Caio Farias
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.027136/2025-17
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Multilog Brasil S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 679-2025-Antaq.
- SEI 50300.029933/2025-39
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP e Portocem Geração de Energia S.A.
Autorização para celebração de Contrato de Passagem entre Companhia Docas do Pará - CDP e a empresa Portocém Geração de Energia S.A.
- SEI 50300.030003/2025-28
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.
Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-Antaq.
- SEI 50300.030063/2025-41
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Adonai Química S.A.
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 796/2025-Antaq. Atualizada em 19/02/2026 às 12:34, em virtude da atualização de relatoria para os itens 1 e 2. Atualizada em 20/02/2026 às 14:40, em virtude da retirada de pauta dos itens 10 e 12 e da assinatura do ato Ad Referendum, item 2. Atualizada em 23/02/2026 às 11:30, em virtude da retirada de pauta dos itens 16, 19 e 20. Atualizada em 23/02/2026 às 16:00, em virtude da retirada de pauta dos itens 30, 31 e 37. Atualizada em 24/02/2026 às 16:55, em virtude da retirada de pauta dos itens 13 e 14. Atualizada em 25/02/2026 às 14:55, em virtude da retirada de pauta do item 3.
- SEI 50300.004015/2025-05
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.
Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.
- SEI 50300.023305/2025-40
Finalístico: Comunicação sobre Autorização - Apoio Portuário
Interessado: Norte Operações & Assessoria Ltda.
Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo a instalação e exploração de quadro de boias e de equipamentos especializados, no município de Santarém/PA, destinados à realização de operações de transbordo de granéis sólidos agrícolas.
- SEI 50300.027137/2025-61
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Superpesa Marítima Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 619-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.027971/2025-57
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Ultracargo Logística S.A.
Solicitação de manifestação sobre o requerimento de medida cautelar administrativa para fins de suspensão de obrigações do Contrato de Arrendamento nº 06/2021. Atualizada em 2/2/2026 às 16h55, em virtude de correção dos interessados do item 17. Atualizada em 4/2/2026 às 10h37, em virtude de correção na descrição dos itens 4 e 5. Atualizada em 4/2/2026 às 15h27, em virtude de habilitação de sustentação oral para o item 32. Atualizada em 4/2/2026 às 18h26, em virtude da retirada de pauta do item 24.
- SEI 50300.004015/2025-05
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A.
Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.
- SEI 50300.018910/2023-37
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 177-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.018975/2025-44
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.
- SEI 50300.019018/2025-35
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre- estadia de contêiner em operação de exportação.
- SEI 50300.019558/2025-19
Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Vibra Energia S.A.
Proposta de declaração de extinção da outorga de autorização objeto do Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA.
- SEI 50300.024316/2025-47
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros
Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.025671/2025-33
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Windar Torres Eólicas do Brasil Ltda; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda; Suntrans Logística Brasil Ltda.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a supostas cobranças indevidas de sobre-estadia e bloqueio na devolução das unidades de carga vazias.
- SEI 50300.029380/2025-14
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 797-2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA:
- SEI 50300.012440/2025-60
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e outra.
Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.017601/2025-10
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.
- SEI 50300.021585/2025-51
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Port Master Operador Portuário Ltda.
- SEI 50300.021586/2025-04
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e a empresa Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda.
- SEI 50300.023135/2025-01
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.026519/2025-78
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda.
Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
- SEI 50300.012440/2025-60
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outra.
Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.
- SEI 50300.013838/2025-13
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.
- SEI 50300.017601/2025-10
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: ANTAQ
Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.
- SEI 50300.019312/2025-47
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de São Sebastião
Consulta regulatória acerca da classificação de bens localizados na área do Porto Organizado de São Sebastião.
- SEI 50300.020796/2025-77
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Adonai Química S.A.
Recurso de Reconsideração interposto por Adonai Química S.A., em face do Acórdão nº 522-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.023135/2025-01
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ
- SEI 50300.023857/2025-58
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Vale S.A.
Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Vports Autoridade Portuária S.A., em face de Vale S.A., visando viabilizar o acesso da Concessionária à área do Molhe da Praia do Mole, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2022.
- SEI 50300.025962/2024-41
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 7/8
Interessado: MRS Logística S/A e MRS Hidrovias S.A.
Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no município de Pederneiras/SP.
- SEI 50300.019568/2025-54
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros.
Homologação da Deliberação-DG nº 83/2025 - Denúncia com pedido de medida cautelar, em razão de supostas abusividade nas cobranças de “taxa de seca”.
- SEI 50300.022231/2025-24
Finalístico: Autorização Especial Emergencial
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Homologação da Deliberação-DG Nº 85/2025 - Pedido de autorização especial e de emergência visando a realização de movimentação e armazenagem de granéis sólidos no terminal de uso privado de sua titularidade, denominado Terminais de Granéis Sólidos Agrícolas (TGSA), localizado em Itacoatiara/AM, para a realização de testes de comissionamento.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.008068/2025-97
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: TESC – Terminal Santa Catarina S.A.
Pedido formulado pela arrendatária TESC – Terminal Santa Catarina S.A., para substituição do investimento originalmente previsto no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 015/1996, celebrado no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC, relativo ao desvio ferroviário, por um novo investimento de expansão do cais 301 em 66 metros lineares.
- SEI 50300.021334/2025-77
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A.
Solicitação de autorização especial e de emergência, visando à realização de operações com carga geral no Terminal de Uso Privado de sua titularidade, autorizado nos termos do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPA. Republicada em 3/11/2025 às 15h15, em virtude da retirada de pauta do item 29. Republicada em 4/11/2025 às 18h16, em virtude da retirada de pauta do item 24. Republicada em 5/11/2025 às 11h05, em virtude da retirada de pauta dos itens 15 e 22. Republicada em 5/11/2025 às 15h34, em virtude da habilitação de sustentação oral para os itens 2 e 36.
- SEI 50300.007201/2025-98
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Apuração do Fator Q e da Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2025.
- SEI 50300.010063/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 183-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.011514/2025-41
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.
Fiscalização extraordinária. Cumprimento da determinação constante do item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.012310/2025-27
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. e outro
Solicitação de emissão de declaração para efeitos REPORTO.
- SEI 50300.014455/2025-62
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Selecta Cafés do Brasil Ltda., Brasil Terminal Portuário S.A., Hapag Lloyd A/G e Libra Serviços de Navegação Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar referente à cobrança supostamente indevida sobre a concessão de LAR - late arrival request.
- SEI 50300.015154/2025-56
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.
Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
- SEI 50300.016878/2025-17
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Pedido de autorização especial de procedência da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. visando a continuidade de serviços portuários no "cais multipropósito", como infraestrutura de uso público, após a sua retirada da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 7/9
- SEI 50300.017466/2024-13
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.
- SEI 50300.018390/2025-24
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Top Link Logística Ltda.
Solicitação formulada pela CODERN visando à celebração de contrato de transição com a empresa Top Link Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio Sul, com 6.624,11 m².
- SEI 50300.020845/2025-71
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025- ANTAQ.
- SEI 50300.022103/2024-08
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros
Consulta formulada sobre a substituição de áreas do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.003706/2025-83
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Projeto P6 - Estudo de atualização das Vias Economicamente Navegadas (ano-base 2024).
- SEI 50300.003855/2025-42
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR
Solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 10/2025/GRERE/SFC.