Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 401–450 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.007225/2024-66
Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 189-2024- ANTAQ. Republicada em 10/04/2024 às 22h42 em virtude da inclusão do item 38 (extrapauta ad referendum). Republicada em 11/04 às 10h48 em virtude de ajuste na contextualização do item 4. Republicada em 14/04 às 11h51 em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 15/04 às 10h50 em virtude de correção no número do processo do item 39. Republicada em 15/04 às 12h10 em virtude da retirada de pauta do item 37. Republicada em 15/04 às 14h20 em virtude da retirada de pauta do item 8. Republicada em 15/04 às 16h24 em virtude da retirada de pauta do item 23. Republicada em 17/04 às 14h14 em virtude da retirada de pauta do item 15.
- SEI 50300.000208/2023-17
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ.
- SEI 50300.013654/2023-91
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.
Manifestação acerca do pedido de exclusividade ou monopólio na movimentação e armazenagem de sal marinho no STS 20.
- SEI 50300.003663/2024-55
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços LTDA e outros
Deliberação-DG nº 23/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.010254/2022-43
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Meridional Participações S.A. e outros.
Requerimento formulado pela empresa Porto Meridional ParCcipações S.A. visando a obtenção de autorização para construção e exploração de instalação portuária denominada Porto Meridional, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada em Arroio do Sal/RS, para fins de movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido/gasoso, carga geral e carga conteinerizada.
- SEI 50300.011314/2023-26
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Mega Logística Serviços Portuárias Ltda.
Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário proveniente do Processo Seletivo Simplificado CDP nº 01/2023.
- SEI 50300.015131/2023-80
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de São Francisco do Sul/SC.
- SEI 50300.017387/2022-41
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.
Requerimento de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur) no município de Santos/SP. Pauta republicada em 02/04/2024 às 10h55, em virtude da retirada de pauta do item 28. Pauta republicada em 02/04/2024 às 11h35, em virtude da retirada de pauta do item 13. Pauta republicada em 03/04/2024 às 10h40, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 2 e 18. Pauta republicada em 03/04/2024 às 14h35, em virtude da retirada de pauta do item 18.
- SEI 50300.000208/2023-17
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ
- SEI 50300.002755/2022-56
Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.
Solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário
- SEI 50300.007557/2022-89
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A
Julgamento do Auto de Infração nº 005513-1.
- SEI 50300.010316/2022-17
Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias
Celebração de contrato de cessão de uso onerosa de área não operacional no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.010988/2023-11
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Prefeitura Municipal de Afuá
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Afuá/PA.
- SEI 50300.013112/2023-19
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 362/2023/ANTAQ
- SEI 50300.014045/2023-50
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., em fase do Acórdão Nº 394-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.014716/2022-00
Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda
Julgamento do Auto de Infração nº 005771-1.
- SEI 50300.020205/2023-08
Finalístico: Embargos de Declaração
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 549-2023- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.
- SEI 50300.020208/2023-33
Finalístico: Pedido de Autorização Especial
Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística
Pedido formulado pela empresa Mega Logís=ca Transporte por Navegação S.A. - Mega Logís=ca., visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter emergencial e especial, com fulcro nos incisos III e IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para testes de comissionamento e movimentação de granel sólido vegetal em instalação localizada em Porto Velho/RO.
- SEI 50300.020213/2023-46
Finalístico: Embargos de Declaração
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 552-2023- ANTAQ.
- SEI 50300.020660/2022-14
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq
Aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado
- SEI 50300.002996/2024-67
Finalís) co: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.
Deliberação-DG nº 14/2024 - Autorização de alteração da tabela de preços de instalação portuária arrendada.
- SEI 50300.010439/2023-39
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.
- SEI 50300.012420/2023-27
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Volki Servicos de Navegação Ltda.
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Humaitá/AM.
- SEI 50300.013654/2023-91
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.
Requerimento de Medida Cautelar apresentado junto à SNPTA, pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., ) tular do contrato de arrendamento nº 01/2020.
- SEI 50300.017758/2023-75
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e ANTAQ
Aprovação dos documentos preparatórios para abertura de Audiência Pública, rela) vo ao arrendamento por licitação de instalação portuária denominada RDJ07, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- SEI 50300.019611/2022-39
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros
Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.
- SEI 50300.020688/2023-32
Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A.
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do Recife S.A. e a empresa Liquiport Vila Velha S.A., com vistas ao uso de área denominada 5B - Silo Portuário e Área Pavimentada no PDZ, correspondendo à área total de 8.197,05 m 2 , des) nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizada no Porto Organizado do Recife/PE.
- SEI 50300.004217/2023-87
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: SINTER - Sindicato das empresas Operadoras de Terminais Retro Portuários de Itajaí e Região
Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.006711/2021-14
Finalís: co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marí: ma e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
- SEI 50300.021116/2022-90
Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Roberta do Rocio Mariano - ME
Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM: RELATOR:
- SEI 50300.000046/2024-06
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Bandeirantes Deicmar LogísHca Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.
- SEI 50300.000047/2024-42
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis práHcas de cobrança ilegal e condutas anHconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de contêineres em instalação portuária.
- SEI 50300.000208/2023-17
Finalístico - Recurso de Reconsideração Parte: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/Antaq
- SEI 50300.002755/2022-56
Finalístico - Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias Partes: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.
Consulta acerca da aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário
- SEI 50300.003194/2022-11
Finalístico - Auto de Infração de Ofício Parte: Administração do Porto de Maceió - CODERN
Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.
- SEI 50300.010316/2022-17
Finalístico - Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias Partes: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão - SINDGRAN
Análise de contrato de cessão de uso onerosa de área no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.010439/2023-39
Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Solicitação de expansão de áreas arrendadas e unificação dos Contratos de Arrendamento nºs 05/2021, 07/2021 e 08/2021, localizados no Porto Organizado do Itaqui/MA.
- SEI 50300.012343/2022-24
Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A
Julgamento do Auto de Infração nº 05635-9.
- SEI 50300.018183/2023-16
Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária
Interessado: Porto Novo Recife S.A. SPE e Porto do Recife S.A.
Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Recife/PE.
- SEI 50300.007257/2023-81
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Bourbon Offshore Marítima S.A.
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 30/2022/SFC.
- SEI 50300.007389/2023-11
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda.
Solicitação de autorização para a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Global Ship Service Ltda., com vistas ao uso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, da área denominada 1A-2, no Porto Organizado de Belém/PA, para movimentação e armazenagem de carga supply/offshore diversa.
- SEI 50300.009736/2023-31
Finalístico: Consulta externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Consulta sobre Isenção de tarifa de armazenagem no Porto de Itaqui.
- SEI 50300.011098/2023-19
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Consulta sobre a incorporação de bens adquiridos por meio de doação.
- SEI 50300.017012/2023-61
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A. e outros.
Pedido de expansão da área explorada pela Intermarí3ma Portos e Logística S.A., titular do Contrato de Arrendamento 05/2022, no Porto Organizado de Salvador/BA.
- SEI 50300.018887/2023-81
Finalís3co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial
Solicitação de autorização especial para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal em Terminal de Uso Privado.
- SEI 50300.020145/2023-15
Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA e empresa Louis Dreyfus Company S/A.
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e a empresa Louis Dreyfus Company S.A. - LDC, para operação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de terminal especializado em granéis sólidos vegetais na área denominada "PAR16" de 18.888m² localizada no Porto Organizado de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.000287/2022-85
FinalísEco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Intercement Brasil S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 005449-6.
- SEI 50300.002915/2023-48
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de exportadores de café do brasil – Cecafé e Comexim Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão Nº 599- ANTAQ, o qual veiculou a decisão de indeferimento do pedido formulado para a aplicação de medida cautelar, sob o fundamento de ausência de demonstração do pressuposto da "fumaça do bom direito" e presente a possibilidade de "perigo de dano reverso".
- SEI 50300.008370/2023-83
Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Porto do Recife S/A
Consulta sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 2009/025/01.
- SEI 50300.012444/2023-86
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - Abratec e outra
Requerimento de admissão no processo nº 50300.015703/2022- 40 como terceiro interessado ou amicus curiae, cumulado como pedido de concessão de medida cautelar.