Leandro Pinheiro Safatle

Exibindo 51–100 de 114 processos (mais recentes primeiro).

• 21ª ROD • Item 2217/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0001-58

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.013. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.007.

• 21ª ROD • Item 2317/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0038-40

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.018. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.018.

• 21ª ROD • Item 2417/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0037-69

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.015. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.021.

• 21ª ROD • Item 2517/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Procter & Gamble do Brasil Ltda. CNPJ: 59.476.770/0022-82

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.014. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.022.

• 21ª ROD • Item 2617/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Ind. e Com. de Cosméticos Natura Ltda. CNPJ: 00.190.373/0001-72

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.033. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 3.4.019.

• 21ª ROD • Item 2717/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.009. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.006.

• 21ª ROD • Item 2817/12/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Cisa Trading S.A. CNPJ: 39.373.782/0004-92

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2024 , realizada no dia 28/8/2024, item 2.4.016. Aresto nº 1.657 , de 28/8/2024, publicado no DOU nº 167, de 29/8/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.4.005. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

• 21ª ROD • Item 5617/12/2025Relator

  Julgamento De Efeito Suspensivo

  Interessado: INP Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ: 17.979.609/0001-57 Processos: 25351.938516/2025-36 e 25351.174245/2025-80 Expediente Efeito Suspensivo: 1540818/25-0

  Área: CRES2/GGREC 4.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 4.2.2 Assuntos da GGFIS

• 20ª ROD • Item 110/12/2025Relator

  SEI 25351.930822/2025-24

  Assuntos Deliberativos De Regulação

  Referendar a decisão que aprovou em caráter ad referendum a reabertura do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1.352/2025, que estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal, e à Consulta Pública nº Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

• 20ª ROD • Item 210/12/2025Relator

  SEI 25351.908975/2021-61

  Assuntos Deliberativos De Regulação

  Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.9 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos serviços que prestam assistência odontológica.

• 20ª ROD • Item 310/12/2025Relator

  SEI 25351.929096/2025-05

  Assuntos Deliberativos De Regulação

  Proposta de Portaria para aprovar a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o biênio 2026-2027. Área: ASREG/GADIP

• 20ª ROD • Item 5110/12/2025Relator

  SEI 25351.900380/2025-91

  Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026

  Proposta do Calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026. Área: SGCOL/Diretor-Presidente Decisão anterior: - ROP 19/2025 , item 6.1.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da proposta de calendário de reuniões públicas para o ano de 2026 e do voto do Diretor Relator Relator, dos votos dos Diretores Rômison Mota e Daniel Pereira e da Diretora Daniela Marreco

• 19ª ROD • Item 919/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Martins & Ota Ltda. CNPJ: 43.247.790/0001-17

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2023 , realizada no dia 6/9/2023, item 2.2.152. Aresto nº 1.592 , de 6/9/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.004.

• 19ª ROD • Item 1019/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Votorantim Drogaria e Perfumaria Ltda. CNPJ: 45.944.368/0001-46

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.2.090. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.007. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

• 19ª ROD • Item 3419/11/2025Relator

  Julgamento De Efeito Suspensivo

  Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80 Processos: 25351.939960/2025-79 (SEI) e 25351.015216/2025-87 (Datavisa) Expediente: 0667740/25-2

  Área: CRES2/GGREC

• 19ª ROD • Item 3519/11/2025Relator

  Julgamento De Efeito Suspensivo

  Interessado: Medix Brasil Ltda. CNPJ: 10.268.780/0002-90 Processos: 25351.942715/2025-49 (SEI) e 25351.358280/2024-79 (Datavisa) Expediente: 1394800/25-8

  Área: CRES2/GGREC

• 18ª ROD • Item 707/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop). CNPJ: 00.436.042/0008-46

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.128. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.039.

