Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 551–600 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.014573/2023-17
Recurso Administrativo
Interessado: Navetur Navegação Comercio e Transporte de Passageiros Ltda.
Auto de Infração 4386-9 lavrado por suposta conduta irregular enquadrada no art. 12, inciso VII, da Resolução Normativa nº 13 - ANTAQ.
- SEI 50300.015621/2022-03
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Auto de Infração AI nº 006028-3 lavrado por supostas condutas irregulares enquadradas no art. 34 da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.
- SEI 50300.016777/2023-84
Consulta Externa
Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) e Aruanã Energia S.A. (OnCorp).
Solicitação de validação de adi=vo ao Contrato de Uso Temporário SUAPE nº 110/2022.
- SEI 50300.018648/2021-69
Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP
Auto de Infração lavrado em virtude do come=mento de diversas infrações aos ditames da Resolução ANTAQ nº 3274/2014.
- SEI 50300.018897/2023-16
Autorização de instalação portuária
Interessado: Liquiport Vila Velha S.A
Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição com a Autoridade Portuária do Porto do Recife.
- SEI 50300.021197/2022-28
Procedimento de licitação de áreas e instalações portuárias
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC04.
- SEI 50300.022118/2023-87
Consulta Externa
Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa
Consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a ser desempenhada por embarcação que realizará operação de transporte de minério de um estaleiro até um navio maior que estará fundeado em alto-mar, dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa brasileira.
- SEI 50300.012117/2021-62
Finalís) co. Sugestão de aperfeiçoamento norma) vo e proposta de acordo em Processos Sancionadores
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Pleito formulado pela empresa Santos Brasil Par) cipações S.A. obje) vando proposta de acordo em relação à processos sancionadores e sugestão de aperfeiçoamento normativo.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.000322/2024-28
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.
Interessado: Companhia Docas de São Sebastião (CDSS)
Consulta acerca de mercado de carga não consolidado para fins de celebração de contrato de uso temporário.
- SEI 50300.000748/2014-18
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Concais S.A.
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de eventos pretéritos, relativamente ao Contrato de Arrendamento PRES/022.98.
- SEI 50300.006171/2022-50
Finalístico - Alteração Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de norma visando estabelecer critérios para iden) ficação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no ar) go 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; alterar a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021 e a Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
- SEI 50300.008192/2023-91
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.
- SEI 50300.008762/2023-42
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Publicação dos documentos jurídicos rela) vos ao procedimento licitatório de área des) nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC08.
- SEI 50300.010412/2023-46
Consulta externa.
Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.
Operações de longo curso por embarcações afretadas a casco nu na modalidade sem lastro.
- SEI 50300.010427/2022-23
Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO)
Deliberação-DG nº 18/2024 - Recurso Administra) vo interposto pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO) em contrariedade ao Edital do Leilão nº 10/2023-ANTAQ, responsável pela licitação de arrendamento portuário no Porto Organizado de Maceió/AL na área intitulada MAC15.
- SEI 50300.010647/2017-90
Finalístico - Renúncia de Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Terra Santa, localizado no Município de Terra Santa/PA.
- SEI 50300.010692/2017-44
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Solicitação de renúncia formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH em relação ao registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Almeirim", localizada no município de Almeirim/PA.
- SEI 50300.012163/2021-61
Finalís) co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Processo Administra) vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves) mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela) vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
- SEI 50300.014308/2022-40
Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
- SEI 50300.015050/2023-80
Finalís) co: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida.
Interessado: Elevações Portuárias S.A. e CLI SUL S.A.
Pedido de transferência de ) tularidade do Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96.
- SEI 50300.015501/2023-89
Consulta regulatória.
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Consulta sobre transporte interno de trabalhadores na área alfandegada.
- SEI 50300.015505/2023-67
Consulta Regulatória
Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.; Gemini Logística e Indústria Ltda.
Consulta sobre a possibilidade de cessão de a) vos operacionais, mediante celebração de contrato de comodato, entre a empresa Gemini Logís) ca e Indústria Ltda. (futura ) tular do Contrato de Adesão nº 50/2014) e a Dow Brasil Sudeste Industrial (atual signatária do Contrato de Adesão nº 50/2014)
- SEI 50300.016082/2023-01
Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Delegação de competência fiscalizatória. Instauração de Processo Administrativo Sancionador pela Autoridade Portuária.
- SEI 50300.020618/2022-01
Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA)
Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 434/2023/ANTAQ.
- SEI 50300.021732/2023-21
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.
- SEI 50300.021743/2023-10
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.
- SEI 50300.021745/2023-09
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.
- SEI 50300.021748/2023-34
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Pedido de medida cautelar em face de decisões da Agência em processos sancionadores.
- SEI 50300.022118/2023-87
Consulta Externa
Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa.
Consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a ser desempenhada por embarcação que realizará operação de transporte de minério de um estaleiro até um navio maior que estará fundeado em alto-mar, dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa brasileira.
