Conselheiro/Diretor — ANVISA187 como relator • 0 como revisor

Leandro Pinheiro Safatle

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Leandro Pinheiro Safatle na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 187 processos (mais recentes primeiro).

19ª ROD • Item 414/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. CNPJ: 28.763.118/0008-67
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, e estabelecer regras de transição. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.008. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.012.
19ª ROD • Item 414/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. CNPJ: 28.763.118/0008-67
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.008. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.012.
19ª ROD • Item 414/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. CNPJ: 28.763.118/0008-67
a) Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação; e b) Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017, e estabelecer regras de transição. Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.008. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.012.
19ª ROD • Item 514/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S/A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.009. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.014.
19ª ROD • Item 514/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S/A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.009. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.014.
19ª ROD • Item 514/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Natulab Laboratório S/A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.009. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.014.
19ª ROD • Item 614/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C. Yazlle Prod. Digital Ltda. ( Nutri Cosméticos Distribuidores Eirelle) CNPJ: 17.159.428/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.017. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
19ª ROD • Item 614/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C. Yazlle Prod. Digital Ltda. ( Nutri Cosméticos Distribuidores Eirelle) CNPJ: 17.159.428/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.017. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
19ª ROD • Item 614/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: C. Yazlle Prod. Digital Ltda. ( Nutri Cosméticos Distribuidores Eirelle) CNPJ: 17.159.428/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2025 , realizada no dia 24/9/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.731 , de 24/9/2025, publicado no DOU nº 183, de 25/9/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.017. 3.1.3. Assuntos da GGPAF
19ª ROD • Item 714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazéns Gerais CNPJ: 07.836.442/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.697 de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.016.
19ª ROD • Item 714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazéns Gerais CNPJ: 07.836.442/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.697 de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.016.
19ª ROD • Item 714/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rodrimar S/A Terminais Portuários e Armazéns Gerais CNPJ: 07.836.442/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2025, realizada no dia 26/3/2025, item 2.2.002. Aresto nº 1.697 de 27/3/2025, publicado no DOU nº 60, de 28/3/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.016.
19ª ROD • Item 814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.667.298/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.027. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025 . - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.026. 3.1.9 Assuntos da GGTPS
19ª ROD • Item 814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.667.298/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.027. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025 . - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.026. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
19ª ROD • Item 814/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tranship Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 31.667.298/0001-11
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.027. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025 . - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.026. 3.1.9. Assuntos da GGTPS
19ª ROD • Item 914/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Raymed Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 07.348.566/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.059. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.008.
19ª ROD • Item 914/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Raymed Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 07.348.566/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.059. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.008.
19ª ROD • Item 914/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Raymed Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 07.348.566/0001-58
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2024 , realizada no dia 18/9/2024, item 2.2.059. Aresto nº 1.662 , de 18/9/2024, publicado no DOU nº 182, de 19/9/2024. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.008.
19ª ROD • Item 1014/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, itens 2.3.016 e 2.3.016 . Aresto nº
19ª ROD • Item 1014/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, itens 2.3.016 e 2.3.016 . Aresto nº
19ª ROD • Item 1014/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Semina Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 55.163.042/0001-35
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2026 , realizada no dia 11/3/2026, itens 2.3.016 e 2.3.016 . Aresto nº
19ª ROD • Item 1214/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BL Indústria Ótica Ltda. CNPJ: 27.011.022/0017-70
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.693 , 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.001. - ROP 16/2026 , item 3.1.10.1. CD nº 926/2026 - O Diretor-Presidente Leandro Sa
19ª ROD • Item 1214/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BL Indústria Ótica Ltda. CNPJ: 27.011.022/0017-70
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.4.001. Aresto nº 1.693 , 26/2/2025, publicado no DOU nº 41, de 27/2/2025. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 3.4.001. - ROP 16/2026 , item 3.1.10.1. CD nº 926/2026 - O Diretor-Presidente Leandro Sa
19ª ROD • Item 1214/10/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BL Indústria Ótica Ltda. CNPJ: 27.011.022/0017-70
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: 3.4. DIRETOR: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS 3.4.1. Assuntos da GGMED
19ª ROD • Item 2014/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Promax Produtos Máximos S.A. Indústria e Comércio CNPJ: 61.531.620/0017-09 Processos: 25351.923599/2026-40 (SEI) e 25351.115527/2026-26 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759844/26-1
