Caio Farias
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Caio Farias na relatoria ou revisão.
Exibindo 351–400 de 565 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.008388/2024-66
Finalísco: Exnção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI
Interessado: Francisco Pedrosa de Lima
Exnção de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
- SEI 50300.010847/2024-71
Finalísco: Recurso Hierárquico
Interessado: Prefeitura Municipal de Prainha
Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS 41/2024/SFC.
- SEI 50300.010961/2024-00
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE e outros.
Denúncia com pedido de medida cautelar referente à suposta irregularidade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.015492/2023-26
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Maríma e de Apoio
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag-Lloyd Brasil)
Apuração de denúncia de possíveis prácas de irregularidades e infrações à Resolução ANTAQ nº 62, de 2021.
- SEI 50300.018277/2020-34
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 5º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.
- SEI 50300.020660/2022-14
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Deliberação DG nº 52/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC09.
- SEI 50300.004604/2022-32
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.
Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 6º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.
- SEI 50300.005076/2023-10
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Deep Sea Harvest Ltda. e outras.
Consulta regulatória incidental em denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, acerca da possibilidade de aplicação da arbitragem prevista na Resolução ANTAQ Nº 98, de 31 de maio de 2023, para o caso de ressarcimento de valores supostamente cobrados de forma indevida.
- SEI 50300.018277/2020-34
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 5º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.
- SEI 50300.020739/2023-26
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A.
Requerimento de prorrogação para entrada em operação e alteração do cronograma.
- SEI 50300.021827/2022-64
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Desenvolvimento do Projeto "Diagnósco sobre descarbonização no setor portuário" referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024, celebrado entre a ANTAQ e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
- SEI 50300.022531/2023-41
Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
- SEI 50300.023192/2023-11
Finalísco: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
Solicitação de alteração da área objeto do Contrato de Arrendamento nº 01/2020 (STS20), localizado no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.007963/2024-11
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Mac Cargo do Brasil EPP. e outros.
Deliberação-DG nº 44/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta violação às disposições da Resolução ANTAQ nº 62.
- SEI 50300.009807/2024-87
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Parcipações S.A.
Deliberação-DG nº 42/2024 - Pedido de autorização especial formulado pela empresa Brasbunker Parcipações S.A. visando a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
- SEI 50300.012958/2023-31
Finalísco: Transferência de Controle Societário
Interessado: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda.
Deliberação-DG nº 45/2024 - Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária transitória de áreas e instalações portuárias no Porto Organizado de Itajaí/SC.
- SEI 50300.003663/2024-55
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros.
Anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024.
- SEI 50300.004604/2022-32
Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.
Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built) referente ao 6º Termo Adivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.
- SEI 50300.005259/2023-35
Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Fonseca Brasil Advogados e Companhia Docas do Pará - CDP
Representação sobre possíveis irregularidades em Processos Selevos Simplificados realizados pela Companhia Docas do Pará - CDP.
- SEI 50300.010207/2024-61
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Embargos de Declaração opostos pela Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A. em face do Acórdão nº 243/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.010732/2021-34
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 005341-4.
- SEI 50300.012402/2023-45
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023.
- SEI 50300.018622/2023-82
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: IDL Assessoria Aduaneira Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.021453/2023-68
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Antônio Francisco Sobral Sampaio
Consulta sobre a classificação regulatória de regimes de navegação.
- SEI 50300.022447/2022-47
Finalísco: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO; Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Solicitação de transferência de tularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006.
- SEI 50300.022531/2023-41
Finalísco: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
- SEI 50300.009524/2024-35
Finalísco: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Resolução nº 115/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- SEI 50300.006593/2024-97
Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 105-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.007004/2024-98
Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 106-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.007008/2024-76
Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 107-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.007016/2024-12
Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades condas Acórdão nº 108-2024-ANTAQ. Republicada em 23/05/2024 às 19h55 em virtude da rerada de pauta do item 13 e da inclusão do item 58 extrapauta. Republicada em 24/05/2024 às 18h29 em virtude da rerada de pauta do item 40. Republicada em 27/05/2024 às 09h45 em virtude da rerada de pauta dos itens 30 e 47 e da inclusão do item 59 extrapauta. Republicada em 27/05/2024 às 10h35 em virtude da inclusão dos itens 60 ao 63 extrapauta. Republicada em 27/05/2024 às 10h52 em virtude da rerada de pauta do item 01. Republicada em 27/05/2024 às 14h48 em virtude da rerada de pauta dos itens 36 e 56. Republicada em 28/05/2024 às 14h28 em virtude da rerada de pauta do item 35. Republicada em 29/05/2024 às 11h50 em virtude da rerada de pauta do item 25.
- SEI 50300.019611/2022-39
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos e outros
Consulta acerca da Movimentação Mínima Contratual do Contrato C- DEPJUR nº 054/1997.
- SEI 50300.005806/2024-63
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Marine Producon Systems do Brasil Ltda.
Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para a connuidade das suas operações de movimentação e/ou armazenagem de carga geral (máquinas e equipamentos de uso em instalações offshore da indústria de petróleo e gás), desnada ou provenientes de transporte aquaviário, no Terminal de Uso Privado - TUP Oceaneering, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.006588/2024-84
Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de cobranças ilegais referentes à devolução de contêineres ao depósito (depot).
- SEI 50300.008803/2024-81
Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Química S.A.
Solicitação de autorização especial para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos em área subarrendada do Porto Organizado de Aratu/BA.
- SEI 50300.015642/2023-00
Finalísco: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: João Maria Marns
Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Canoinhas/SC (Distrito de Paula Pereira) e São Mateus do Sul/PR.
- SEI 50300.017490/2023-71
Finalísco: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.
- SEI 50300.017701/2023-76
Finalísco: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.
- SEI 50300.003194/2022-11
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Administração do Porto de Maceió - CODERN
Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.
- SEI 50300.005174/2024-38
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 773-2021-ANTAQ.
- SEI 50300.011863/2023-09
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
Julgamento do mérito denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
- SEI 50300.013676/2023-51
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras
Revogação de autorização de transferência de controle societário indireto de contrato de adesão para exploração de instalação portuária.
- SEI 50300.017490/2023-71
Finalístico: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos
Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.
- SEI 50300.017601/2019-63
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização
Interessado: Porto do Recife S.A.
Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
- SEI 50300.019608/2023-04
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)
Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 92/2023/SFC.
- SEI 50300.019821/2023-16
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cidadão não identificado
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar cadastrada na Plataforma Fala.BR.
- SEI 50300.020208/2023-33
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística.
Embargos de Declaração opostos pela Mega LogísBca em face do Acórdão da Diretoria Colegiada da ANTAQ.
- SEI 50300.021782/2023-17
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 01/2021.
- SEI 50300.021783/2023-53
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Consulta sobre competência para realizar aposBlamento ao Contrato de Arrendamento nº 07/2022.
- SEI 50300.022531/2023-41
Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.