Alber Vasconcelos
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Alber Vasconcelos na relatoria ou revisão.
Exibindo 251–300 de 547 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.012392/2023-48
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
- SEI 50300.004849/2025-11
Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Antaq
Trata-se do desenvolvimento do projeto do 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.
- SEI 50300.006578/2024-49
Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Procedimento licitatório da área denominada TMP Recife, do Porto Organizado do Recife/PE.
- SEI 50300.018889/2024-51
Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Arrendamento de áreas e instalações portuárias.
- SEI 50300.019435/2023-16
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 57, de 17 de setembro de 2021.
- SEI 50300.020812/2024-41
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Requerimento de autorização para celebração de contrato de passagem.
- SEI 50300.020847/2024-80
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S/A
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2020. Hidrovias do Brasil. Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.022287/2024-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo
Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.022338/2024-91
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: CHDS do Brasil comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Resolução de Conflitos.
- SEI 50300.024557/2024-13
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Bunge Alimentos
Solicitação formulada pela Bunge Alimentos à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, visando a retirada de bens da área AZ04 do Porto de Paranaguá.
- SEI 50300.010400/2025-83
Finalístico: Pedido de medida cautelar
Interessado: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP
Deliberação-DG 36/2025 - Pedido de medida cautelar administrativa visando a manutenção dos efeitos do Contrato de Arrendamento nº 9/1995,referente à AREA07, no Porto Organizado de Vila do Conde. Republicada em 08/05/2025 às 15h03, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Republicada em 11/05/2025 às 10h45, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta Ad Referendum) Republicada em 12/05/2025 às 09h15, em virtude da retirada de pauta do item 20. Republicada em 12/05/2025 às 15h50, em virtude da retirada de pauta do item 45 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 29. Republicada em 12/05/2025 às 16h25, em virtude da retirada de pauta do item 21. Republicada em 12/05/2025 às 18h50, em virtude da retirada de pauta do item 11. Republicada em 12/05/2025 às 21h50, em virtude da retirada de pauta do item 29. Republicada em 12/05/2025 às 23h30, em virtude da retirada de pauta do item 30. Republicada em 13/05/2025 às 08h57, em virtude da retirada de pauta dos itens 37 e 38. Republicada em 13/05/2025 às 09h35, em virtude da retirada de pauta dos itens 15, 19 e 27.
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
- SEI 50300.012392/2023-48
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
- SEI 50300.002641/2025-59
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Oxen Cargo Logística Eireli e Maersk Line A/S (Maersk Brasil Brasmar Ltda.)
pedido de medida administrativa cautelar formulado por OXEN CARGO LOGISTICA EIRELI em face de MAERSK LINE A/S.
- SEI 50300.003606/2025-57
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Denúncia frente a cobrança indevida de sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.004952/2024-71
Finalístico: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: AIUB TURISMO LTDA.
Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.008615/2023-72
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Procedimentos de revisão extraordinária e aprovação da proposta apoiada dos contratos de concessão de portos organizados.
- SEI 50300.026925/2024-50
Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50001.026386/2025-12
acesso a Informação: demanda e-sic
Interessado: cidadão
Deliberação DG nº 27/2025 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão.
- SEI 50300.022206/2023-89
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.
Requerimento de inclusão de perfil de carga em TUP. Republicada em 31/03/2025 às 16h07, em virtude da inclusão dos itens 24 a 28 (extrapauta). Republicada em 01/04/2025 às 15h03, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 4. Republicada em 01/04/2025 às 16h22, em virtude da retirada de pauta do item 18 e da inclusão do item 28 (extrapauta). Republicada em 01/04/2025 às 17h20, em virtude da retirada de pauta do item 20. Republicada em 03/04/2025 às 09h54, em virtude da retirada de pauta dos itens 5, 8 e 9.
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equibilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
- SEI 50300.002438/2024-00
Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.
- SEI 50300.018910/2023-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
- SEI 50300.003996/2025-65
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: 3R Potiguar S.A.
Requerimento de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de cargas em seuterminal de uso privado denominado "TUP Guamaré", localizado no município de Guamaré/RN.
- SEI 50300.006578/2024-49
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Procedimento licitatório da área denominada TMP Recife, do Porto Organizado do Recife/PE.
- SEI 50300.008615/2023-72
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: ANTAQ
Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Procedimentos de revisão extraordinária e aprovação daproposta apoiada dos contratos de concessão de portos organizados.
- SEI 50300.014923/2024-18
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 353-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.018889/2024-51
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Empresa Maranhense de Administracao Portuaria - EMAP
Arrendamento de áreas e instalações portuárias. EXTRAPAUTA:
- SEI 50300.001491/2025-66
Finalístico: pedido de medida cautelar
Interessado: Tecon Salvador S.A
Deliberação-DG nº 8/2025 - Pedido de medida cautelar para que seja autorizada a atracação do navio MV Jin Rui 82 no Cais de Ligação do Tecon Salvador.
- SEI 50300.025638/2024-22
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor
Deliberação-DG nº 122/2024 - Ofício nº 628/2024/SNP- MPOR, desnecessidade de realização de novas consulta e audiência públicas relativas ao Projeto Túnel Santos-Guarujá.
- SEI 50300.026815/2024-98
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Antaq
Deliberação-DG nº 117/2024 - Abertura de Audiência Pública para a concessão da Hidrovia do Paraguai.
- SEI 50300.027490/2024-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Dallo Madeiras Ltda.
Deliberação-DG nº 5/2025 - Pedido de medida cautelar por discriminação nas operações de embarque decorrente do não pagamento de detention.
- SEI 50300.002438/2024-00
Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.
- SEI 50300.018910/2023-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
- SEI 50300.002798/2024-01
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portuário de Cáceres S.A.
Construção e exploração de Terminal de Uso Privado.
- SEI 50300.006589/2024-29
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO S.A
Recurso Hierárquico interposto pela empresa ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO S.A, em face de decisão proferida na Deliberação PAS nº 34/2024/SFC.
- SEI 50300.010598/2024-14
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90).
Fiscalização dos contratos de dragagem.
- SEI 50300.011048/2024-12
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Autoridade Portuária do Porto de Santos
Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.
- SEI 50300.011072/2024-51
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.
- SEI 50300.011115/2024-07
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.
- SEI 50300.011116/2024-43
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024.
- SEI 50300.011117/2024-98
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq, Porto de Suape
Fiscalizações temáticas PAF 2024. Acompanhamento dos contratos de dragagem - Porto de Suape.
- SEI 50300.011118/2024-32
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq, Porto de Cabedelo
Fiscalizações temáticas PAF 2024. Acompanhamento dos contratos de dragagem - Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.012433/2024-87
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP (03.650.060/0001-48)
Fiscalização Temática - Diagnóstico Dragagem Complexo Portuário do Itaqui.
- SEI 50300.012517/2024-11
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Antonina/PR.
- SEI 50300.016540/2022-12
Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Interessado: ANTAQ
Determinações constantes dos itens 5.4 e 5.5 do Acórdão nº 371-2023- ANTAQ (SEI nº 1990680).
- SEI 50300.022289/2024-97
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.
Requerimento para celebração de novo contrato de transição.
- SEI 50300.025864/2024-11
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN.
- SEI 50300.026936/2024-30
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.
Embargos de declaração em face do Acórdão nº 713-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.022991/2024-51
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Ecoporto Santos S.A. e Autoridade Portuária de Santos
Deliberação DG nº 110/2024 - Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição.