Caio Farias
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.001228/2025-77
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.; Vast Infraestrutura S.A.
Consulta sobre o entendimento sobre proposta de cobrança direta pela Ferroport aos clientes da Vast Infraestrutura S.A.
- SEI 50300.001576/2026-25
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: PortosRio; Triunfo Logística Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a PortosRio e a empresa Triunfo Logística Ltda.
- SEI 50300.002469/2026-14
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e outra
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 6/2026.
- SEI 50300.004326/2026-47
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres ("ABRATEC") e outro
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 6/2026-ANTAQ, que referendou a decisão trazida na Deliberação-DG nº 99/2025.
- SEI 50300.006165/2025-45
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: TPM - Terminal Portuário do Mato Grosso Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizado no município de Itaituba/PA.
- SEI 50300.011854/2026-52
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Química S/A
Solicitação de autorização especial para desembarque e armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em áreas arrendadas do Porto Organizado de Aratu/BA.
- SEI 50300.003255/2026-65
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
- SEI 50300.009465/2026-67
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Shivani Confecções e Comércio Ltda.; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
- SEI 50300.007059/2026-60
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Harpia Importadora e Distribuidora Ltda. e outro.
Denúncia sobre cobrança indevida de período adicional de armazenagem decorrente da indisponibilidade de janelas operacionais para retirada de cargas.
- SEI 50300.007596/2026-18
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Representação, com pedido de medida cautelar administrativa, referente à suposta ausência de respaldo legal para subsistência de Instrumento Normativo estabelecido pela autoridade portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.008491/2024-14
Finalístico: Avaliação de Balanços e Demonstrações de Autoridades Portuárias ou Arrendatários
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Verificação do cumprimento da Receita Teto e dos Limites de Dispersão Tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho em 2023.
- SEI 50300.012507/2024-85
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; JBS Terminais Ltda.
Solicitação de avaliação da revisão do Plano Básico de Implantação (PBI) referente ao Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.014915/2024-71
Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos S.A
Análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, referente à realização de investimentos não previstos e urgentes, em atendimento a adequações impostas pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.017012/2024-42
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Acompanhamento e solicitação de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta nº 4/2024/URESV/GRERE/SFC.
- SEI 50300.019728/2024-84
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TERLOC - Terminal Logístico Cesari Ltda.
Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Guarujá/SP.
- SEI 50300.025547/2025-78
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Terminais de Armazenagens de Cabedelo S.A. - TECAB
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 002/004/00, no Porto de Cabedelo/PB.
- SEI 50300.001697/2026-77
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. e outros
Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a possíveis irregularidades em instrumento particular de Aditamento de Exploração de Instalação Portuária, em Regime de Direito Privado, localizado no Porto Organizado de Vitória/ES.
- SEI 50300.005330/2026-22
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para operação de Terminal de Uso Privado - TUP, objeto do Contrato de Adesão nº 05/2021.
- SEI 50300.009031/2024-03
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.017234/2023-84
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Julgamento do Auto de Infração nº 006227-8.
- SEI 50300.021585/2025-51
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.
Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-ANTAQ, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.
- SEI 50300.021997/2023-20
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.022622/2023-87
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.026519/2025-78
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda. e outras.
Pedido de medida cautelar incidental formulada pela empresa Set Port Logística Ltda. com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.
- SEI 50300.030003/2025-28
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Port Master Operador Portuário Ltda. e outros.
Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Port Master Operador Portuário Ltda., em face do Acórdão nº 729/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.000236/2026-87
Finalístico: Contrato de Passagem
Interessado: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.
Autorização para fins de celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e a Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.
- SEI 50300.001049/2026-11
Desincorporação de bens da União
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Consulta Regulatória sobre o enquadramento patrimonial e regulatório de bens móveis localizados em imóvel situado em área integrante do Porto Organizado de Itajaí.
