Flávia Takafashi
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 301–350 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50000.013180/1993-96
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Acréscimo de Perfil de Carga - Aditamento do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 34/2014 - ANTAQ - TUP "Terminal MARÍTIMO PONTA UBU.
- SEI 50300.000712/2015-15
Outorgas: Autorização de terminal privado.
Interessado: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES
Pedido de alteração do prazo para início de operação de instalação portuária, autorizada pelo Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA.
- SEI 50300.004263/2025-48
Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório
Interessado: Seara Operações Portuárias – JBS Terminais
Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
- SEI 50300.004864/2023-99
Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.011129/2024-12
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Empresa Maranhense de Administração - Portuária - EMAP
Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.
- SEI 50300.012718/2024-18
Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.
- SEI 50300.013661/2024-74
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.
- SEI 50300.016886/2023-00
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Monitoramento do desempenho da Administração Portuária.
- SEI 50300.019519/2024-31
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA.
Análise de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em razão de investimentos não previstos originalmente (construção de viaduto, via de acesso periférica, passarela de pedestres e Unidade Básica de Saúde - UBS), além da cobrança de IPTU.
- SEI 50300.026856/2024-84
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.
Análise de pedido de reequilíbrio contratual em razão de eventos pretéritos.
- SEI 50300.004780/2025-17
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal multimodal de grãos e fertilizantes s.a. (TMGF)
Deliberação-DG nº 25/2025 - Recurso contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas (SOG) mediante o Despacho SOG (SEI nº 2494761), em que havia sido declarada a impossibilidade de emissão de Declaração Técnica para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
- SEI 50300.001107/2024-44
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Auto de infração lavrado por cobrança indevida de sobrestadia de contêiner.
- SEI 50300.002733/2025-39
Outorga de autorização
Interessado: EVOLVE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA LTDA.
Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva
- SEI 50300.014492/2024-90
Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.
- SEI 50300.020954/2023-27
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado
Interessado: Dta Engenharia Ltda.
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.023155/2024-93
Finalístico: Renúncia de Outorga
Interessado: BRASKEM S/A
Solicitação de renúncia formulada pela empresa Braskem S/A em relação à outorga para a exploração de terminal de uso privado em Candeias/BA, concedida mediante contrato de adesão nº 10/2019-MINFRA.
- SEI 50300.024176/2024-26
Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada pela Diretoria por meio do Acórdão nº 674/2024-ANTAQ.
- SEI 50300.024930/2024-28
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.026932/2024-51
Consulta regulatória.
Interessado: EBN ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE
Consulta regulatória. Competência acerca da regulação e fiscalização da linha fluvial Belém/Manaus.
- SEI 50300.000590/2025-21
Finalístico: Denúncia - Medida Cautelar Administrativa
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP
Pedido de suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” do Porto de Santos.
- SEI 50300.001557/2013-84
Autorização de Instalação Portuária
Interessado: Bahia Mineração S.A.
Análise de adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ. Comprovaçãode direito de uso e fruição de terreno.
- SEI 50300.001826/2025-46
Medida Cautelar Administrativa
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
Pedido Cautelar visando o sobrestamento do julgamento dos processos administrativos lavrados em facede terminais portuários para apuração de supostas cobranças irregulares de armazenagem adicional.
- SEI 50300.010871/2023-20
Finalístico: Estrutura tarifária
Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)
Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.
- SEI 50300.011176/2021-13
Alteração de Norma
Interessado: ANTAQ
Análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública nº 11/2024, referente ao aprimoramento daResolução Normativa ANTAQ nº 01/2015.
- SEI 50300.013540/2024-22
Finalístico: Proposta de Norma.
Consulta sobre a possibilidade de alteração normativa para dispensa de circularização no afretamento deembarcações estrangeiras em situações de emergência ambiental.
- SEI 50300.014308/2022-40
Consulta
Interessado: Superintendência de Outorgas - SOG
Consulta SOG sobre o alcance do Acórdão nº 258-2024-ANTAQ em relação a 29 MEIs autorizados pela ANTAQ arealizar o transporte de passageiros, haja vista o reconhecimento da ausência de competência regulatória da Agência.
