Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.001826/2025-46
Finalístico: Medida Cautelar Administrativa
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Processos sancionadores por cobrança de armazenagem adicional anteriores à vigência da Resolução ANTAQ nº 112/2024.
- SEI 50300.003652/2021-22
Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento.
Interessado: Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR)
Cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento do Terminal Portuário de Angra dos Reis (TPAR).
- SEI 50300.004062/2022-06
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES)
Desdobramentos do item "5.4" do Acórdão 577-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.005430/2024-97
Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Proquigel Química S.A.
Análise acerca do cumprimento do objeto do Contrato de Arrendamento nº 031/2001, bem como das obrigações regulatórias da ANTAQ, para fins de atendimento aos preceitos instituídos pelo art. 73 da Portaria Minfra nº 530/2019, relacionado a requerimento de prorrogação contratual.
- SEI 50300.011568/2023-44
Denúncias e Representações em Portos Públicos.
Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP).
Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.011702/2025-79
REB Navegação Marítima.
Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.
Solicitação de flexibilização do atual regramento de contabilização de tonelagem para afretamento de embarcação.
- SEI 50300.013579/2025-21
Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo
Interessado: Vibra Energia S.A.
Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.
- SEI 50300.014940/2024-55
Finalístico. Entendimento Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Diagnóstico acerca dos problemas na cadeia logística de contêineres.
- SEI 50300.015260/2023-78
Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Adonai Química S.A.
Requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento/003.98, de titularidade da Adonai Química S.A.
- SEI 50300.020192/2024-40
Finalístico. Arrendamento Transitório
Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)
Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.
- SEI 50300.021419/2024-74
Estudo - Item P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade - Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
Diagnóstico das ações realizadas pelos Portos Públicos e Terminais de Uso Privado para fortalecer a relação Porto – Cidade.
- SEI 50300.026856/2024-84
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A..
Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.
- SEI 50300.028210/2024-31
Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.000567/2012-11
Alteração de Norma.
Interessado: Antaq
Atendimento ao item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.003051/2025-43
Consulta externa
Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda.
Consulta sobre dispensa de autorização e licença da Antaq para emissão de conhecimento de transporte eletrônico (CTE) e/ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E).
- SEI 50300.006966/2025-19
Finalístico: autorização de contrato de uso temporário
Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda.
Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.
- SEI 50300.007402/2025-95
Finalístico: Medida Cautelar
Interessado: Brasil Pellet Indústria e Comércio Ltda.
Denúncia com Pedido de medida cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.
- SEI 50300.008053/2025-29
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda - JBS Terminais
Divergência na Cobrança de Tarifas pela SPI-APS no Porto de Itajaí/SC.
- SEI 50300.008398/2025-82
Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Belém/PA.
- SEI 50300.008399/2025-27
Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Santarém/PA.
- SEI 50300.010742/2025-01
Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP
Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).
- SEI 50300.011111/2016-19
Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Análise quanto ao cumprimento de Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma.
Interessado: Antaq
Retificação de erro material da decisão proferida por meio do Acórdão nº 393-2025-2025.
- SEI 50300.013203/2025-16
Embargos de Declaração.
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 314- 2025-ANTAQ.
- SEI 50300.018871/2023-78
Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Análise de pedido de alteração de cronograma de investimentos previstos no Contrato de Arrendamento nº 10/2019 (BEL 02A), celebrado entre a União e a empresa Latitude Logística Portuária S.A.
- SEI 50300.018981/2024-11
Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.028210/2024-31
Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.011773/2025-71
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Deliberação-DG nº 48/2025 - Pedido de medida cautelar que requer a suspensão/interdição de nova estrutura de embarque e desembarque de passageiros implementada pelo Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA.
- SEI 50300.003424/2022-33
Procedimento Extraordinário de Fiscalização de Portos Públicos
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Cumprimento do Acórdão nº 124-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da penalidade objeto do Acórdão nº 539-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.003756/2025-61
Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Naval Ltda.
Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Caseara/TO e Santana do Araguaia/PA.
- SEI 50300.005916/2025-14
Finalístico: Contrato de Uso Temporário
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e CBAA - Asfaltos Ltda.
Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário em área localizada no Porto Organizado de Porto Velho/RO.
- SEI 50300.006461/2025-46
Finalístico: Transferência de Titularidade de Contrato de Adesão
Interessado: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e ALEMPOR – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda.
Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA
- SEI 50300.008020/2025-89
Finalístico: autorização de contrato de transição
Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina
Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.
- SEI 50300.010974/2024-71
Autorização de Uso de Áreas Portuárias.
Interessado: Seaforte Operações Portuárias Ltda.
Pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda.
- SEI 50300.013696/2022-41
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
- SEI 50300.014811/2022-03
Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS
Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada SSZ 33E, no Porto Organizado de Santos/SSZ 33E.
- SEI 50300.019064/2022-91
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Pedido de suspensão dos prazos estipulados no 7º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento DP/16.2000.
- SEI 50300.020192/2024-40
Finalístico: Arrendamento Transitório
Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)
Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.
- SEI 50300.021929/2024-41
Denúncia
Interessado: Industrias Artefarma S/A; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.
- SEI 50300.026511/2024-21
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. ; Magnum Companhia de Pneus S.A.
Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre- estadia.
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.004544/2025-09
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada.
Interessado: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda e Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda.
Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 01/2021.
- SEI 50300.006966/2025-19
Finalístico: autorização de contrato de uso temporário
Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda
Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.
- SEI 50300.008020/2025-89
Finalístico: autorização de contrato de transição
Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina
Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.
- SEI 50300.010422/2024-62
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Antaq
Verificação de conformidade dos Contratos de Afretamento inseridos no Sistema de Afretamento da Navegação Marítima (SAMA).
- SEI 50300.000928/2021-11
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.002391/2023-95
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
- SEI 50300.002392/2023-30
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
- SEI 50300.002732/2023-22
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
- SEI 50300.005100/2021-59
Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.