Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.013977/2025-47
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de Calendário para o 2º Ciclo de Revisões Tarifárias Ordinárias das Autoridades Portuárias dos Portos Organizados.
- SEI 50300.014431/2024-22
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Eixo 3 do Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.
- SEI 50300.018518/2025-50
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de transbordo de cargas.
- SEI 50300.019016/2025-46
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. ; Lechman Terminais Ltda. ; Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A.
Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente à indisponibilidade do depósito indicado pelo transportador para receber as unidades de carga vazias. Republicada em 06/10/2025 às 12h20, em virtude da inclusão do item 29. Republicada em 07/10/2025 às 17h00, em virtude da reordenação do item 25 (expedição de decisão Ad Referendum). Republicada em 07/10/2025 às 18h40, em virtude da retirada de pauta do item 26. Republicada em 08/10/2025 às 19h20, em virtude da alteração dos representantes autorizados para sustentação oral dos itens 7 e 8.
- SEI 50300.000254/2022-35
FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio
Interessado: Geonavegação S.A.
Julgamento do Auto de Infração 005407-0.
- SEI 50300.016309/2025-71
FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: TGSC - Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A.
Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para a realização de testes de comissionamento para início da operação de Terminal de Uso Privado
- SEI 50300.017462/2025-16
FinalísBco: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: TESC - Terminal Santa Catarina S/A; Solaris Brazil Trading Holding S.A
Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário da sociedade titular do Contrato de Arrendamento nº 015/96.
- SEI 50300.017554/2024-15
Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Pneu Forte Ltda. e outra.
Representação sobre reajuste de preço nas taxas de armazenagem supostamente praticado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
- SEI 50300.011444/2023-69
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: TUP Temadre - Petrobras Transporte S.A
Pedido de prorrogação, por 180 dias, do prazo pra cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC. Republicada em 19/09/2025 às 14h28, em virtude da inclusão do item 39 (extrapauta). Republicada em 22/09/2025 às 17h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 5 e 10.
- SEI 50300.004357/2025-17
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB
Cumprimento da determinação prevista no art. 2º da Deliberação-DG nº 57/2025.
- SEI 50300.008248/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 194-2025- ANTAQ.
- SEI 50300.013136/2024-59
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Granenergia Investimentos S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 006539-0 (SEI nº 2279185), lavrado em desfavor da empresa Granenergia Investimentos S.A.
- SEI 50300.015295/2020-64
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.
- SEI 50300.015524/2023-93
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.
Julgamento do Auto de Infração nº 006199-9 (SEI nº 2033494), lavrado em desfavor da empresa Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.
- SEI 50300.018857/2021-11
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Estações de Transbordo de Cargas
Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.
Julgamento do Auto de Infração nº 006005-4 (SEI nº 1907225).
- SEI 50300.015939/2025-29
Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso
Interessado: Ultranav Navegação Ltda.
Requerimento de outorga formulado pela Ultranav Navegação Ltda. para operar, em caráter especial e de emergência, na navegação de longo curso.
- SEI 50300.017204/2025-30
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Supergasbras Energia Ltda.
Autorização para permanência e con7nuidade de exploração da área de 28.085,00 m² no Terminal Petroquímico de Miramar (Porto Organizado de Belém/PA), em caráter especial e emergencial.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.
- SEI 50300.014418/2025-54
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Cumprimento do item 3.4 da Agenda Regulatória 2025-2028: Contratos de passagem firmados nos portos organizados.
- SEI 50300.018382/2024-05
Finalístico: Inclusão de perfil de carga.
Interessado: PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
Inclusão de Novo Perfil de Carga Conteineirizada - Terminal de Uso Privado - TUP.
- SEI 50300.017758/2023-75
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ
Publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório da área RDJ07. Republicada em em 12/08/2025 às 11h07, em virtude da inclusão do item 30 (extrapauta). Republicada em em 13/08/2025 às 14h21, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 13. Republicada em em 13/08/2025 às 22h46, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 20.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.023841/2024-64
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2024, item 5.3 do Acórdão nº 53/2025-Antaq.
- SEI 50300.006371/2025-55
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda.
Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Uso privado de titularidade da empresa Plataforma Logística do Amapá Ltda., objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 11/2021(SEI 1383379).
- SEI 50300.014431/2024-22
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Eixo 3 do Estudo Estudo P38 – Diagnóstico sobre descarbonização no setor portuário.
- SEI 50300.004570/2025-29
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Antaq
Deliberação-DG nº 51/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 03-2025 - Abertura de Consulta Pública para submeter as bases de dados passíveis de abertura, listadas no inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2025/2027, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
- SEI 50300.001744/2023-30
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão Nº 302-2025- ANTAQ.
- SEI 50300.004357/2025-17
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB.
Solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros. Porto de Cabedelo.
- SEI 50300.007017/2020-33
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: ANTAQ
Cumprimento da Cláusula 19ª dos contratos de arrendamento , que estabelece obrigações para a empresa arrendatária de encaminhar informações à ANTAQ.
- SEI 50300.008132/2025-30
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 127-ANTAQ.
- SEI 50300.008297/2025-10
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Double Star Logistics do Brasil Ltda; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.009539/2017-74
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.
Ampliação de área de Terminal de Uso Privado
- SEI 50300.012055/2025-12
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Temasa Indústria de Móveis Ltda.; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag Lloyd A/G.
Denúncia com pedido de medida cautelar. Cobrança de detention e retenção de BL.
- SEI 50300.012862/2025-35
Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso
Interessado: Braskem S.A.
Requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A., para operar, em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.
- SEI 50300.013333/2025-59
Finalístico: Licitação de Arrendamento
Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em fase da decisão proferida pelo Acórdão Nº 298-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.013818/2024-61
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA
Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.
- SEI 50300.016266/2022-81
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.
Julgamento do Auto de Infração 005741-0, lavrado em desfavor da Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.
- SEI 50300.018285/2024-12
Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Petrobras S/A e CBO Serviços Marítimos S.A.
Deliberação acerca da regularidade dos bloqueios.
- SEI 50300.025492/2024-15
Finalístico: Pedido de media cautelar
Interessado: EMAP e outras
Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em cumprimento ao Acórdão Nº 288-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.000299/2025-52
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Consulta quanto à permanência da obrigatoriedade de apresentação de AFE para habilitação de empresa que presta serviço de retirada de resíduos de embarcação.
- SEI 50300.000937/2025-35
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: ANTAQ e outros.
Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
- SEI 50300.003737/2025-34
Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: ELL Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP.
Consulta regulatória acerca de procedimento de liberação no SISCOMEX CARGA (SISCARGA) de mercadorias conteinerizadas contratadas pelo importador na modalidade full contêiner (contêiner cheio), com contrato de transporte do tipo "Port to Port".
- SEI 50300.004221/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.004225/2025-95
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logistica e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.005498/2025-57
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Renovação de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.007113/2025-96
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo LTDA.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
- SEI 50300.007398/2025-65
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: TGP Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Maersk Line A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.008544/2025-70
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessado: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.
Pedido de Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR.
- SEI 50300.009539/2017-74
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.
Ampliação de área de Terminal de Uso Privado.