Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 451–500 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.015531/2023-95
Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Resolução de divergência quanto ao entendimento do conceito de caminhão carregado e vazio nas tabelas de preços do serviço de transporte coletivo de travessia.
- SEI 50300.019813/2023-61
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda
Recurso de Hierárquico interposto em face de decisão proferida no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação MaríEma e de Apoio - SAMA, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.021540/2021-53
Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Hiper Export Terminais Retroportuários S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM RELATOR:
- SEI 50300.012958/2023-31
Finalístico - Consulta Externa
Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; M ada A raujo A sset M anagement L tda.; Livramento Holding S/A
Deliberação DG nº 95/2023 - Referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos, bem como homologou o resultado do Processo SeleEvo nº 01/2023- Antaq, que declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.
- SEI 50300.017544/2023-07
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP
Deliberação DG nº 92/2023 - Juízo de admissibilidade em Recurso de Reconsideração.
- SEI 50300.008049/2022-18
Finalísco - Atos de Concentração e Condutas que Configurem possível Infração à Ordem Econômica 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 9/9
Interessado: A. Amaral de Paiva Navegação (atual: Empresa de Navegação Mousinho Paiva Ltda.) e outras
Apuração de denúncias de possíveis prácas anconcorrenciais na prestação de serviços de transportes aquaviários entre os municípios de Manaus/AM e Alenquer/PA.
- SEI 50300.010875/2023-16
Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S/A e outros.
Requerimento de expansão de área e realização de invesmentos no Contrato de Arrendamento PRES/018.98, de tularidade da Citrosuco Serviços Portuários S.A., no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.019058/2023-15
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Química S/A
Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA. Pauta republicada em 13/11/2023 às 09h45, em virtude de correção na contextualização do item 18. Pauta republicada em 14/11/2023 às 14h42, em virtude da rerada de pauta dos itens 9 e 18. Pauta republicada em 14/11/2023 às 21h30, em virtude da migração dos itens 17 e 22 para a pauta interna. Pauta republicada em 15/11/2023 às 20h28, em virtude da rerada de pauta dos itens 25 e 26. Pauta republicada em 16/11/2023 às 12h41, em virtude da rerada de pauta do item 13. Pauta republicada em 16/11/2023 às 13h59, em virtude da rerada de pauta do item 32.
- SEI 50300.011777/2023-98
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Rocktree Logiscs PTE LTD
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 224-2023- ANTAQ, que conheceu de Consulta Regulatória e respondeu que a classificação da navegação realizada entre o Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada, localizado às margens do Rio Paraguaçu, e o Ponto de transshipment (navio de longo curso fundeado), dentro da Baía de Todos os Santos, nas proximidades do TUP Enseada, por estar em águas interiores, se enquadra na definição de Navegação Interior, apresentada no inciso X do art. 2º da Lei nº 9.432/1997, combinado com o inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.537/1997 (LESTA).
- SEI 50300.021616/2021-41
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Marímos Ltda.
Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
- SEI 50300.002015/2023-09
Finalísco - Processo Administravo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. Lairana - Navegação e Turismo - ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.)
Exnção, por meio de cassação, de outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal internacional.
- SEI 50300.002021/2023-58
Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.
Solicitação de realização de estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de avidades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO.
- SEI 50300.002916/2023-92
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberação acerca de questão regulatória pernente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- SEI 50300.003658/2021-08
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 004781-3.
- SEI 50300.003749/2022-16
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Parcipações e Parcerias S.A. - SCPAR
Solicitação de reficação e alteração da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
- SEI 50300.009015/2023-21
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Manifestação complementar, com novo pedido de medida cautelar, formulada pela Associação de Terminais Privados - ATP, nos autos do processo nº 50300.021479/2022-25.
- SEI 50300.009587/2022-20
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Julgamento do Auto de Infração nº 005644-8.
- SEI 50300.011863/2023-09
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
- SEI 50300.014297/2023-89
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados - ATP, em face do Acórdão nº 243-2023-Antaq, que veiculou decisão da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora referente às Tabelas Tarifárias divulgadas pela Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho - e determinou outras providências.
- SEI 50300.021616/2021-41
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Marimos Ltda.
Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
- SEI 50300.016875/2023-11
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços Partes: Administração do Porto de Maceió - APMC
Solicitação de inclusão de item tarifário na estrutura atual do Porto de Maceió/AL referente à "Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados".
- SEI 50300.011737/2023-46
Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Deliberação-DG nº 79/2023 - Autorização, em caráter excepcional e temporário, do afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os pos de carga, limitando-se exclusivamente às embarcações que operem na região Norte do país, a fim de que sejam atenuados os impactos decorrentes do período de seca na Amazônia.
- SEI 50300.016305/2023-21
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Sociedade Fogás Ltda. e J. F. de Oliveira Navegação Ltda.
Deliberação DG nº 80/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência, para realização de desembarque e transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Pauta republicada em 11/10/2023 às 11h35min, em virtude de decisão ad referendum tomada sobre o item 1. Pauta republicada em 12/10/2023 às 14h30min, em virtude de inclusão de extrapauta, itens 39, 40 e 41. Pauta republicada em 16/10/2023 às 09h05min, em virtude da rerada de pauta dos itens 12 e 21.
- SEI 50300.001209/2023-89
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marcegaglia Brasil Ltda. e outras
Julgamento do mérito da denúncia sobre cobrança supostamente indevida de sobre estadia de contêiner - detenon.
- SEI 50300.001714/2023-23
Finalísco - Registro de Instalação Portuária
Interessado: G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda.
Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM, desnada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.
- SEI 50300.002916/2023-92
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Deliberação acerca de questão regulatória pernente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- SEI 50300.014784/2023-41
Finalísco - Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Log-in Logísca Intermodal S.A.
Solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à connuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca no Rio Amazonas, devido à potencial redução do calado máximo permido para o tráfego durante esse período.
- SEI 50300.012203/2023-37
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº 100 e 101-Antaq, normavos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.
- SEI 50300.002251/2019-31
Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Deliberação DG nº 76/2023 - Vigência das Resoluções Antaq nºs 100/2023 e 101/2023. Republicada em 28/09/2023 às 15h00 em virtude de correção da contextualização do item 17. Republicada em 28/09/2023 às 17h15 em virtude da inclusão do item extrapauta 27. Republicada em 29/09/2023 às 11h40 em virtude da inclusão dos itens extrapauta 28 e 29. Republicada em 02/10/2023 às 09h55 em virtude da correção de contextualização e po de processo do item 10. Republicada em 02/10/2023 às 16h00 em virtude do deferimento de sustentação oral para o item 9.
- SEI 50300.000236/2023-34
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e outros Contextualização:
Recurso de Reconsideração interposto em face em face Acórdão Nº 604-2022-Antaq, que manteve o entendimento de que as embarcações especiais empregadas em a6vidades de engenharia offshore enquadram-se no conceito de navegação de apoio marí6mo, ressalvada a edição de ato legal ou infralegal superveniente que venha a alterar ou delimitar o alcance do artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 9.432/1997.
- SEI 50300.000512/2023-64
Finalístico -Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Jean Carlos Gomes Gonçalves e Chenda Cargo Logistics Brasil Ltda
Denúncia com pedido de medida cautelar formulado por Jean Carlos Gomes Gonçalves, em face da empresa Chenda Cargo Logis6cs Brasil Ltda., por suposta violação do art. 13, parágrafo único, da Resolução Normativa Antaq nº 62, de 2021.
- SEI 50300.005076/2023-10
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar por suposta violação ao direito de serviço adequado previsto nos disposi6vos da revogada Resolução nº 3.274- ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.
- SEI 50300.011863/2023-09
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé e outros
Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
- SEI 50300.021827/2022-64
Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Eixo 1 do diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário. EXTRAPAUTA - AD REFERENDUM RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
- SEI 50300.014554/2023-82
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Deliberação-DG nº 73/2023 - Pedido cautelar protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A. Pauta publicada em 15 /09/2023 às 14 h50 . Pauta republicada em 19/09/2023 às 09h40, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 16 e 19. Pauta republicada em 19/09/2023 às 16h40, em virtude da inclusão do item extrapauta 26. Pauta republicada em 19/09/2023 às 18h45, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral sobre o item 15. Pauta republicada em 20/09/2023 às 13h50, em virtude da retirada de pauta do item 24.
- SEI 50300.012695/2023-61
Finalísco: Autorização de Afretamento na Navegação Maríma
Interessado: Mercosul Line Navegação e Logísca Ltda.
Deliberação-DG nº 61 - Pedido de autorização especial para afretamento de embarcação estrangeira por Tempo na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.012958/2023-31
Finalísco: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Deliberações-DG nºs 62 e 67/2023 - Processo selevo simplificado voltado à celebração de contrato de arrendamento transitório para exploração de área no Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.005266/2021-75
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)
Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).
- SEI 50300.018075/2022-54
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos
Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.
- SEI 50300.005930/2023-48
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União.
- SEI 50300.014376/2019-11
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 004705-8.
- SEI 50300.019771/2022-88
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Intercement Brasil S.A.
Requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, no município de Nova Santa Rita/RS, para fins de movimentação de granel sólido desnado ou proveniente de transporte aquaviário. Pauta republicada em 29/08/2023 às 16h05 em virtude da rerada de pauta do item 33. Pauta republicada em 29/08/2023 às 18h00 em virtude da rerada de pauta do item 31. Pauta republicada em 30/08/2023 às 11h10 em virtude da rerada de pauta do item 18. Pauta republicada em 30/08/2023 às 20h00 em virtude da desistência da sustentação oral para o item 1. Pauta republicada em 31/08/2023 às 11h40 em virtude da rerada de pauta dos itens 19, 23, 24 e 26. Pauta republicada em 31/08/2023 às 12h05 em virtude dos deferimentos de sustentação oral sobre o item 16.
- SEI 50300.011383/2023-30
Finalísco - Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.
Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
- SEI 50300.011384/2023-84
Finalísco - Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
- SEI 50300.013676/2023-51
Finalísco - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada Partes: imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras
Pedido de transferência de controle societário indireto referente ao Contrato de Adesão nº 84/2015.
- SEI 50001.028060/2023-50
Acesso à informação: Demanda do E-SIC
Interessado: CIdadão
Deliberação DG nº 55/2023 - Recurso em 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação ao Cidadão.
- SEI 50300.003896/2023-77
Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.
Interessado: Portos RS e Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.
Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.
- SEI 50300.004113/2019-96
Finalísco: Auto de Infração de Ocio.
Interessado: Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR)
Auto de Infração lavrado em virtude da idenficação da conduta irregular de exploração de avidade portuária de embarque e desembarque de passageiros, na orla 07/08/2023, 14:41 SEI/ANTAQ - 1992669 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2172054&infra_sist… 2/7 fluvial de Corumbá/MS, sem autorização do Poder Concedente.
- SEI 50300.004396/2021-91
Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Processo Administravo Sancionador instaurado em virtude da idenficação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Séma do Terceiro Termo Adivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.
- SEI 50300.005310/2023-17
Finalísco. Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessado: Clariant Brasil Ltda.; Tetra Technologies do Brasil Ltda.
Pedido de transferência de tularidade do Terminal de Uso Privado denominado "Terminal CCPN", tular do Contrato de Adesão nº 006/2016-SEP/PR, para a empresa Tetra Technologies do Brasil Ltda.