Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.007922/2025-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Procedimentos SeleBvos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.009622/2017-43
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Pedido de prorrogação do prazo previsto na cláusula suspensiva do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.
- SEI 50300.012274/2024-11
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Parana e TKX Operacoes Portuarias LTDA.
Alteração de Btularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.
- SEI 50300.012430/2025-24
Finalístico: Reajuste tarifário.
Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.
Reajuste da tarifa praBcada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
- SEI 50300.012605/2025-01
Finalístico: Transferência de titularidade.
Interessado: ADM Armazéns Gerais Ltda. e Empresa de Logística Tietê Paraná Ltda.
Transferência de Btularidade dos Contratos de Adesão nº 07/2018- MTPA e nº 11/2019-MINFRA.
- SEI 50300.013898/2025-36
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
- SEI 50300.014183/2025-09
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação LTDA e DP World Santos S.A.
Suposta cobrança irregular de taxa “LAR Documental”.
- SEI 50300.017611/2025-47
FinalísBco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. ABI
Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos em terminal de uso privado localizado em Santarém/PA.
- SEI 50300.021302/2022-29
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados EIRELI; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia acerca de abusividade na cobrança de demurage/detenBon. Análise do cumprimento da determinação conBda no item 5.3 do Acordão nº 8- 2023-ANTAQ.
- SEI 50300.024046/2024-93
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
Termo de Ajuste de Conduta. Portocel. CONPORTOS.
- SEI 50300.026359/2024-86
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda
Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.
- SEI 50300.027383/2024-32
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE.
- SEI 50300.000590/2025-21
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.
- SEI 50300.000600/2017-18
Registro de Instalação Portuária
Interessado: Wilson Sons Estaleiros Ltda.
Solicitação de renúncia ao Registro de instalação portuária de apoio denominada "Estaleiro Guarujá", localizada no município de Guarujá/SP.
- SEI 50300.005001/2025-09
Embargos de Declaração
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Embargos de declaração por arquivamento de denúncia sobre operação de cabotagem, com operação de afretamento da empresa Zemax, sustentando que a companhia Fednav, de origem estrangeira, teria atuado de forma indevida como transportadora.
- SEI 50300.002391/2023-95
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Cumprimento do Acórdão nº 330-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.002392/2023-30
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 331-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.002732/2023-22
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 332-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.008168/2023-51
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 336-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.011182/2021-71
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 339-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.016771/2024-98
Finalístico: Renúncia de Outorga de Autorização
Interessado: Lajes Logística S.A.
Solicitação de renúncia formulada pela empresa Lajes Logística S.A. em relação à outorga de autorização concedida mediante Contrato de Adesão nº 5/2022 - Minfra.
- SEI 50300.018253/2022-47
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 343-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.018259/2022-14
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 344-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.019213/2022-12
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 345-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.019220/2022-14
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 346-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.021050/2022-38
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 348-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.021491/2024-00
Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo – SINDAMAR
Requerimento de apuração e regulamentação da cobrança de multa por atraso na saída de navios pós operação pelos Terminais do Porto organizado e pelos Terminais de Uso Privado.
- SEI 50300.022234/2024-87
Registro de instalação portuária
Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda.
Requerimento de registro de instalação com acesso ao meio aquaviário destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, em Guarujá/SP, protocolado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda.
- SEI 50300.024974/2024-58
Recurso de Reconsideração
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex)
Recurso de Reconsideração interposto pela Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex) em face do Acórdão nº 501-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.021428/2024-65
Recurso de Reconsideração
Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logís7ca Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.001303/2022-57
Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998 a ser firmado entre a empresa Coamo Agroindustrial Coopera7va e o Porto de Paranaguá/PR em decorrência de prorrogação ordinária com aporte de novos investimentos, além de adensamento de área.
- SEI 50300.004864/2023-99
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.007588/2024-00
Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escruVnios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.
- SEI 50300.011568/2023-44
Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)
Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.012718/2024-18
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.013795/2025-76
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Proposta de solução consensual da discussão objeto da ação judicial 1025458-21.2020.4.01.3400. Santos Brasil propõe revisão da MMC do contrato do Tecon Imbituba para adequação à realidade de demanda, assim como pagar os valores das diferenças de MMC referentes aos períodos entre 2019 e 2024.
- SEI 50300.021420/2024-07
Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (an7ga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.021423/2024-32
Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a par7r de denúncia realizada pela empresa Mul7log Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.001303/2022-57
Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos.
Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa.
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/1998 a ser firmado entre a empresa COAMO Agroindustrial Cooperativa e o Porto de Paranaguá/PR em decorrência de prorrogação ordinária com aporte de novos investimentos, além de adensamento de área.
- SEI 50300.004864/2023-99
Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).
Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.003320/2024-91
Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Agenda Regulatória 2025/2028 - Tema 1.1: Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior .
- SEI 50300.012718/2024-18
Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).
Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.012791/2022-28
Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Rhodes S.A.
Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92.038.00/92 a ser firmado entre a RHODES S.A. e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) em decorrência de novos investimentos e adensamento de área no Porto Organizado do Recife.
- SEI 50300.013392/2024-46
Consulta Externa.
Interessado: Praia de Guadalupe Empreendimentos Imobiliários S.A.
Consulta sobre a a necessidade de anuência da ANTAQ para a construção de um píer de embarque e desembarque, previsto no projeto do empreendimento "Praia de Guadalupe", localizado no município de Sirinhaém/PE.
- SEI 50300.013579/2025-21
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo
Interessado: Vibra Energia S.A.
Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.
- SEI 50300.016109/2025-19
Finalístico - Proposta Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico - Sandbox Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Proposta de tema de sandbox regulatório. Outorga Verde.
- SEI 50300.021289/2021-27
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Movecta S.A.
Desistência ao pleito do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N - 1992, no Porto de Suape/PE, decorrente da proposta de expansão de área.
- SEI 50300.021428/2024-65
Recurso de Reconsideração.
Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.023841/2024-64
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.