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1171ª Reunião Ordinária a ANP

06 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A Diretoria Colegiada da ANP retomou a 1171ª Reunião Ordinária para deliberar sobre dois itens extrapauta da sessão administrativa, referentes a arguições de impedimento e suspeição movidas pela empresa Refinaria de Petróleo Manguinhos S.A. (Refit) contra os Diretores Pietro Mendes (item 4) e Simone Araújo (item 5). A maior parte da sessão foi dedicada a um intenso debate processual sobre o item 4, iniciado por uma questão de ordem suscitada pelo Diretor Daniel Vieira. Ele argumentou que, por haver arguições com fundamentos similares contra dois diretores, um não deveria votar no processo do outro, a fim de garantir a imparcialidade.

O Diretor-Geral e relator dos processos, Artur Watt, classificou a matéria como uma questão de ordem e, com base no Regimento Interno,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

15 itens • versão 2
  1. Item 1SEI 48610.214900/2020-32

    Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Revisão do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição . Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

  2. Item 2SEI 48610.213379/2025-21

    Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Pietro Mendes

    Regulamentação das metas individuais de CGOB para produtores e importadores de gás natural. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)

  3. Item 3SEI 48610.208032/2022-13

    Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à ação 4.7 da Agenda Regulatória 2025 -2026, que visa a revisão do marco regulatório de combustível de aviação (Resoluções ANP nº 935/2023 e nº 936/2023). Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  4. Item 4SEI 48610.003909/2018-03

    Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Aprovação do Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Brava, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  5. Item 5SEI 48610.216595/2024-47

    Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Caratinga (Contrato de Concessão n º 48000.003898/97 -55). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  6. Item 6SEI 48610.216594/2024-01

    Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) de Barracuda (Contrato de Concessão nº 48000.003897/97 -92).

  7. Item 7SEI 48610.222564/2025-14

    Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Relator: Pietro Mendes

    Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN. Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)

  8. Item 8SEI 48610.218451/2025-14

    Sessão Regulatória — item 8

    Sessão Regulatória

    Pedido de Reconsideração sobre a Resolução do Contrato de Concessão nº 48610.012637/2017 - 43 (SEAL -T-132_R14) - Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

  9. Item 9SEI 48610.207037/2025-71

    Sessão Regulatória — item 9

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e i ndustriais, com a produção terceirizada. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  10. Item 10SEI 48610.209490/2025-12

    Sessão Regulatória — item 10

    Sessão Regulatória

    Relator: Pietro Mendes

    Plano de Ação para definição da Receita Máxima Permitida e das propostas tarifárias para o Ciclo Regulatório 2026 -2030 e realização de Consulta Pública sobre a taxa de retorno do Ciclo Regulatório 2026 - 2030. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

  11. Item 11SEI 48610.001912/2014-51

    Sessão Administrativa — item 1

    Sessão Administrativa

    Relator: Artur Watt (Destacado do Circuito Deliberativo)

    Nomeação e Exoneração de Cargo Comissionado na SFI. Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)

  12. Item 12SEI 48610.216972/2019-81

    Sessão Administrativa — item 2

    Sessão Administrativa

    Relator: Artur Watt (Retorno de retirada de pauta)

    Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na OUV. Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)

  13. Item 13SEI 48610.221643/2025-08

    Sessão Administrativa — item 3

    Sessão Administrativa

    Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista )

    Competência para deliberar sobre a cessão de servidores. Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)

  14. Item 14SEI 48610.225583/2025-94

    Sessão Administrativa — item 4

    Sessão Administrativa

    Relator: Artur Watt

    Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria -Geral (DG)

  15. Item 15SEI 48610.225583/2025-94

    Sessão Administrativa — item 5

    Sessão Administrativa

    Relator: Artur Watt

    Arguições de impedimento e de suspeição em face da Diretora Symone Araújo por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria -Geral (DG)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

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