194ª Reunião Ordinária da ANTT

194ª Reunião de Diretoria Administrativa

– Hor ário: 17h 1. MATÉRIAS DELIBERA TIVAS Não há it ens de deliber ação na paut a. 2. ASSUNT OS GERAIS 2.1 Despacho DG nº 43778788 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimen to Interno , que tem como interessada a empr esa Rio Novo Transport es e Turismo Ltda., cujo obje to se trata de Ação de Procedimen to Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuiz ada pela empr esa Rio Novo Transport es e Turismo Ltda., em face da ANT T, a respeit o de pedido de mer cados no vos.

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Despacho DG nº 43782908 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNR O, cujo obje to se trata de 22º Termo Aditiv o ao Contrato referente ao Edital nº 003/2 013, celebr ado com a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNR O, tendo por obje tivo de incluir obrig ação consis tente na implan tação, pela Concessionária, do Dispositiv o em Desnív el Trevão de Rondonópolis, loc alizado na BR-163/MT , km 119+900, no en troncamen to com a BR-364/MT .

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Despacho DFQ nº 43700631 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Ferrovia Centro-Atlântica S.A., cujo obje to se trata de Recur so Adminis trativo interpos to pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A., contra o dispos to na08/07/2026, 18:53 SEI/ANTT - 43784143 - Pauta da Reunião de Diretoria https://sei.antt.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50979611&infra_siste… 1/3 decisão do Ofício nº 45405/2025/SUFER/DIR-ANT T, que inde feriu o pleit o de reequilíbrio econômic o-financeir o apr esen tado pela in teressada.

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Despacho DLA nº 43606407 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo obje to se trata de recur so adminis trativo interpos to pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superin tenden te de Transport e Ferroviário , por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF /SUFER/DIR-ANT T, de 31 de outubr o de 2025, que inde feriu o pedido de suspensão tempor ária da obrig ação de manut enção do registro da subc oncessionária como companhia abert a junto à Comissão de Valores Mobiliários.

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Despacho DAA nº 43763857 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 54, § 3º, do Regimen to Interno , que tem como interessada a W.A. Fonsec a Ltda., cujo obje to se trata de cumprimen to de suspensão de Decisão Judicial, vinculada ao Mandado de Segur ança nº 1085193-09.2025.4.01.3400, impe trado pela empr esa W.A. Fonsec a Ltda. (Diaman tes Transport e Turismo e Locações), CNPJ nº 08.753.408/0001-46, relacionado ao pedido par a oper ar a linha Gurupi/T O-Goiânia/GO .

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Despacho DAB nº 43766949 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Superin tendência de Serviços de Transport e Rodoviário e Multim odal de Cargas, cujo obje to se trata de abertur a de Audiência Públic a, com o obje tivo de tornar públic o, colher sugestões e contribuiç ões para alteração da Resoluç ão ANT T nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimen to da contratação dos segur os obrig atórios pr evistos no art. 4º da R esoluç ão em c omen to.

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Despacho DAB nº 43766760 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A., cujo obje to se trata de 10ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básic a de Pedágio do contrato do Edital de Concessão nº 001/2015 celebr ado entre a União e a Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A. (Ecovias Ponte), com vistas à recomposiç ão do equilíbrio ec onômic o-financeir o do c ontrato de c oncessão.

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Despacho DAB nº 43769149 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Motiv a RioSP , cujo obje to se trata de solicit ação de dilaç ão de prazo para apresen tação do Estudo de Viabilidade Técnic a, Econômic a e Ambien tal – EVTE A,08/07/2026, 18:53 SEI/ANTT - 43784143 - Pauta da Reunião de Diretoria https://sei.antt.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50979611&infra_siste… 2/3 voltado à definiç ão da soluç ão técnic a para o denominado Caminho dos Rome iros, sob gestão da Concessionária Motiv a RioSP , dec orrente do c ontrato do E dital de Concessão nº 03/2021.