Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–550 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.008931/2022-63
Finalísco: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Pedro Riva & Cia Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Santarém/PA.
- SEI 50300.010921/2023-79
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: TUP Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda.
Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada.
- SEI 50300.011644/2022-31
Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Correção de erro material idenficado no Acórdão nº 305-2023-ANTAQ. 07/08/2023, 14:41 SEI/ANTAQ - 1992669 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2172054&infra_sist… 3/7
- SEI 50300.013488/2022-42
Finalísco: Declaração de Ulidade Pública
Interessado: TPL - Terminal Portuário Logísco S.A.
Solicitação de Declaração de Ulidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado.
- SEI 50001.015559/2022-16
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar.
Análise Terminava de Mérito acerca de denúncia protocolada pelo Cecafé visando à suspensão de cobrança de detenon em face de sua associada Veloso Green Coffee Exportação Ltda.
- SEI 50300.018428/2022-16
Finalísco: Recurso Hierárquico.
Interessado: La Bull Serviços Marímos Ltda - ME.
Recurso Hierárquico em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 59/2021/SFC.
- SEI 50300.021479/2022-25
Finalísco: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária.
Interessado: Start Navegação Ltda.
Solicitação para ingresso como interessada nos autos.
- SEI 50300.023903/2021-95
Demanda da Ouvidoria
Interessado: Associação Comercial Industrial de Porto Mauá
Reconsideração da determinação constante no Ocio Circular nº 1-2019- UREPL-SFC-ANTAQ.
- SEI 50300.005077/2023-64
Representação, com pedido de cautelar
Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará (“SINDEPOR”).
Representação, acompanhada de pedido para aplicação de medida cautelar em face do Contrato de Transição nº 01/2022, firmado entre a COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ e a PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA. 07/08/2023, 14:41 SEI/ANTAQ - 1992669 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2172054&infra_sist… 4/7
- SEI 50300.008533/2023-28
Recurso Hierárquico
Interessado: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A
Recurso hierárquico em Processo Administravo Sancionador.
- SEI 50300.009848/2023-92
Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Câmara Municipal de Santos
Denúncia sobre "eventual dano e crime ambiental comedo pelo navio "True Naulus" na Baía de Santos", por despejo de dejetos lançados no mar.
- SEI 50300.010913/2023-22
Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Antaq para instruir resposta à Câmara Municipal de Santos, que visa "idenficar o navio responsável por jogar dejetos no mar de santos, no dia 20 de maio de 2023.
- SEI 50300.024034/2021-16
Processo Administravo Sancionador
Interessado: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A
Processo Administravo Sancionador. Auto de Infração Nº 005338-4. RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
- SEI 50300.002452/2022-33
Gestão de Contrato - Aplicação de Sanção Contratual
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Auto de Infração em face da Arrendatária Porto Ponta do Félix - PPF por irregularidade na realização de invesmentos pactuados no âmbito do 12º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 003/95-APPA.
- SEI 50300.004834/2023-82
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S/A
Consulta quanto ao enquadramento regulatório aplicável em ETC que almeja modificar a logísca para recebimento de carga.
- SEI 50300.006214/2023-88
Finalísco - Consulta Externa 07/08/2023, 14:41 SEI/ANTAQ - 1992669 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2172054&infra_sist… 5/7
Interessado: Zemax Serviços Marímos S/A
Consulta aceca da necessidade de solicitar circularização de embarcação para obter autorização de afretamento da mesma embarcação para realizar serviço de reparo de cabos submarinos.
- SEI 50300.005258/2023-91
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Píer Mauá S.A.
Recurso Administravo interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - Substuto, por meio da Deliberação PAS nº 11/2023/SFC.
- SEI 50300.008676/2023-30
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Maríma e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SINDACE
Denúncia referente ao Edital de Processo Selevo Simplificado nº 01/2022, desnado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.
- SEI 50300.009443/2023-54
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-Antaq, que indeferiu pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022-APPA, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.
- SEI 50300.003184/2023-58
Finalísco - Pedido do de Autorização Especial
Interessado: Green Port Logísca Portuária Ltda.
Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para movimentação de graneis líquidos em seu TUP localizado em Niterói/RJ.
- SEI 50300.003729/2023-26
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará (CDP)
Consulta sobre antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de invesmentos imediatos em infraestrutura do Porto Organizado de Santarém/PA.
- SEI 50300.006639/2023-97
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Recurso de Reconsideração interposto em face da Deliberação DG nº 13/2023, referendada pelo Acórdão nº 119-2023/ANTAQ, que indeferiu o pleito de diferimento do prazo para início da vigência da Tabela I da nova estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.006711/2021-14
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marímo e Terrestre Ltda. - ME
Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
- SEI 50300.007635/2023-26
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Naval Ltda.
Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de Travessia Caseara(TO) / Santana do Araguaia (PA).
- SEI 50300.009128/2023-27
Finalísco - Consulta externa
Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
Consulta - Exigência de Demonstrações Contábeis Regulatórias para Arrendatários Transitórios.
- SEI 50300.022305/2021-07
Finalísco - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Tecon Salvador S/A e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.
- SEI 50300.012229/2023-85
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo
Deliberação DG nº 58/2023 - Pedido de suspensão/prorrogação dos Leilões nº 03/2023-ANTAQ-MAC11 e nº 04/2023-ANTAQ-MAC12. 07/08/2023, 14:41 SEI/ANTAQ - 1992669 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2172054&infra_sist… 7/7 Republicada em 02/08/2023 às 16h00, em virtude da inclusão dos itens 21,22 e 23. Republicada em 03/08/2023 às 6h00 em virtude da inclusão de item 34 extrapauta. Republicada em 03/08/2023 às 12h20 em virtude de reordenação do item 16 (ad referendum) e exclusão do item 34 (duplicidade). Republicada em 03/08/2023 às 16h50 em virtude de correção do interessado e contextualização do item 19. Republicada em 04/08/2023 às 9h10 em virtude da rerada de pauta do item 26. Republicada em 07/08/2023 às 11h22 em virtude da rerada de pauta dos itens 20, 30 e inclusão de extrapauta ad referendum item 34. Republicada em 07/08/2023 às 14h15 em virtude da rerada de pauta do item 24.
- SEI 50300.003444/2023-95
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Deliberações DG nºs 46 e 47/2023 - Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.
- SEI 50300.008797/2023-81
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Enseada Industria Naval S.A - Em Recuperação Judicial
Deliberação-DG nº 50/2023 - Solicitação de autorização especial para fins de movimentação de granel sólido (mineral e vegetal) em Terminal de Uso Privado, objeto do Contrato de Adesão nº 18/2014 - SEP/PR.
- SEI 50001.027963/2023-13
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Melzac Amaro da Silva
Deliberação-DG nº 49/2023 - Recurso de 2ª Instância relavo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 244/2023/ANTAQ.
- SEI 50300.005266/2021-75
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)
Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).
- SEI 50300.018075/2022-54
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos
Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.
- SEI 50300.004076/2022-11
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 005452-6 lavrado em face da SCPAR Porto de Imbituba S.A., na qualidade de Autoridade Portuária responsável pela administração do Porto Organizado de Imbituba/SC.
- SEI 50300.008408/2021-56
Finalísco - Processo Apartado
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Julgamento do Auto de Infração nº 004980. EXTRAPAUTA RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
- SEI 50300.008185/2023-99
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. Republicada em 26/07/2023 às 16h10 em virtude da rerada de pauta do item 27. Republicada em 26/07/2023 às 16h45 em virtude da inclusão do item extrapauta 39. Republicada em 26/07/2023 às 17h00 em virtude da rerada de pauta do item 21. Republicada em 27/07/2023 às 10h50 em virtude de sustentação oral solicitada para o item 9. Republicada em 27/07/2023 às 13h15 em virtude da prorrogação de vista sobre os itens 9 e 12.
- SEI 50300.000160/2023-47
Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia DOCAS DO Rio Grande do Norte - Codern
Solicitação da Codern para celebração de Contrato de Transição com a Intersal S.A.
- SEI 50300.000254/2022-35
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Geonavegação S/A
Julgamento do Auto de Infração 005407-0.
- SEI 50300.001023/2023-20
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços Parte: Zélia Silva Gonçalves - ME
Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos Pão de Açúcar (AL) / Porto da Folha - Niterói (SE).
- SEI 50300.003235/2023-41
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - SPA e ADM do Brasil Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - SPA, em face do Acórdão nº 651-2022-Antaq, de 2022, que apurou os resultados da equação econômico-financeira referente ao reequilíbrio do Contrato de Arrendamento PRES/041.97, de tularidade da ADM do Brasil Ltda.
- SEI 50300.003444/2023-95
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.
- SEI 50300.004224/2023-89
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ e outras
Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ, na condição de representante de sua associada, Atlânca Exportação e Importação S/A., em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada no Acórdão nº 46-2023-Antaq.
- SEI 50300.005445/2023-74
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Syndarma Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Maríma e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Recurso de Reconsideração interposto pelo Syndarma em face de decisão proferida nos autos do Processo nº 50300.014167/2022-65.
- SEI 50300.006317/2023-48
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bunge Alimentos S/A e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
- SEI 50300.007268/2023-61
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Denúncia e pedido de medida cautelar formulados pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e da SCPAR Porto de São Francisco do Sul.
- SEI 50300.008033/2022-13
Finalísco: Registro de Instalação Portuária
Interessado: W P Viana e Cia Ltda.
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM.
- SEI 50300.009101/2023-34
Finalísco - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Deliberação-DG nº 45/2023 - Solicitação para celebração de contrato de transição das áreas "A1" e "A2" no Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.007316/2023-11
Finalísco - Denúncias e Representações na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz
Embargos de declaração em face do Acórdão 17/2023-ANTAQ.
- SEI 50300.008185/2023-99
Finalísco - Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ. RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
- SEI 50300.008969/2023-17
Finalísco - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A
Requerimento de autorização em caráter especial e emergencial para operar granel sólido. Republicada em 29/06/2023 às 08h50min, em virtude de inclusão do item 54 extrapauta. Republicada em 29/06/2023 às 11h20min, em virtude da rerada de pauta do item 12. Republicada em 30/06/2023 às 14h18min, em virtude da rerada de pauta do item 37. Republicada em 30/06/2023 às 17h00min, em virtude da rerada de pauta do item 4 e extrapauta itens 55 e 56. Republicada em 03/07/2023 às 16h22min, em virtude da rerada de pauta do item 56. Republicada em 03/07/2023 às 18h32min, em virtude de inclusão do item 57 extrapauta. Republicada em 04/07/2023 às 18h05min, em virtude da rerada de pauta do item 28. Republicada em 05/07/2023 às 10h55min, em virtude do pedido de vista para o item 23. Republicada em 05/07/2023 às 13h43min, em virtude da rerada de pauta do item 24.
- SEI 50300.008950/2023-71
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Deliberações nº 37 e 40 - DG - Pedido de medida cautelar formulado pela empresa de navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., referente ao protocolo 202308598.