Área: CRES1/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2026 , item 3.5.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu o se
19ª ROD • Item 2114/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Promax Produtos Máximos S.A. Indústria e Comércio CNPJ: 61.531.620/0017-09 Processos: 25351.923599/2026-40 (SEI) e 25351.115527/2026-26 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759844/26-1
Área: CRES1/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.3 - CD nº 932/2026. O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 297/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Dire
19ª ROD • Item 2214/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Pescan Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 32.179.209/0001-50 Processos: 25351.923587/2026-15 (SEI) e 25351.115480/2026-09 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759867/26-0
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.4 - CD nº 933/2026. O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 298/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Dire
19ª ROD • Item 2214/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Pescan Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 32.179.209/0001-50 Processos: 25351.923587/2026-15 (SEI) e 25351.115480/2026-09 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0759867/26-0
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 16/2026 , item 4.1.2.4 - CD nº 933/2026. O Diretor-Presidente Leandro Safatle proferiu o Voto nº 298/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e voto do Diretor Relator, dos votos da Diretora Daniela Marreco, do Dire
19ª ROD • Item 2214/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Scavone Hermanos S.A. CNPJ: N/A Processos: 25351.932785/2026-70 (SEI) e 25351.136403/2026-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1006942/26-9
Área: CRES2/GGREC - ROP 13/2026 , item 3.5.1.1 - O item foi apreciado em sessão reservada da reunião . A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral da Sra. Larissa Baldez Campos Meneghel, representante da recorrente. O Diretor Substituto Marcelo Moreira não proferiu o seu Voto. A Diretori
19ª ROD • Item 2314/10/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Scavone Hermanos S.A. CNPJ: N/A Processos: 25351.932785/2026-70 (SEI) e 25351.136403/2026-84 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1006942/26-9
Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.2.2. Assuntos da GGFIS
18ª ROD • Item 230/09/2026Relator
SEI 25351.933079/2021-31
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: ASREG/GADIP Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.6 - Estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
18ª ROD • Item 930/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia Amiga Ltda. CNPJ: 32.831.834/0001-35
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.012. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.1.002.
18ª ROD • Item 1030/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. CNPJ: 02.905.110/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2023 , realizada no dia 28/6/2023, item 2.2.02. Aresto nº 1.576 , de 28/6/2023, publicado no DOU n° 122, de 29/6/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.020.
18ª ROD • Item 1130/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Internacional Ltda. CNPJ: 04.387.155/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 3.2.011. 3.1.7 Assuntos da GGTAB
18ª ROD • Item 1230/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.3.017 e 2.3.019. Aresto nº
18ª ROD • Item 1430/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, itens 2.3.017 e 2.3.019. Aresto nº
18ª ROD • Item 1630/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.3.012 e 2.3.013. Aresto nº
18ª ROD • Item 1830/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 04.041.933/0001-88
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.3.012 e 2.3.013. Aresto nº
18ª ROD • Item 1930/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Odhon Equipamentos Ltda. EPP CNPJ: 10.285.608/0001-63
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.3.023. Aresto nº 1.747 , de 10/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, itens 3.3.001 e 3.3.002.
17ª ROD • Item 1016/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 07.986.222/0001-74
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.002. - ROP 16/2026 , item 3.1.1.1 - Retirado de pauta. 3.1.2. Assuntos da GGFI
17ª ROD • Item 1116/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Real JG Facilities S.A. CNPJ: 08.247.960/0001-62
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.030. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.003.
17ª ROD • Item 1216/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Log X Express Ltda. CNPJ: 53.984.661/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.036. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.1.004.
17ª ROD • Item 1316/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) CNPJ: 03.585.986/0001-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.025. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.041. - ROP 18/2025 , item 3.1.2.2 - Retirado de pauta. - ROP 16/2026 , item 3.1.
17ª ROD • Item 1416/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Chamon de Niterói Transportes Marítimos Ltda. CNPJ: 30.056.600/0001-32
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.067. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.003.
17ª ROD • Item 1516/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ: 01.615.814/0001-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.023. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.015.
17ª ROD • Item 1616/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.007. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.004.
17ª ROD • Item 1716/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) CNPJ: 00.352.294/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2022 , realizada no dia 9/3/2022, item 2.2.036. Aresto nº 1.492 , de 9/3/2022 publicado no DOU nº 47, de 10/3/2022. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.2.010. 3.1.9. Assuntos da GGCOS
17ª ROD • Item 1816/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embrasg - Empresa Brasileira de Serviços Gerais CNPJ: 01.248.111/0001-84
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.009.
16ª ROD • Item 202/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 07.986.222/0001-74
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.1.007. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.002. 3.1.2. Assuntos da GGFIS
16ª ROD • Item 302/09/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: J.C. do Nascimento Drogaria CNPJ: 31.920.133/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 2.2.045. Aresto nº 1.696 , de 19/3/2025, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.001.