Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 601–650 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.013128/2023-21
Alteração de Contrato de Arrendamento
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Requerimento de supressão de cláusula de preço-teto de contrato de arrendamento.
- SEI 50300.014660/2023-66
Consulta Externa
Interessado: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda. (BOSKALIS)
Consulta sobre operação de reboque internacional.
- SEI 50300.015080/2023-96
Demanda Externa: Outras Empresas
Solicitação de inclusão das Comissárias de Despacho, em equiparação aos Despachantes Aduaneiros, no feixe de alcance do Acórdão nº 535-2021-ANTAQ, no âmbito do qual a ANTAQ decidiu por declarar irregular e abusiva a prá3ca de responsabilização solidária dos Despachantes Aduaneiros por débitos relativos à "demurrage" de contêineres.
- SEI 50300.016122/2023-14
Recurso de Reconsideração
Interessado: Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Pedido de anulação dos Acórdãos nº 178-2023-ANTAQ e nº 426/2023-ANTAQ, referentes, respectivamente, à autorização para transferência do controle societário da empresa Atlân3co Sul Empreendimentos e Par3cipações Ltda. para a empresa APM Terminals B.V.; e à autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
- SEI 50300.017278/2023-12
Recurso de Reconsideração
Interessado: Interna3onal Container Terminal Services, INC; Tecon Suape S.A.; e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A.
Recurso de Reconsideração protocolado em face do Acórdão nº 426/2023-ANTAQ, o qual refere-se ao pedido de autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
- SEI 50300.020585/2022-91
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS), localizada no Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.
- SEI 50300.020630/2023-99
Finalís3co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
Pedido de autorização especial para movimentação de carga de granel sólido no Terminal de Uso Privado denominado "Atem Miri3tuba", localizado no município de Itaituba/PA.
- SEI 50300.020771/2023-10
Recurso de Reconsideração
Interessado: Log-In Marítima Cabotagem Ltda.
Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Log-In Marí3ma Cabotagem Ltda em face do Acórdão nº 541/2023-ANTAQ, por meio do qual a ANTAQ deferiu o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem em favor da empresa Norcoast Logística S.A.
- SEI 50300.020772/2023-56
Recurso de Reconsideração
Interessado: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.
Recurso de Reconsideração protocolado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. em face do Acórdão nº 541/2023- ANTAQ, por meio do qual a ANTAQ deferiu o pedido de outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem em favor da empresa Norcoast Logística S.A.
- SEI 50300.000748/2014-18
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Concais S.A.
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de eventos pretéritos, relativamente ao Contrato de Arrendamento PRES/022.98.
- SEI 50300.010427/2022-23
Finalísco - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Deliberação DG nº 86/2023 - Publicação dos documentos jurídicos relavos ao procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC15.
- SEI 50300.018803/2023-17
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S/A e Santos Parcipações S/A
Deliberação DG nº 88/2023 - Concessão de medida liminar à Santos Brasil Parcipações S/A para exercer o seu direito de prioridade de atracação do navio "MV SEBASTIÃO CABOTO" no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
- SEI 50300.001345/2022-98
Programa de Qualidade Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de Metodologia e indicadores para mensuração da efevidade dos eventos de parcipação social.
- SEI 50300.001826/2023-84
Alteração de norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 4.1 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Elaboração de proposta para regulamentar o conteúdo mínimo de ARR na ANTAQ.
- SEI 50300.006202/2023-53
Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para desnação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.
- SEI 50300.008192/2023-91
Finalísco - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.
- SEI 50300.009997/2023-51
Consulta Externa
Solicitação de manifestação da ANTAQ a respeito de solicitação protocolada no Poder Concedente pela empresa Santos Brasil Parcipações S.A. acerca da possibilidade de alteração do argo 42 do Estatuto Social da Empresa, o qual versa sobre a impossibilidade de parcipação em seu capital votante de qualquer tular de ação do capital votante de outra empresa arrendatária de terminal de contêineres localizado no Porto de Santos/SP.
- SEI 50300.012696/2023-13
Transferência de Titularidade
Interessado: Terminal Itapuã Ltda.; Intermaríma Portos e Logísca S/A
Pedido de transferência de tularidade do Terminal de Uso Privado Terminal Itapuã Ltda, tular do Contrato de Adesão nº 11/2017 - ANTAQ (Adaptação) para a empresa Intermaríma Portos e Logísca S/A.
- SEI 50300.015083/2023-20
Finalísco - Exnção de Autorização - Apoio Marímo
Interessado: Porto Azul Transportes Marímos Ltda.
Reficação de erro material idenficado no Acórdão nº 534/2023- ANTAQ.
- SEI 50300.007919/2023-12
Consulta externa
Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Consulta sobre a possibilidade de movimentação de granéis sólidos minerais ensacados em Big bags no âmbito do Terminal denominado ATU12.
- SEI 50300.002251/2019-31
Finalísco - Alteração Normava
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânca - CENTRONAVE
Ajustes formais nas Resoluções ANTAQ nº 100 e nº 101, em virtude de contribuições advindas do setor regulado.
- SEI 50300.010427/2022-23
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Publicação dos documentos jurídicos relavos ao procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado MAC15.
- SEI 50300.011360/2022-44
Consulta externa.
