Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 651–700 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.021267/2022-48
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro - PETROBRAS
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - APS, em face de decisão proferida através do Acórdão nº 778-2021-ANTAQ.
- SEI 50300.015238/2022-47
Finalístico - avaliação do resultado regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Deliberação DG nº 96/2023 - Prorrogação do prazo para contribuições na Audiência Pública nº 06-2023, cujo objeto é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021, Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.
- SEI 50300.018635/2023-51
Concessão de Autorização em Caráter Especial
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de passageiros TUP - Manaus/AM.
- SEI 50300.014335/2019-17
Finalísco - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de normavo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
- SEI 50300.000751/2016-95
Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário - VDC29
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Abertura de audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões, visando o aprimoramento de documentos técnicos e jurídicos.
- SEI 50300.004826/2023-36
Finalísco - Consulta - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise acerca da necessidade de existência de uma metodologia pré- determinada para apuração de abusividade de preços no escaneamento de contêineres.
- SEI 50300.007703/2020-12
Finalísco - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e AMCEL - Amapá Florestal e Celulose S.A. (“AMCEL")
Pedido de providências da CDSA sobre cobrança em desfavor da AMCEL S.A anente ao Acórdão nº 382/2021-ANTAQ.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalísco - Alteração de Norma 17/11/2023, 14:35 SEI/ANTAQ - 2083721 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2271721&infra_sist… 7/9
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".
- SEI 50300.011288/2023-36
Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: C. R. Comércio e Representações de Combusvel Ltda. (Savana Transporte e Comércio de Combusveis)
Solicitação de Declaração de "nada a opor" à operação de empresa como Transportador Revendedor-Retalhista na navegação interior - TRRNI restrita a trajeto intermunicipal.
- SEI 50300.015820/2023-94
Requerimento para Autorização em Caráter Especial e de Emergência
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Ltda.
Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel líquido e gasoso TUP Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia “TR-BA” - Salvador/BA.
- SEI 50300.022593/2022-72
Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Consórcio Porto Santarém
Alteração do cronograma de invesmentos do Contrato de Arrendamento nº 001/2018 referente à área STM04 no Porto de Santarém.
- SEI 50300.023497/2021-61
Finalísco - Processo Administravo Contencioso em Terminais Portuários
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Portos do Paraná)
Verificação quanto ao cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 272/2023-ANTAQ de envio dos estudos necessários à realização da licitação das áreas PAR16 e PAR17 no prazo de noventa dias.
- SEI 50300.017895/2023-18
Autorização para movimentação e armazenagem de cargas, em caráter especial.
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Deliberação DG nº 83/2023 - Autorização, em caráter especial, para movimentação e armazenagem de cargas.
- SEI 50300.008038/2022-38
Finalísco - Consulta Externa
Interessado: Conexão Maríma Soluções em Logísca S.A.
solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.
- SEI 50300.009901/2020-11
Pedido de Autorização Excepcional de Operação
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Autorização Excepcional de Operação - Contrato de Transição AC VITA Serviços de Armazenagem Ltda. - Porto do Rio Grande/RS.
- SEI 50300.015643/2023-46
Finalísco - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A.
Requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 03/2020 devido a pendências com a Cetesb-SP no Porto de Santos.
- SEI 50300.005608/2022-38
Procedimento licitatório.
Procedimento licitatório da área denominada POA11, do Porto Organizado de Porto Alegre/RS.
- SEI 50300.007933/2023-16
Finalísco: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e parcipação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023- ANTAQ.
- SEI 50300.009303/2022-03
Finalísco: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2022/2024. "Eixo 3.1: Instalações Portuárias - Inovações decorrentes da Lei nº 14.047/2020".
- SEI 50300.010900/2020-19
Finalísco: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Elaboração de carlha sobre taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.013436/2023-57
Finalísco: Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- SEI 50300.014335/2019-17
Finalísco: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Proposta de normavo que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
- SEI 50300.019180/2022-19
Finalísco: Recurso de Reconsideração
Interessado: Brasbunker Parcipacoes S.A e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-ANTAQ, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
- SEI 50001.035909/2023-41
Acesso a Informação - Demanda do E-Sic
Interessado: Requerente
Deliberação DG nº 71/2023 - Recurso de 2ª instância de Pedido de Informação.
- SEI 50300.008038/2022-38
Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Conexão Marítima Soluções em Logística S.A.
solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga pátio" para terminal retroportuário.
- SEI 50300.004883/2022-34
Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência do Porto de Itajai
Ação Fiscalizadora Extraordinária para apuração de u6lização recíproca de recursos financeiros pelo Município de Itajaí e a autoridade portuária, inclusive com receitas portuárias, possivelmente em desacordo com o Convênio de Delegação nº 08/97.
- SEI 50300.007071/2022-41
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Análise de mérito de Recurso de Reconsideração, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão nº 134-2022-Antaq, que determinou a aplicação de multa no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, por infração ao art. 32, inciso XVI e XXXVIII, da Resolução nº 3274-Antaq.