- SEI 50300.004916/2019-41
Auto de Infração de Ofício
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.005060/2026-50
Embargos de Declaração
Interessado: Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 38-2026.
- SEI 50300.009476/2023-02
Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Pleito de adensamento de área no âmbito do Contrato de Transição nº 003/2025.
- SEI 50300.014198/2025-69
Finalístico: Outorga de Autorização. Terminal de Uso Privado
Interessado: Porto Praia Norte Operações Portuárias e Serviços Logísticos S/A.
Alteração de modalidade da instalação portuária privada, passando de Estação de Transbordo de Carga - ETC para Terminal de Uso Privado - TUP.
- SEI 50300.023563/2025-26
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Olam Agrícola Ltda.
Pedido de medida cautelar administrativa.
- SEI 50300.026262/2024-73
Auto de Infração de Ofício
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Análise e deliberação sobre minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.029010/2025-87
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Trocadeiro Portos e Logística S.A
Requerimento de Devolução da Garantia de execução contratual - Contrato de Adesão de nº 04-SEP/PR.
- SEI 50300.030912/2025-66
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”)
Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pela Empresa Global Soluções em Logística Ltda. em face da CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. (“CMA CGM”) contra pagamento supostamente indevido à título de armazenagem adicional. PROCESSOS EXTRAPAUTA:
- SEI 50300.022958/2025-10
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Transpetro BEL 09 S.A; Petrobras Transporte S.A - Transpetro.
Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 04/2022, localizado no Porto Organizado de Belém/PA.
- SEI 50300.023532/2025-75
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: CLIP - Centro Logístico Industrial e Portuário
Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município do Rio de Janeiro/RJ, destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval.
- SEI 50300.001582/2026-82
Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso
Interessado: Ultranav Navegação Ltda.
Requerimento de outorga para operar em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.
- SEI 50300.011804/2025-94
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Consulta sobre procedimentos regulatórios a serem adotados na prestação de serviços de transbordo de granéis sólidos (grãos e fertilizantes) entre embarcações.
- SEI 50300.027955/2025-64
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar contra cobranças de sobre-estadia (demurrage) relativas ao BL SHSI40212700, Fatura A-376254.
- SEI 50300.027978/2025-79
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
Processo licitatório com vistas ao arrendamento da área SSDA3, localizada no Porto Organizado de Salvador/BA.
- SEI 50300.031037/2025-30
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
Processo licitatório com vistas ao arrendamento da área MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE. Atualizada em 9/3/2026 às 11h48, em virtude da necessidade de inclusão do item 7 (art. 15 §2º da Resolução 66º/2022). Atualizada em 10/3/2026 às 11h35, em virtude da necessidade de correção na contextualização do item 26. Atualizada em 11/3/2026 às 15h00, em virtude da desistência da sustentação oral para o item 01. Atualizada em 11/3/2026 às 21h30, em virtude da alteração do interessado na sustentação oral do item 3. Atualizada em 12/3/2026 às 8h30, em virtude da retirada de pauta do item 14.
- SEI 50300.004291/2026-46
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 35-2026-Antaq.
- SEI 50300.018975/2025-44
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 32-2026-Antaq.
- SEI 50300.019018/2025-35
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 33-2026-Antaq.
- SEI 50300.021585/2025-51
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e Port Master Operador Portuário Ltda.
Cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 804/2025-Antaq, relativas aos ajustes no Contrato de Transição nº DIPRE-DINEG/18.2025.
- SEI 50300.026519/2025-78
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda. e outra.
Pedido de medida cautelar incidental com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.
- SEI 50300.026596/2025-28
Finalístico: Denúncia e Representações em Portos Públicos
Interessado: Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda. e outro.
Denúncia por suposto descumprimento de obrigações contidas no Contrato de Transição DIPRE-DINEG/10.2025.
- SEI 50300.027134/2025-28
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 680-2025-Antaq.
- SEI 50300.027135/2025-72
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Movecta S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 678-2025-Antaq.