- SEI 50300.022565/2023-36
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Irmãos BriYo Representações e Comércio Ltda.
Pedido de anulação do Leilão nº 10/2023 - ANTAQ, referente à licitação da exploração da área intitulada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL.
- SEI 50300.022788/2023-01
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Macelog Maceió Logís) ca e Serviços Portuários Ltda.
Pedido de anulação do Leilão nº 10/2023 - ANTAQ, referente à licitação da exploração da área intitulada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL.
- SEI 50300.021771/2023-29
Finalístico - Registro de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-In Logística Intermodal S.A.
Solicitação de afretamento para subs: tuir embarcação que será submetida a procedimento de docagem. RELATOR:
- SEI 50300.001022/2024-66
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marajó Logís: ca e Serviços Ltda., Combulk Marí: ma Ltda., e Companhia Docas da Paraíba.
Pedido de medida cautelar administra: va, inaudita altera pars, protocolado pela empresa Marajó Logís: ca e Serviços Ltda. contra a decisão proferida pela Companhia Docas da Paraíba ao cer: ficar a pré-qualificação como operador portuário à empresa Combulk Marítima Ltda. no Porto Organizado de Cabedelo. Republicada em 05/02/2024 às 10h38 em virtude de correção no horário de término da reunião. Republicada em 05/02/2024 às 16h28 em virtude da retirada de pauta do item 18. Republicada em 05/02/2024 às 17h24 em virtude da inclusão de extrapauta ad referendum, item 32. Republicada em 05/02/2024 às 18h28 em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Republicada em 06/02/2024 às 15h42 em virtude da retirada de pauta do item 12. Republicada em 06/02/2024 às 16h55 em virtude da inclusão do item extrapauta 34.
- SEI 50300.008910/2017-81
Autorização especial e emergencial
Interessado: NFE Power LATAM Participações e Comércio Ltda.
Deliberação DG nº 101-2023 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para realização de testes de comissionamento no terminal de regaseificação denominado "Terminal Gás Sul" (TGS).
- SEI 50300.022002/2023-48
Recurso de Reconsideração
Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.
Deliberação DG nº 106-2023 - Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa MMS Empreendimentos Ltda em contraponto à decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 662-2023-Antaq.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.000040/2024-21
Finalístico- Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.
Análise e deliberação acerca do Termo de Ajuste-MINUTA (SEI nº 2129351), elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) em cumprimento à decisão proferida segundo os termos do Acórdão nº 679-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.007913/2023-45
Finalístico- Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Item P24 da Agenda de Estudos da ANTAQ (2021-2024). Atualização da matriz de transporte aquaviário de origem/desHno das cargas e passageiros em trânsito nas Vias Aquaviárias Interiores Economicamente Navegáveis (VEN).
- SEI 50300.009472/2023-16
Consulta Externa
Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.
Consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços MaríHmos Ltda acerca da possibilidade de uHlização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade "por tempo", para fins de operação em duas Hpologias de navegação disHntas, apoio portuário e cabotagem, cujas operações serão executadas por diferentes empresas brasileiras de navegação, habilitadas pela ANTAQ para cada respectivo tipo de navegação.
- SEI 50300.010440/2021-00
Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Santos Brasil Participações S/A
Pedido de suspensão de processos administraHvos formulado pela Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.011923/2022-02
Finalístico - Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S/A
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de o não cumprimento de termos contratuais, subsHtuição e ampliação de áreas e a realização de novos investimentos.
- SEI 50300.014002/2021-11
Finalístico - Auto de Infração
Interessado: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Julgamento do Auto de Infração nº 5045-8.
- SEI 50300.014656/2022-17
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Vale S.A.
Medida PrevenHva e de Segurança da Navegação (Processo nº 32.755/2018 - Tribunal Marítimo)
- SEI 50300.015969/2023-73
Consulta Externa
Interessado: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).
Contribuições apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) para fins de alteração da Resolução NormaHva ANTAQ nº 01/2015 em virtude dos impactos acarretados pela edição da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar).
- SEI 50300.022141/2023-71
Autorização Espacial e de Emergência.
Interessado: ATU 12 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A.
Autorização emergencial em caráter excepcional para descarga de 1.700 toneladas de fertilizantes em Big Bags.
- SEI 50300.022581/2023-29
Pedido de cautelar administrativa
Medida Cautelar Administrativa. Rolagem de carga.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - Minfra
Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada STS33, localizada no Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.001268/2009-07
Finalístico: expansão de área
Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.
Ampliação de área de TUP.
- SEI 50300.009472/2023-16
Consulta Externa
Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda.
Consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços Marí3mos Ltda. acerca da possibilidade de u3lização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade "por tempo", para fins de operação em duas 3pologias de navegação dis3ntas, apoio portuário e cabotagem, cujas operações serão executadas por diferentes empresas brasileiras de navegação, habilitadas pela ANTAQ para cada respectivo tipo de navegação.