- SEI 50300.008753/2023-51
Licitação Pública
Procedimento licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. Abertura de Consulta e Audiência Públicas.
- SEI 50300.009902/2021-38
Finalís6co - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados Interessados:
Interessado: Scpar Porto de São francisco dO Sul S/A e Estado de Santa Catarina
Cumprimento de determinação con6da no Acórdão nº 53-2020-Antaq acerca da abertura de processo administra6vo específico para apurar o montante de receita portuária que foi tredes6nado ao Estado de Santa Catarina, de quem deverá ser exigida a recomposição do caixa do porto organizado.
- SEI 50300.013186/2022-74
Finalístico - Recurso de Reconsideração Interessados:
Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 107/2022 referendada pelo Acórdão nº 438-2022-Antaq, que indeferiu medida cautelar para que fosse reconhecida a ilegalidade de cobrança integral de tarifas portuárias pela u6lização da Infraestrutura Terrestre, seja com base na atual Tabela III, seja na an6ga Tabela II, bem como, a determinar a cobrança proporcional da tarifa. RELATOR:
- SEI 50300.010576/2021-10
Finalísco: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Deliberação DG nº 60/2023 - Suspensão da Sessão Pública do Leilão da área denominada POA01, localizada no Porto Organizado de Porto Alegre/RS.
- SEI 50300.022802/2022-88
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A - TRSP
Deliberação DG nº 66/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência.
- SEI 50300.005266/2021-75
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)
Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).
- SEI 50300.005708/2019-69
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e Intermaq Ltda.
pedido de arbitragem administrava versando sobre contrato de uso temporário, envolvendo a empresa Intermaq e a Cdsa.
- SEI 50300.008038/2022-38
Finalísco - Consulta Externa
solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de cobranças de armazenagem nas transferências em regime de DTC de "carga páo" para terminal retroportuário.
- SEI 50300.018075/2022-54
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos
Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.
- SEI 50300.001217/2015-15
Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Central Complexo Industrial Portuário S.A.
Análise de viabilidade locacional para autorização de ampliação de Terminal de Uso Privado - TUP.
- SEI 50300.005941/2019-41
Finalísco: Acompanhamento de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Atendimento à determinação 5.4. do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ, referente à criação de método alternavo para realização da modelagem econômico-financeira de exploração de travessias que demandem a realização de processos selevos.
- SEI 50300.007664/2022-15
Finalísco: Execução de Estudos e Pesquisas 31/08/2023, 16:25 SEI/ANTAQ - 2015053 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2196485&infra_sist… 6/8
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Verificação quanto ao atendimento da determinação 5.3. do Acórdão nº 240-2022-ANTAQ.
- SEI 50300.010498/2021-45
Processo Administravo Sancionador
Interessado: Itacal - Itacoaara Calcários Ltda.
Subautorização ao Contrato de Adesão nº 016/2016.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalísco: Parcipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.015238/2022-47
Finalísco: Avaliação do Resultado Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022 - Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
- SEI 50300.016542/2022-10
Finalísco: Análise de Projeto de Invesmento
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Pedido de autorização para invesmentos fora da área do porto organizado.
- SEI 50300.024034/2021-16
Processo Administravo Sancionador
Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A.
Auto de Infração nº 005338-4.
- SEI 50300.019552/2022-07
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes e Pedido de Tutela Cautelar.
Embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de tutela cautelar, em face do Acórdão nº 355-2023-ANTAQ.
- SEI 50300.011089/2022-47
Finalísco - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Vetorial Logísca Ltda.
Autorização em caráter especial e de emergência para Terminal de Uso Privado (TUP). Pauta republicada em 04/09/2023 às 09h55, em virtude da rerada de pauta do item 19 e inclusão do item extrapauta 26. Pauta republicada em 04/09/2023 às 10h40, em virtude da rerada de pauta do item 15. Pauta republicada em 04/09/2023 às 11h35, em virtude da inclusão do item extrapauta 27. Pauta republicada em 04/09/2023 às 14h32, em virtude da rerada de pauta do item 20. 05/09/2023, 11:31 SEI/ANTAQ - 2017905 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2199545&infra_sist… 6/6 Pauta republicada em 05/09/2023 às 11h30, em virtude da rerada de pauta dos itens 2 e 10.
- SEI 50300.009985/2023-27
Denúncia com pedido de medida cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Deliberação DG nº 51/2023 - Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners. 07/08/2023, 10:26 SEI/ANTAQ - 1983472 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2161770&infra_sist… 2/8
- SEI 50300.005266/2021-75
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)
Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).
- SEI 50300.005708/2019-69
Finalísco - Arbitragem Administrava de Conflitos
Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA e Intermaq Ltda.
pedido de arbitragem administrava versando sobre contrato de uso temporário, envolvendo a empresa Intermaq e a Cdsa.
- SEI 50300.018075/2022-54
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Localfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos
Recurso em face do disposto no Acórdão nº 407-2022-Antaq.