• 18ª ROD • Item 807/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBPM). CNPJ: 03.585.986/0001-05

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2022 , realizada no dia 27/7/2022, item 2.2.25. Aresto nº 1.516 , de 27/7/2022, publicado no DOU nº 142, de 28/7/2022. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.041. 3.1.3 Assuntos da GGPAF

• 18ª ROD • Item 907/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. (Incorporada pela Elevações Portuária S.A.) CNPJ: 71.550.388/0001-42 (25.278.404/0001-72)

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.09. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.036.

• 18ª ROD • Item 1007/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Swissport Brasil Ltda. CNPJ: 01.886.441/0020-68

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, item 2.2.013. Aresto nº 1.659 , de 11/9/2024, publicado no DOU nº 177, de 12/9/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.024.

• 18ª ROD • Item 1107/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0010-71

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 2.2.120. Aresto nº 1.620 , de 21/2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/2/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, itens 3.2.029 e 3.2.030.

• 18ª ROD • Item 1207/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Valdequímica Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 43.365.816/0001-21

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.008. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.031.

• 18ª ROD • Item 1307/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Empresa de Navegação AR Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada no dia 9/12/2021, item 2.2.55. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.036.

• 18ª ROD • Item 1407/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Hipolabor Farmacêutica LTDA. CNPJ: 19.570.720/0001-10

  Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.43. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 10/2025 , realizada no dia 9/4/2025, item 3.2.038. 3.1.5 Assuntos da GGALI

• 18ª ROD • Item 1507/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 07.455.576/0001-92

  Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 2.3.019. Aresto nº 1.688 , de 22/1/2025, publicado no DOU nº 17, de 24/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.004. 3.1.8 Assuntos da GGTOX

• 18ª ROD • Item 1607/11/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Iharabras S.A. Indústria Química. CNPJ: 61.142.550/0001-30

  Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.64. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.2.015. 3.2. DIRETOR: RÔMISON RODRIGUES MOTA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

• 18ª ROD • Item 3707/11/2025Relator

  SEI 25351.944981/2025-14

  Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

  Proposta de Portaria para instituir, estabelecer os objetivos, definir a composição, as atribuições e a forma de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) de Avaliação do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa (GT - PGOR). Área: GADIP/Diretor-Presidente

• 18ª ROD • Item 3807/11/2025Relator

  SEI 25351.944683/2025-16

  Assuntos Deliberativos De Governança E Gestão

  Proposta de Portaria para instituir o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde (INOVAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Área: GADIP/Diretor-Presidente

• 17ª ROD • Item 129/10/2025Relator

  SEI 25351.941027/2025-61

  Assuntos Deliberativos De Regulação

  Referendar a decisão que aprovou em caráter ad referendum a excepcionalidade quanto à doação de 36 (trinta e seis) frascos do medicamento Fomepizol solução Injetável 1.5g/1.5 mL (1 g/mL), através de termo de doação do Ministério das Relações Exterior (MRE) ao Ministério da Saúde (MS), recebidos em g Área: GADIP/Diretor-Presidente

• 17ª ROD • Item 329/10/2025Relator

  SEI 25351.919438/2023-17

  Assuntos Deliberativos De Regulação

  Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.

• 17ª ROD • Item 1029/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Sydebra Fabricação de Produtos Farmoquímicos Ltda. CNPJ: 26.700.656/0001-00

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, item 2.2.019. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.045.

• 17ª ROD • Item 1129/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Vegetrat Cosméticos Ltda. CNPJ: 08.329.742/0001-77

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.036.

• 17ª ROD • Item 1229/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda. CNPJ: 15.186.966/0001-32

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.028. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.031 e 3.2.032.

• 17ª ROD • Item 1329/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda. CNPJ: 15.186.966/0001-32

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2024 , realizada no dia 8/5/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.636 , de 8/5/2024, publicado no DOU nº 89, de 9/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.031 e 3.2.032.

• 17ª ROD • Item 1429/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Artur Arenque da Silva - ME. CNPJ: 15.072.183/0001-28

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2024 , realizada no dia 15/5/2024, item 2.2.012. Aresto nº 1.638 , de 15/5/2024, publicado no DOU nº 94, de 16/5/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.024.