Interessado: Sr. Pedro Calmon Neto
Consulta sobre gestão de afretamento de embarcações estrangeiras. 26/10/2023, 15:02 SEI/ANTAQ - 2064750 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2250841&infra_sist… 2/8
- SEI 50300.014308/2022-40
Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
- SEI 50300.014903/2020-13
Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Auto de Infração lavrado por suposta conduta abusiva referente à cobrança de tarifas ligadas à Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) e à Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
- SEI 50300.017063/2023-93
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Solicitação de manifestação da ANTAQ sobre a suposta necessidade de priorização do processo de descarga de navios com carga de combusveis líquidos no Porto de Vila do Conde, no estado do Pará/PA.
- SEI 50300.017508/2023-35
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Solicitação de manifestação da ANTAQ sobre a suposta necessidade de priorização do processo de descarga de navios com carga de combusveis líquidos no Porto de Vila do Conde, no estado do Pará/PA.
- SEI 50300.019419/2021-61
Finalísco - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada RIG71, localizada no Porto Organizado de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.003527/2022-01
Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: CSN Mineração S.A.
Auto de Infração lavrado em virtude do descumprimento dos parâmetros operacionais previstos no Contrato de de Arrendamento C-DEPJUR nº 054/97. Republicada em 23/10/2023 às 19h35, em virtude da inclusão do item 36. Republicada em 25/10/2023 às 11h15, em virtude da rerada de pauta do item 21. Republicada em 25/10/2023 às 12h20, em virtude do deferimento das sustentações orais para os itens 7 e 20. Republicada em 25/10/2023 às 14h40, em virtude da rerada de pauta do item 28. Republicada em 25/10/2023 às 21h00, em virtude de mais um deferimento de sustentação oral para o item 7 e da rerada de pauta dos itens 8, 9, 10, 11 e 16. Republicada em 26/10/2023 às 13h30, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 6. Republicada em 26/10/2023 às 13h44, em virtude da rerada de pauta dos itens 17 e 19.
- SEI 50300.000773/2022-01
Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda.
Requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), no Município de Balneário Piçarras/SC.
- SEI 50300.008491/2023-25
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda - ME
Recurso em relação ao teor do Acórdão nº 98-2023-Antaq. Pedido de reajuste dos preços.
- SEI 50300.012954/2023-53
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de de granéis líquidos.
- SEI 50300.014554/2023-82
Finalístico - Contrato de Concessão
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A
Medida Cautelar para prorrogação de prazo para apresentação de laudo ambiental.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.002251/2019-31
Finalísco - Alteração Normava
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânca (Centronave)
Deliberação DG nº 64/2023 - Pedido de medida cautelar para a suspensão da vigência das Resoluções ANTAQ nºs 100 e 101, de 2023.
- SEI 50300.006566/2023-33
Finalísco - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais (em Recuperação Judicial)
Deliberação DG nº 63/2023 - Pedido de prorrogação de prazo para cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta nº 02/2023/GRERJ/SFC.
- SEI 50300.006033/2023-51
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul)
Solicitação de inclusão de modalidades tarifárias na Tabela VII do Porto Organizado de Porto Alegre/RS.
- SEI 50300.006202/2023-53
Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA; Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para desnação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalísco - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.020618/2022-01
Estudo/Disseminação de conhecimento
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Estudo sobre energia eólica offshore e os aspectos regulatórios de navegação e portuários.
- SEI 50300.021321/2022-55
Revisão tarifária.
Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA
Pedido de revisão da padronização tarifária do Porto Organizado de Porto Velho.
- SEI 50300.018665/2022-87
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Vetorial Logísca Ltda.
Deliberação DG nº 52/2023 - Solicitação de "rerraficação" do Acórdão nº 639-2022-ANTAQ, por meio do qual foi concedida à Empresa uma autorização em caráter especial e emergencial para a movimentação e armazenagem de carga de granel sólido na instalação portuária denominada TUP Vetorial, localizada no município de Corumbá/MS.
- SEI 50300.022421/2018-12
Finalísco - Consulta Sobre Adequação de Normas
Revisão/modificação da cláusula dos níveis de serviço adotada para os contratos de arrendamento e adivos contratuais dos terminais de granéis líquidos.
- SEI 50300.019430/2022-11
Finalísco - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Deutsche Gesellscha für Internaonale Zusammenarbeit (GIZ)
Estudo de Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Brasileiros.
- SEI 50300.001765/2022-74
Consulta Externa.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Proposta de ocio da Antaq para alteração legislava visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.
- SEI 50300.002251/2019-31
Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória - Eixo 3.4 - Sistemazar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos transportadores marímos que atracam em instalações portuárias brasileiras.
- SEI 50300.011486/2022-19
Finalísco - Terminal de Uso Privado
Interessado: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.
para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Acará/PA, desnada à movimentação e armazenagem de granel líquido (derivados de petróleo).
- SEI 50300.015179/2021-26
Finalísco - Cessão de tonelagem
Interessado: Galáxia Maríma S.A.
Cessão de tonelagem entre EBN e não EBN.
- SEI 50300.018665/2022-87
Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Vetorial Logísca Ltda.
Pedido de rerraficação do Acórdão ANTAQ nº 639/2022 para fins de supressão da condição de solução do prazo de vigência da Autorização Especial: "até a conclusão do processo administravo instaurado no âmbito do Poder Concedente"; fixando-se o termo final da aludida Autorização Especial em 14 de agosto de 2023.
- SEI 50300.019509/2022-33
Proposta de Norma.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 65/2021, a qual versa sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.