Eduardo Nery
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Eduardo Nery na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 199 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.000073/2015-81
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.
Requerimento de Prorrogação de Prazo para Conclusão de Obras de ETC RIO AMAZONAS TERMINAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- SEI 50300.006739/2024-02
Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
- SEI 50300.016421/2019-64
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Cumprimento da determinação contida no item 5.3 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
- SEI 50300.016924/2022-35
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Avaliação a respeito da determinação contida no item 5.4 do Acórdão nº 233-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.006739/2024-02
Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão Nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.013187/2024-81
Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Panorama da concessão dos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho após a finalização da Fase I.
- SEI 50300.016489/2019-43
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.
- SEI 50300.019394/2024-49
Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025/2026.
- SEI 50300.021025/2024-16
Planejamento: Elaboração do Plano Estratégico
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e Plano Anual de Fiscalização 2025.
- SEI 50300.008339/2024-23
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Proposta de acordo para encerramento de processo judicial envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento no Porto de Paranaguá/PR.
- SEI 50300.012818/2024-44
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.
- SEI 50300.014436/2024-55
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Recurso hierárquico interposto em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças que determinou a cobrança de juros e multa em decorrência do atraso na quitação da 3ª parcela do valor de outorga referente ao Contrato de Arrendamento 10/2019-BEL02A.
- SEI 50300.014579/2019-08
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Instrução Norma; va que disciplina metodologia para contabilizar a tonelagem de embarcações brasileiras para afretamento de embarcações estrangeiras.
- SEI 50300.016251/2024-85
Finalístico: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ - 2025/2028.
- SEI 50300.017989/2023-89
Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Agenda Regulatória 2025-2028.
- SEI 50300.024281/2024-65
Finalís; co: Elaboração de Car; lhas ou Manuais Des; nados ao Mercado Regulado e/ou Usuários
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Proposta de Manual da Agenda Regulatória da Antaq.
- SEI 50300.012818/2024-44
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.
- SEI 50300.014436/2024-55
Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT).
Requerimento protocolado pela EMBRAPORT visando à revisão do Acórdão nº 157-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.014579/2019-08
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Instrução Norma) va que disciplina metodologia para contabilizar a tonelagem de embarcações brasileiras para afretamento de embarcações estrangeiras.
- SEI 50300.021373/2024-93
Gestão da Informação: Normatização Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Elaboração de norma des) nada à regulamentação dos procedimentos de consulta no âmbito da ANTAQ.
- SEI 50300.006472/2018-05
Finalísco - Revisão Normava
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.
- SEI 50300.006739/2024-02
Finalísco: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
- SEI 50300.007295/2023-33
Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Programa Navegue Simples - Etapa Terminais Privados. Simplificação e desburocrazação de processos crícos para terminais privados.
- SEI 50300.015705/2023-10
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados
Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.
- SEI 50300.021373/2024-93
Gestão da Informação: Normazação Interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Elaboração de norma desnada à regulamentação dos procedimentos de consulta no âmbito da ANTAQ.
- SEI 50300.015705/2023-10
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados
Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.
- SEI 50300.015433/2022-77
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Embargos de declaração em face do Acórdão 117/2024-ANTAQ, por meio do qual foi indeferido pedido de dilação de prazo para atendimento da determinação conda no Acórdão 625/2023-ANTAQ.
- SEI 50300.006472/2018-05
Finalísco - Revisão Normava
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de revisão da Resolução Normava Antaq nº 13/2016.
- SEI 50300.016933/2019-21
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
- SEI 50300.006739/2024-02
Finalísco: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
- SEI 50300.007295/2023-33
Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Programa Navegue Simples - Etapa Terminais Privados. Simplificação e desburocrazação de processos crícos para terminais privados.
- SEI 50300.012167/2016-82
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.
- SEI 50300.001839/2024-34
Cooperação: Acordo
Interessado: Antaq e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT
Deliberação DG nº 78/2024 - Proposta de celebração de Protocolo de Intenções para o desenvolvimento de parceria entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT. Republicada em 17/09/2024 às 11h08, em virtude da rerada de pauta do item 13. Republicada em 17/09/2024 às 17h51, em virtude da inclusão do item 34 (extrapauta). Republicada em 17/09/2024 às 21h03, em virtude da inclusão do item 35 (extrapauta). Republicada em 18/09/2024 às 14h35, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 14, 26, 27 e 28. Republicada em 18/09/2024 às 17h23, em virtude da habilitação das sustentações orais para os itens 1 e 29. Republicada em 18/09/2024 às 18h05, em virtude da inclusão do item 36 (extrapauta Ad Referendum). Republicada em 19/09/2024 às 08h35, em virtude da rerada de pauta do item 23.
- SEI 50300.020720/2022-07
Finalísco : Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Plano de trabalho para produção de diagnósco sobre a oferta de transporte marímo para o escoamento do arroz brasileiro, em atendimento Acórdão nº 129/2024- ANTAQ.
- SEI 50300.016933/2019-21
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
- SEI 50300.012167/2016-82
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024- ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.
- SEI 50300.017989/2023-89
Finalísco: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para o quadriênio 2025 -2028.
- SEI 50300.016489/2019-43
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Santos Brasil Parcipações S.A.
Processo Administravo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A., que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização pela realização de cobrança de despesas com sobrestadia em função de embarque de carga após deadline programado.
- SEI 50300.003362/2023-41
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: BR Infra Terminais Ltda.
Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado, localizado no município de São Luís/MA, desnado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral e vegetal.
- SEI 50300.016933/2019-21
Análise de Projeto de Invesmento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logísca Integrada S.A.
Cumprimento do item I, alínea "a" do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
- SEI 50300.011834/2024-10
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 284-2024-ANTAQ Republicada em 20/06/2024 às 15h28 em virtude da rerada de pauta do item 44 e inclusão dos itens 45 a 48 (extrapauta). Republicada em 21/06/2024 às 16h38 em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta).
- SEI 50300.016127/2021-77
Finalísco. Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instuições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.
- SEI 50300.016127/2021-77
Finalísco. Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instuições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.
- SEI 50300.012169/2022-10
Finalísco: Sistema de Desempenho Portuário - SDP
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (ItiS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.
- SEI 50300.009503/2024-10
Finalísco: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Resolução ANTAQ nº 114/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- SEI 50300.009563/2024-32
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.
- SEI 50300.009559/2024-74
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 131-2024- ANTAQ.
- SEI 50300.009566/2024-76
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.
- SEI 50300.009565/2024-21
Finalísco: Embargos de Declaração
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 132-2024- ANTAQ.