- SEI 50300.019174/2024-15
Recomposição do Equilíbrio do Contrato de Arrendamento
Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.
Pedido de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº96/001/00 em decorrência de aumento dos preços desencadeado pela Pandemia da Covid-19.
- SEI 50300.020920/2024-13
Embargos de declaração
Interessado: Pérola S.A.
Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 573-2024-ANTAQ.
- SEI 50300.021554/2023-39
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: ANTAQ
P14 - Acompanhamento dos custos suportados pelas empresas nacionais com relação ao uso de embarcaçõesnacionais e estrangeiras afretadas para a navegação de apoio marítimo.
- SEI 50300.011259/2024-55
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Interior
Interessado: ANTAQ
Programa de fiscalizações temáticas PAF 2024. Qualidade do serviço longitudinal de passageiros prestado aousuário. PSU-Longitudinal. Pauta republicada em 11/03/2025 às 10h25, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral para os itens 1 e 27.Pauta republicada em 11/03/2025 às 15h45, em virtude da inclusão do item extrapauta 33. Pauta republicada em 12/03/2025 às 09h30, em virtude da retirada de pauta do item 17 e do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 27. Pauta republicada em 12/03/2025 às 13h40, em virtude do deferimento do pedido de substituição do orador previamente autorizado a realizar sustentação oral para o item 1 e do pedido de sustentação oral para o item 27.Pauta republicada em 12/03/2025 às 15h40, em virtude da retirada de pauta do item 27.
- SEI 50300.000081/2014-45
Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.
Solicitação de extinção de autorização por renúncia.
- SEI 50300.002562/2014-95
Autorização de terminal portuário
Interessado: Brasbunker Participações S/A
Revisão de área outorgada ao TUP Brasbunker
- SEI 50300.003424/2022-33
Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A..
Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.
- SEI 50300.016109/2021-95
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: NAVEGACAO OLIVEIRA LTDA
Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
- SEI 50300.020440/2021-18
Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: B. M. NAVEGACOES LTDA.
Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
- SEI 50300.022525/2024-75
Tarifas portuárias Interessado: Portos RS
Solicitação de isenção de tarifas em função dos eventos climáticos.
- SEI 50300.023699/2024-55
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Solicitação de isenção de pagamento de bilhete de passagem para veículos oficiais do Incra na navegação interior de travessia .
- SEI 50300.023844/2024-06
Aditamento da Autorização - Navegação Interior - Passageiros e Misto.
Interessado: IVAN SARRAF DE ABREU.
Análise de pedido de reajuste pleiteado pela EBN IVAN SARRAF DE ABREU, operadora na Rota Santana (AP) / Santarém (PA) / Santana (AP) .
- SEI 50300.024930/2024-28
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.
Pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.025510/2024-69
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA
Denúncia SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention").
- SEI 50300.026565/2024-96
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Denúncia MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.
- SEI 50300.002679/2023-60
Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
P23 - Estudo voltado à elaboração de critérios para avaliação do nível de saturação da competitividade nos serviços de navegação de travessia.
- SEI 50300.007872/2021-25
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda.
Análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na Cláusula Terceira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.
- SEI 50300.008387/2024-11
Consulta externa
Interessado: PortosRio
Consulta regulatória sobre a possibilidade de supressão de dispositivo do Contrato de Transição nº 08/2024 celebrado com a Petrobras.
- SEI 50300.008492/2024-51
Consulta externa
Interessado: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A.
Consulta acerca do prazo e do procedimento para o início do pagamento da Contribuição Fixa prevista nas Cláusulas 6.1 e 6.3 do Contrato de Concessão nº 01/2022.
- SEI 50300.010064/2024-98
Recurso de Reconsideração
Interessado: LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.
Recurso de Reconsideração apresentado em face de decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada no Acórdão 173.
- SEI 50300.010783/2021-66
Finalístico: Outorga de Autorização - Terminal de Uso Privado
Interessado: W PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA.
Solicitação de autorização para fins de construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no Manaus/AM.
- SEI 50300.014002/2021-11
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
- SEI 50300.014264/2024-10
Consulta externa
Interessado: Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (SENAI)
Anuência para instalação do Projeto Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore dentro da Poligonal do Porto Organizado de Areia Branca.