Conselheiro/Diretor — ANVISA122 como relator • 0 como revisor

Leandro Pinheiro Safatle

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Leandro Pinheiro Safatle na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 122 processos (mais recentes primeiro).

14ª ROD • Item 105/08/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de di
14ª ROD • Item 105/08/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de di
14ª ROD • Item 1005/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. CNPJ: 07.897.039/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.013. 3.1.10. Assuntos da GGGAF
14ª ROD • Item 1105/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. CNPJ: 07.897.039/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.013. 3.1.10. Assuntos da GGGAF
14ª ROD • Item 1105/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fareva Desenv., Fab. e Acondicionamento de Prod. Cosm. de Higiene e Limpeza por Encomenda Ltda. CNPJ: 12.041.854/0001-03
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.002.
14ª ROD • Item 1205/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Fareva Desenv., Fab. e Acondicionamento de Prod. Cosm. de Higiene e Limpeza por Encomenda Ltda. CNPJ: 12.041.854/0001-03
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.002.
14ª ROD • Item 1205/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Royal Opera Imp. Exp. e Comércio Ltda. CNPJ: 34.551.83880001-95
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.014. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.004. - ROP 10/2025 , item 3.5.10.2 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEI
14ª ROD • Item 1305/08/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Royal Opera Imp. Exp. e Comércio Ltda. CNPJ: 34.551.83880001-95
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
12ª ROD • Item 3908/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Danielli Manipulação Ltda. CNPJ: 44.102.505/0001-32 Processos: 25351.929721/2025-19 (SEI) e 25351.135867/2025-92 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0180117/26-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4008/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Danielli Manipulação Ltda. CNPJ: 44.102.505/0001-32 Processos: 25351.929721/2025-19 (SEI) e 25351.135867/2025-92 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0180117/26-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4008/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmácia Drogamar Ltda. CNPJ: 04.575.232/0001-29 Processos: 25351.901965/2026-18 (SEI) e 25351.009897/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0499570/26-8
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4008/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Danielli Manipulação Ltda. CNPJ: 44.102.505/0001-32 Processos: 25351.929721/2025-19 (SEI) e 25351.135867/2025-92 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0180117/26-2
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4108/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmácia Drogamar Ltda. CNPJ: 04.575.232/0001-29 Processos: 25351.901965/2026-18 (SEI) e 25351.009897/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0499570/26-8
Área: CRES2/GGREC
12ª ROD • Item 4108/07/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmácia Drogamar Ltda. CNPJ: 04.575.232/0001-29 Processos: 25351.901965/2026-18 (SEI) e 25351.009897/2026-25 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0499570/26-8
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 1610/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0406251/26-5 Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.046. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233
10ª ROD • Item 1710/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: CBFarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 1.351.021/0001-39 Processos: 2 5351.940657/2023-57 (SEI) e 25351.826888/2023-5 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1448437/25-3
Área: CRES2/GGREC
10ª ROD • Item 1810/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0406251/26-5
Área: CRES2/GGREC
8ª ROD • Item 713/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
8ª ROD • Item 813/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
8ª ROD • Item 913/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
8ª ROD • Item 1013/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
8ª ROD • Item 1213/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
8ª ROD • Item 2313/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Química Amparo Ltda. CNPJ: 43.461.789/0001-90 Processos: 25351.940166/2025-78 (SEI) Expedientes Efeito Suspensivo: 0449092/26-4
Área: GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS
7ª ROD • Item 2206/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1059329/25-2
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 253/2026. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Rhana Rheila de Souza Borges, representante da recorrente. A Diretoria Colegiada tomou conheciment
6ª ROD • Item 615/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.041. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.006.
6ª ROD • Item 715/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.3.045. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.004. 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS
6ª ROD • Item 2715/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1571512/25- 0
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 253/2026. O item foi apreciado em sessão reservada da reunião. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Rhana Rheila de Souza Borges, representante da recorrente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento d
5ª ROD • Item 101/04/2026Relator
SEI 25351.907256/2019-17
Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a prorrogação do prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas n os 1.362 a 1.368, de 11 de dezembro de 2025, que tratam de revisão dos requisitos higiênico- sanitários e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produ Área: GGFIS/ DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.28 - Revisão dos requisitos higiênico- sanitários e das boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos (Revisão da RDC nº 275/2002).
5ª ROD • Item 1201/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
5ª ROD • Item 1301/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.003. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.044. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
5ª ROD • Item 1401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
5ª ROD • Item 1601/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1701/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1801/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 1901/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. - ROP 4/2026 , item 3.1
5ª ROD • Item 3501/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0018321/26-7
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 4/2026 , item 4.1.2.4 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 862 , de 6 de maio de 2024. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
4ª ROD • Item 224/03/2026Relator
SEI 25351.110606/2017-43
Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1
Proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas para Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, da Resistência aos An
4ª ROD • Item 1224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 10/2024 , realizada no dia 17/4/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.633 , de 17/4/2024, publicado no DOU nº 75, de 18/4/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.004. - ROP 25/2024 , item 3.1.1.5 - A recorrente solicitou que o item fosse trat
4ª ROD • Item 1324/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda. CNPJ: 12.308.388/0001-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.063. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.033. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
4ª ROD • Item 1424/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.2.001. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.042. 3.1.4. Assuntos da GGCOS
4ª ROD • Item 1524/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Promni Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 28.219.442/0001-42
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.030. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 3.3.005. - ROP 25/2024 , item 3.1.9.1 - A recorrente solicitou que o item fosse trata
4ª ROD • Item 1624/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0006-08
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2024 , realizada no dia 25/9/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.663 , de 25/9/2024, publicado no DOU nº 187, de 26/9/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.4.002. - ROP 25/2024 , item 3.1.10.19 - A recorrente solicitou que o item fosse
4ª ROD • Item 1724/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.004. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.4 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 1824/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.005. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.3 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 1924/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.006. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.2 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 2024/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05161069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.007. - ROP 17/2025 , item 3.1.10.1 - Retirado de pauta. 3.2. DIRETOR: DANIEL ME
4ª ROD • Item 4424/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Lenza Farmacêutica Ltda. CNPJ: 01.609.558/0001-31 Processos: 25351.908611/2025-13 (SEI) e 25351.415830/2024-64 (Datavisa) Expediente: 0452185/25-4
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 8/2025 , item 4.1.2.1 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item 4.1.2.1 - O recorrente solicitou que o item fosse tratado em reunião pública, conforme o artigo 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 862/2024 , item será deliberado na próxima reunião pú
4ª ROD • Item 4524/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos : 25351.938516/2025-36 (SEI) e 25351.174245/2025-80 (Datavisa) Expediente: 1540818/25-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 21/2025 , item 4.1.2.2 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 4624/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0002-06 Processos: 25351.933472/2025-58 (SEI) e 25351.069921/2025-02 (Datavisa) Expediente: 1059329/25-2
Área: CRES2/GGREC
4ª ROD • Item 4724/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Avvio Indústria & Cia Ltda. CNPJ: 35.411.429/0001-56 Processos: 25351.950284/2025-94 (SEI) e 25351.228555/2025-21 (Datavisa) Expediente: 0018321/26-7
Área: CRES2/GGREC