Alber Vasconcelos
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Alber Vasconcelos na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 547 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.004672/2025-44
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.
Pedido de prorrogação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 3/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.007813/2026-61
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Movecta S.A.
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a empresa MOVECTA S.A.
- SEI 50300.011492/2026-08
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Proporto Brasil Operações Portuarias Eireli
Pedido de medida cautelar frente a cobrança da Companhia Docas de São Sebastião.
- SEI 50300.013940/2025-19
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Reajuste tarifário e inclusão de novo item tarifário nas tabelas dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho.
- SEI 50300.022287/2024-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo e Vports Autoridade Portuária S.A.
Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.027973/2025-46
Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Codeba/SPI e esta ANTAQ, visando sanar tempestivamente todas as não conformidades apontadas no Parecer Técnico de Auditoria da CONPORTOS.
- SEI 50300.028698/2025-88
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais
Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.
- SEI 50300.028699/2025-22
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais
Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.
- SEI 50300.011164/2026-01
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Braskem S.A.
Homologação da Deliberação-DG nº 29/2026 - Solicitação de anuência prévia para alteração no grupo de controle societário da Braskem S.A. Pauta atualizada em 22/05/2026 às 18h25, em virtude da inclusão de extrapauta Ad Referendum (item 49).
- SEI 50300.003320/2024-91
- SEI 50300.028428/2025-77
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Renovação de CAA.
- SEI 50300.003744/2025-36
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas. Ny os Portos, de Transportes e da
Interessado: Logística Brasil - Associação Logística (USUPORT.RJ)
Consulta - cabota
- SEI 50300.011164/2026-01
- SEI 50300.001576/2026-25
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Portos Rio e a empresa Triunfo Logística Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Portos Rio e a empresa Triunfo Logística Ltda.
- SEI 50300.002469/2026-14
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 6/2026.
- SEI 50300.004326/2026-47
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 6/2026-ANTAQ; erendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.
- SEI 50300.014981/2025-22
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da ão nº 393-2025- ANTAQ.
- SEI 50300.014982/2025-77
Finalístico: Licitação de Arrendamento
Interessado: Sindicato Nacional das Em ma - SYNDARMA
Recurso de Reco face da decisão proferida pelo Acórdão Nº 393-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.014983/2025-11
Finalístico: Recurso Bê Reconsider O À
Interessado: Instit Q de Petról£o e Gás (IBP)
Rec, de TEBBFSce reconsideração interposto pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) (2612683) contra o 5-ANTAQ.
- SEI 50300.002008/2026-41
Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Natal/RN.
- SEI 50300.004300/2026-07
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. — TVV
Acompanhamento do cumprimento da fase de transição relativa ao Contrato de Concessão nº 01/2022, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, quanto à aplicação das tarifas portuárias. Análise do pleito da Start Navegação Ltda para reinserção do Item 15 da Tabela VII — Diversos Padronizados.
- SEI 50300.007137/2026-26
Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). cesso de
Abertura de Consulta e Audiência Públicas relacionadas arrendamento portuário do terminal localizado no Porto de Paranaguá/PR, denominado PAROS.
- SEI 50300.010110/2026-11
Embargos de Declaração.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)
Embargos de Declaração em face do Acór e 141-20
- SEI 50300.011702/2026-50
Embargos de Declaração.
Interessado: OLAM Agrícola Ltda.
Embargos de DeclaraçãéProtoco em faceldo Acórdão nº 154-2026-ANTAO.
- SEI 50300.016133/2025-58
Finalístico: Outorga de i i o Privado
Interessado: Companhia i mplexo Industrial e Portuario do Pecem - CIPP S.A.
Anális j pliação de TUP com aumento de capacidade. 29.
- SEI 50300.028405/2025-62
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Fortepar Operações Portuárias S.A. (Fortepar)
Consulta da APPA sobre Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Arrendatária Fortepar (Contrato de Arrendamento nº 024/2023). Republicada em 11/05/2026 às 17h58, em virtude da retirada de pauta do item 01.
- SEI 50300.000398/2026-15
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: PXGEO do Brasil Ltda.
Recurso administrativo frente a Deliberação PAS nº 52/2025/SFC.
- SEI 50300.007136/2026-81
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: DTA Engenharia Ltda.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 61/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.010552/2026-67
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 168-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.010697/2025-87
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Acompanhamento do desfazimento dos bens da União sob responsabilidade da Vports, em cumprimento ao item 5.3 do Acórdão nº 489-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.013940/2025-19
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Reajuste tarifário e inclusão de novo item tarifário nas tabelas dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho.
- SEI 50300.022287/2024-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo
Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.023310/2025-52
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: TLA Terminais de Líquidos da Amazônia Ltda.
Prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Uso Privado TLA, em Abaetetuba-PA.
- SEI 50300.031351/2025-12
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: S.A. Marítima Eurobras Agente
Recurso de reconsideração frente ao Acórdão nº 738/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.001386/2026-16
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001388/2026-05
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Gávea Logística Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.003744/2025-36
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.
Interessado: Logistica brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).
Consulta - cabotagem.
- SEI 50300.005843/2025-52
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Conclusão da Fiscalização Temática "Diagnóstico do Desempenho das Autoridades Portuárias "
- SEI 50300.007591/2026-87
Finalístico: Pedido de Cautelar - Contrato de Afretamento-Navegação Marítima
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda.
Utilização indevida de embarcação afretada.
- SEI 50300.014749/2025-94
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/199 sem instrumento contratual válido.
- SEI 50300.016241/2025-21
Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Recurso voluntário em face da Deliberação PAS nº 88/2024/SFC.
- SEI 50300.017817/2025-77
Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
Redução da Garantia de Execução de Contrato - Contrato de Arrendamento nº 01/2020.
- SEI 50300.019320/2024-11
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar. Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).
Afretamento por tempo na cabotagem.
- SEI 50300.019760/2025-41
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Navegações Unidas Tapajós S.A.
Tarifa incidente sobre suposto uso da infraestrutura de acesso aquaviário fornecida pela Companhia Docas do Pará.
- SEI 50300.020847/2024-80
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S/A
Cumprimento do Acórdão nº 662/2025 - ANTAQ.
- SEI 50300.021717/2024-64
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: SANAVE - Sabino de Oliveira Comercio e Navegação S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo Administrativo Sancionador sobre o Auto de Infração nº 006775-8.
- SEI 50300.028428/2025-77
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Renovação de CAA.
- SEI 50300.000441/2026-42
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentar granel líquido e gasoso, em sua Estação de Transbordo de Cargas (ETC), autorizada pelo Contrato de Adesão nº 2/2023-MPOR.
- SEI 50300.000935/2024-65
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Cargill Agrícola S.A
Consulta sobre a comprovação da prestação de serviços de navegação de apoio portuário em próprio proveito.
- SEI 50300.001005/2026-91
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Recurso de reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 782-2025-ANTAQ.