Alber Vasconcelos
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Alber Vasconcelos na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 547 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.011484/2025-72
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.
Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral
- SEI 50300.012439/2025-35
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Timber Creek Farms Industrial, Comercial, Importação e Exportação Ltda.
Consulta a respeito da sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.021120/2022-58
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração 005942-0.
- SEI 50300.022289/2024-97
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.
Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição.
- SEI 50300.026064/2024-18
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CNNT) - CENTRONAVE
Requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de Itajaí/SC.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
- SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
- SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
- SEI 50300.000391/2025-12
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Terminais de Grãos de Fortaleza Ltda (Tergran)
Alteração do cronograma de investimentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2022.
- SEI 50300.000751/2025-86
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Trata-se de pedido de desincorporação de bens da União, sob guarda e responsabilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
- SEI 50300.005928/2025-31
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq
Processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- SEI 50300.009750/2025-05
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.
Celebração de Contrato de Passagem entre a EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. e aditivo ao Contrato de Transição.
- SEI 50300.014735/2025-71
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 434/2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50300.021853/2024-54
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
Deliberação DG nº 58/2025 - Pedido de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 7/2024/GREBL/SFC. Republicada em 29/07/2025 às 18h46, em virtude da inclusão do item 39 (Extrapauta Ad Referendum) Republicada em 29/07/2025 às 20h51, em virtude do deferimento da sustentação oral para os itens 9 e 10. Republicada em 30/07/2025 às 12h20, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 25. Republicada em 31/07/2025 às 08h10, em virtude da retirada de pauta dos itens 10 e 12. Republicada em 31/07/2025 às 08h37, em virtude da retirada de pauta dos itens 19 e 25.
- SEI 50300.009598/2025-52
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Posidonia Shipping e Tranding
Deliberação-DG nº 52/2025 - Pedido de medida administrativa cautelar para emissão do atesto de tonelagem para o afretamento a casco nu.
- SEI 50300.006091/2025-47
Finalístico: Autorização de Uso de Áreas Portuárias
Interessado: Ocrim S.A. Produtos Alimentícios
Consulta relativa à atividade de descarregamento de barcaças diretamente para navios graneleiros.
- SEI 50300.007790/2025-12
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 165-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.010697/2025-87
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Pedido de desincorporação de bens da União, sob guarda e responsabilidade da VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.010799/2025-01
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e TMP Terminais S/A.
Requerimento de Transferência de titularidade de Contrato de Arrendamento.
- SEI 50300.011118/2023-51
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta Antaq e a Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
- SEI 50300.011482/2025-83
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: FORTELIGAS - Importação, Exportação e Comércio de ligas Eireli.
Pedido de Medida Cautelar.
- SEI 50300.012787/2025-11
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 402-2024-Antaq.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.018583/2024-02
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Cumprimento das determinações do Acórdão nº 710-2024-Antaq.
- SEI 50300.021014/2024-36
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos
Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2025- ANTAQ, referente ao arrendamento da área NAT01, localizada no Porto Organizado de Natal/RN. Republicada em 11/07/2025 às 16h12, em virtude da retirada de pauta do item 48. Republicada em 14/07/2025 às 14h10, em virtude da retirada de pauta do item 39.
- SEI 50300.024732/2024-64
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Antaq
Plano de Outorga Específica (POE) que visa a Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai.
- SEI 50300.001736/2025-55
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: CMA CGM Société Anonyme e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 352/2024-Antaq, complementado pelo Acórdão nº 769/2024-Antaq.
- SEI 50300.004008/2025-03
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Análise de pedido de medida cautelar. Cobrança indevida.
- SEI 50300.008072/2025-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Dom Logistics Assessoria em Comércio Exterior Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.008090/2025-37
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 95/2025-Antaq.
- SEI 50300.009414/2025-54
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Pedido de Autorização em Caráter Especial e Emergencial, para movimentar granel líquido em Terminal de Uso Privado na Região de São Gonçalo - RJ, objeto do Contrato de Adesão nº 09/2020.
- SEI 50300.011326/2025-12
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Borges Indústria de Madeiras Ltda. e Linea Serviços Logísticos Ltda.
Pedido de Medida Cautelar.
- SEI 50300.011334/2025-69
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.
Pedido de anuência prévia para alteração de controle societário.
- SEI 50300.014553/2023-38
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Antaq
Fiscalização Temática 2023. Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.
- SEI 50300.012545/2025-19
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Santos e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.
- SEI 50300.005252/2025-85
Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas da Paraíba
Trata-se de pedido de desincorporação de bem da União, sob a guarda e responsabilidade da administração portuária
- SEI 50300.006494/2025-96
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Rio Marabá Logística S.A.
Requerimento de autorização especial/emergencial, para realização de testes de comissionamento no seu terminal, localizado em Marabá/PA.
- SEI 50300.019320/2024-11
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).
Afretamento por tempo na cabotagem.
- SEI 50300.020812/2024-41
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Requerimento de autorização para celebração de contrato de passagem.
- SEI 50300.024732/2024-64
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Antaq
Plano de Outorga Específica (POE) que visa a Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Republicada em 03/06/2025 às 13h24, em virtude da retirada de pauta dos itens 16 e 17.
- SEI 50300.001018/2024-06
Finalístico: Aplicação de Recursos da Autoridade Portuária Fora do Porto Organizado
Interessado: Portos do Paraná - APPA
Solicitação de anuência da ANTAQ, formulada pela APPA, para a continuidade de investimentos em vias de acesso ao Porto de Paranaguá, localizadas fora da área do porto organizado.
- SEI 50300.007637/2025-87
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Forteligas - Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli e Santos Brasil Participações S.A.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.014553/2023-38
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: ANTAQ
Fiscalização Temática 2023. Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.
- SEI 50300.022287/2024-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo
Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.023490/2024-91
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda.
Recurso de Reconsideração protocolado pela RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 655-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.024287/2024-32
Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA
Consulta formulada pela Companhia Docas de Santana sobre a legalidade de Termo de Acordo de Compensação de Dívidas celebrado com a empresa Teconap S.A., no intuito de resolver pendências financeiras referentes ao Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.
- SEI 50300.001290/2022-16
Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 155/1996, firmado entre Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