Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.004744/2023-91
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Intersal S.A.
Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa Intersal S.A. - Porto Organizado de Areia Branca.
- SEI 50300.006112/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.006113/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.007384/2025-41
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)
Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.
- SEI 50300.007588/2024-00
Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escrutínios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.
- SEI 50300.009576/2025-92
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Fiscalização extraordinária sobre denúncia por suposta cobrança indevida de sobre-estadia.
- SEI 50300.010402/2025-72
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011360/2025-97
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. (Denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.
- SEI 50300.011773/2025-71
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Manifestação protocolada pela empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. em função da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 48/2025.
- SEI 50300.015271/2025-10
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Belenus Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.015375/2025-24
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Suntrans Logística Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.
- SEI 50300.016237/2025-62
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.016239/2025-51
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SPD Solar Distribuidora Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.
- SEI 50300.016265/2025-80
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Seres Brasil Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.016269/2025-68
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Seres Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular. 10/11/2025, 09:43 SEI/ANTAQ - 2709534 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2969163&infra_sist… 3/9
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico: Sandbox Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Proposta de tema - Sandbox Regulatório da ANTAQ - Outorga Verde.
- SEI 50300.019480/2025-32
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 18/2025/GREST/SFC.
- SEI 50300.021312/2024-26
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.021511/2025-15
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.021420/2024-07
Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A.), a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.021423/2024-32
Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Multilog Brasil S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.021428/2024-65
Recurso de Reconsideração
Interessado: Titulares de instalações portuárias e recintos alfandegados
Recurso de reconsideração protocolado pela empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) em face de decisão por meio da qual, a partir de denúncia realizada pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., a Diretoria determinou a cessação de cobrança 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 1/8 direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “Guarda Provisória” ou "Guarda Transitória" de contêineres.
- SEI 50300.016594/2025-21
Finalístico: Autorização para Operação Emergencial
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Deliberação DG nº 76/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência.
- SEI 50300.001959/2025-12
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Compensados Drabecki Ltda. e DC Logistics Brasil - Itajaí
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011483/2025-28
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Dallo Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011726/2025-28
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011776/2025-13
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.011854/2019-23
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamentos
Interessado: Pier Mauá S.A.
Análise de aderência do Projeto Executivo parcial dos investimentos relativos ao Armazém Externo I, presente no 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 100/97, firmado entre a empresa Píer Mauá e União.
- SEI 50300.013489/2024-59
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Arrendamentos
Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco - TEMAPE.
Expansão de área do Contrato SN/1996, firmado entre a Autoridade Portuária do Porto de Suape e a empresa Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.
- SEI 50300.016675/2025-21
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Belenus e SPD Solar X BMX Serviços
Deliberação DG nº 79/2025 - Denúncia de cobrança supostamente irregular de sobre-estadia com pedido de cautelar.
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico: Proposta de tema de sandbox regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Edital de Chamamento Público relativo ao Sandbox regulatório.
- SEI 50300.026519/2024-97
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de reconsideração apresentado pela VPORTS em face da Deliberação-DG nº 113/2024, confirmada por meio do Acórdão 747/2024, referente a Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face do Acórdão nº 679/2024.
- SEI 50300.009472/2025-88
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)
Deliberação DG nº 74/2025 - Defesa em face decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 37/2025, por meio da qual foi realizada a interdição de sua instalação portuária, em virtude de uma suposta ampliação irregular de área, que estaria impondo riscos operacionais a toda a região.
- SEI 50300.016096/2025-88
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Belenus Ltda. e Cargofast Logistics do Brasil Ltda.
Deliberação DG nº 73/2025 - Pedido de Medida Cautelar por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares.
- SEI 50300.005805/2024-19
Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Julgamento do Auto de Infração nº 006423-8.
- SEI 50300.006863/2025-41
Demanda Externa: Cidadão.
Interessado: Fausto Amaral Sobrinho.
Demanda de ouvidoria em que se quesBona se há amparo legal na alegação do Operador LogísBco de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobrestadia de contêiner cobrada pelo armador.
- SEI 50300.008180/2025-28
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central
Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, de 2 de julho de 2024, relaBva à consulta formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da avaliação patrimonial para efeito de reversão e/ou indenização de bens referentes aos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/1993.
- SEI 50300.008747/2023-02
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
- SEI 50300.009436/2022-71
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Cumprimento do Acórdão nº 337-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.010079/2025-37
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Empresa maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025- ANTAQ (SEI nº 2501480).
- SEI 50300.010422/2024-62
FinalísBco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríBma e de Apoio.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normaBvo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.012513/2024-32
Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro.
Interessado: Superpesa Marítima Ltda.
Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Superpesa MaríBma Ltda, em razão de operação irregular no seu terminal portuário, consistente na movimentação de cargas de terceiros na embarcação "SUPERPESA VI", sem a devida autorização prévia do poder concedente.
- SEI 50300.013579/2025-21
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo
Interessado: Vibra Energia S.A.
Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.
- SEI 50300.014551/2023-49
Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura
Julgamento do Auto de Infração nº 006421-1.
- SEI 50300.017942/2024-04
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
- SEI 50300.026290/2024-91
Finalístico: Consulta Externa.
Interessado: Vale Indústria e Comércio de Óleo Combustível Ltda.
Requer a elaboração de parecer sobre a possibilidade de revisão dos valores cobrados na Tarifa portuária do Porto de Imbituba/SC, especificamente na Tabela de Taxas Convencionais, no que concerne ao serviço de retirada de resíduos oleosos das embarcações.
- SEI 50300.000480/2025-69
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portário Novo Remanso S.A.
Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária do terminal de carga geral e granel sólido mineral, localizado no município de Itacoatiara/AM.
- SEI 50300.002824/2019-26
Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.
Embargos de declaração interpostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do Acórdão nº 384/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.004360/2022-98
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Processo AdministraBvo Sancionador instaurado em face de InsBtuto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
- SEI 50300.005995/2024-74
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Prefeitura Municipal de Manaus/AM - InsBtuto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB)
Requerimento de Registro de Instalação.