• 17ª ROD • Item 1529/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: VIA S.A. CNPJ: 33.041.260/0652-90

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.2.048. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.012.

• 17ª ROD • Item 1629/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Apoio Dental Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos em Geral Ltda. CNPJ: 10.925.214/0001-22

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2023 , realizada no dia 20/12/2023, itens 2.2.342 e 2.2.342. Aresto nº 1.614 , de 20/12/2023, publicado no DOU nº 242, de 21/12/2023. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.010.

• 17ª ROD • Item 1729/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Droga-Med Comercial de Medicamentos - Ltda. CNPJ: 32.317.879/0001-96

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2024 , realizada no dia 30/10/2024, item 2.2.049. Aresto nº 1.672 , de 30/10/2024, publicado no DOU nº 211, de 31/10/2024. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, itens 3.2.007 e 3.2.008.

• 17ª ROD • Item 1829/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: E Luis de S Silva Prod Odontológicos. CNPJ: 69.940.443/0001-69

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2024 , realizada no dia 31/1/2024, item 2.2.109. Aresto nº 1.619 , de 31/1/2024, publicado no DOU nº 23, de 1/2/2024. - SJO nº 9/2024 , realizada no dia 10/4/2024, item 3.2.012. - SJO nº 8/2025 , realizada no dia 19/3/2025, item 3.2.001.

• 17ª ROD • Item 1929/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Prosugar Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 15.230.400/0002-41

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.2.033. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, item 3.2.019. 3.1.3. Assuntos da GGPAF

• 17ª ROD • Item 2029/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Empresa Brasileira de Serviços Gerais - EMBRASG CNPJ: 01.248.111/0001-84

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2022 , realizada no dia 10/8/2022, item 2.2.41. Aresto nº 1.517 , de 10/8/2022, publicado no DOU nº 152, de 11/8/2022. - SJO nº 7/2025 , realizada no dia 12/3/2025, itens 3.2.003, 3.2.021 e 3.2.022

• 17ª ROD • Item 2129/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0002-61

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2024 , realizada no dia 12/6/2024, item 2.2.033. Aresto nº 1.642 , de 13/6/2024, publicado no DOU nº 113, de 14/6/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.009.

• 17ª ROD • Item 2229/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. CNPJ: 06.989.608/0001-77

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2022 , realizada no dia 14/12/2022, item 2.2.24. Aresto nº 1.539 , de 14/12/2022, publicado no DOU nº 236, de 16/12/2022. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.005.

• 17ª ROD • Item 2329/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: GR Serviços e Alimentação Ltda. (GR S.A) CNPJ: 02.905.110/0001-28

  Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2024 , realizada no dia 20/3/2024, item 2.2.045. Aresto nº 1.627 , de 21/3/2024, publicado no DOU nº 57, de 22/3/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.2.002. 3.1.4 Assuntos da GHCOS

• 17ª ROD • Item 2429/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Indústrias Raymound´s Ltda. CNPJ: 03.886.705/0001-46

  Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 2.3.086. Aresto nº 1.648 , de 17/7/2024, publicado no DOU nº 137, de 18/7/2024. - SJO nº 32/2024 , realizada no dia 13/11/2024, item 3.3.001. - ROP 16/2025 , item 3.1.4.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tr

• 17ª ROD • Item 2529/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Martec MED Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos-Hospitalares Ltda - ME. CNPJ: 00.625.332/0001-61

  Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.016. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.006. 3.1.10 Assuntos da GGGAF

• 17ª ROD • Item 2629/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

  Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.001. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item

• 17ª ROD • Item 2829/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

  Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.004. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item

• 17ª ROD • Item 3029/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

  Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.003. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item

• 17ª ROD • Item 3229/10/2025Relator

  Julgamento De Recursos Administrativos

  Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

  Área: CPROC/GGREC - SJO nº 27/2024 , realizada no dia 9/10/2024, item 2.4.002. Aresto nº 1.665 , de 9/10/2024, publicado no DOU nº 197, de 10/10/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item