Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.010012/2025-01
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição em área no Porto de Santos.
- SEI 50300.013818/2024-61
Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA
Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.
- SEI 50300.019850/2024-51
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vale S.A e outra
Recurso de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas no Acórdão nº 436-2024-ANTAQ e Acórdão nº 522-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.023841/2024-64
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.
- SEI 50300.024173/2024-92
Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio
Pedido de autorização para celebração de novos ciclos de contratos de transição nos terminais RDJ 06 e RDJ 07, no Porto do Rio de Janeiro.
- SEI 50300.027285/2024-03
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Porto do Recife S.A.
Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.
- SEI 50300.009316/2025-17
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Deliberação-DG nº 43/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025, referente ao certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.
- SEI 50300.009407/2025-52
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados
Deliberação-DG nº 42/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025, referente ao certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.
- SEI 50300.010657/2025-35
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: International Container Terminal Services INC.
Deliberação-DG nº 41/2025 - Solicitação de reabertura Audiência Pública nº 02/2025 e suspensão cautelar do processo licitatório da instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.
- SEI 50300.023843/2021-19
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério dos Portos e Aeroportos – MPor
Deliberação-DG nº 38/2025 - Análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2025-ANTAQ, visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de carga-geral e carga-geral conteinerizadas, denominada Tecon Santos 10.
- SEI 50300.008535/2025-89
Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Antaq e outros
Deliberação-DG nº 45/2025 - Manutenção da suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 01/2024-ANTAQ e outras providências.
- SEI 50300.000937/2025-35
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Outros
Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
- SEI 50300.007232/2025-49
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda.
Pedido de autorização especial visando a movimentação de granéis sólidos em sua Estação de Transbordo de Cargas - ETC Bertuol Fertilizantes, localizada no Distrito de Miritituba, Itaituba-PA.
- SEI 50300.019519/2024-31
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.
- SEI 50300.019394/2024-49
Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Revisão da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) biênio 2025-2026.
- SEI 50300.020190/2024-51
Demanda Externa: Outros Orgãos Externos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Termo de conciliação a ser celebrado entre União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
- SEI 50300.000764/2024-74
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).
- SEI 50300.003849/2024-12
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda.
Cumprimento de determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
- SEI 50300.004221/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SOMAPAR Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logistics
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.004903/2025-10
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Hornbeck Offshore Navegação Ltda. e outra
Pedido de remoção de bloqueio em afretamento de embarcação.
- SEI 50300.007243/2025-29
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.
Autorização em caráter especial para a realização de suas operações de embarque de grãos.
- SEI 50300.007944/2024-87
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transporte Navegação Guarita Uruguai Ltda.
Pedido de Reajuste Tarifário dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).
- SEI 50300.019272/2024-52
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Solicitação de reajuste de preços de serviços de travessia de veículos e passageiros no trecho entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina).
- SEI 50300.020284/2024-20
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de medida cautelar.
- SEI 50300.020464/2023-21
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de determinação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais relacionada à utilização de recursos decorrentes da exploração do porto para pagamento de multa aplicada pela Agência.
- SEI 50300.026699/2024-15
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Josiene Calixto da Silva
Comunicação de reajuste no valor da passagem - Travessia de passageiros entre os municípios de Pitimbu/PB e Goiana/PE.
- SEI 50300.027313/2024-84
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
- SEI 50300.016421/2019-64
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária
Análise das providências adotadas para recuperação de valores indevidamente repassados à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
- SEI 50300.009084/2025-05
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: International Container Terminal Services Inc.
Deliberação-DG 32/2025 - Recurso Hierárquico em face de decisão da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA).
- SEI 50001.039666/2025-82
Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Antaq e Cidadão
Deliberação-DG nº 31/2025 - Julgamento de recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.
- SEI 50300.007624/2025-16
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Ampliação de área de Terminal de Uso Privado sobre espaço aquaviário.
- SEI 50300.019519/2024-31
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.
- SEI 50300.019609/2024-21
Diretoria: Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada
Interessado: Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ
Comunicado da Diretoria da ANTAQ aprovado na Reunião 572 de 19/09/2024.
- SEI 50300.025492/2024-15
Finalístico: Pedido de media cautelar
Interessado: Ultracargo Logística S.A. e outras
Pedido de medida cautelar visando a suspensão de Contrato de Passagem.
- SEI 50300.001744/2023-30
Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias.
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.
Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.
- SEI 50300.007599/2025-62
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: ATEM’S Distribuidora de Petróleo S.A.
Deliberação DG nº 28/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga de perfil diverso do previsto no Contrato de Adesão 10/2023.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Manual de apuração do Fator Q, de reajuste da Receita Teto (RT) e de verificação do cumprimento da RT e dos limites de dispersão tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.
- SEI 50300.000716/2025-67
Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Plano de ação para aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de ESG.
- SEI 50300.001744/2023-30
Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.
Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.
- SEI 50300.002240/2025-07
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.003676/2025-13
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Compensados e Laminados LAVRASUL S.A. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.004223/2025-04
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS - Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
- SEI 50300.007416/2025-17
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo
Interessado: José Egídio Altoé Junior
Recurso de Reconsideração em face de indeferimento de acesso a processo de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento portuário.
- SEI 50300.008566/2017-20
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Granel Líquido Contrato de Adesão nº 12/2018 B - MPOR. Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
- SEI 50300.010091/2024-61
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TOP - Tapajos Operador Portuário Ltda.
Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Itaituba/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido de origem mineral e vegetal (fertilizante, biomassa, soja, milho, DDGS, farelo, gesso e caroço de açaí).
- SEI 50300.014913/2024-82
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Graneis Líquidos Novo Remanso (TGL Novo Remanso), na modalidade Terminal de Uso privado, objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 12/2018B - MPOR.
- SEI 50300.017466/2024-13
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás.
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.
- SEI 50300.020394/2024-91
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão que determinou a cassação de outorga para autorização enquanto Empresa Brasileira de Navegação.
- SEI 50300.007203/2025-87
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo
Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva
Demanda originária da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
- SEI 50300.017466/2024-13
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S/A. Petrobrás
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.