SUSEP nº 662/2022 e demais normativos de seguros aplicáveis à modalidade. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)