Thiago Lopes Cardoso Campos
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Thiago Lopes Cardoso Campos na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 168 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 25351.933104/2021-86
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a validação de procedimentos analíticos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.1 - Alinhamento internacional dos requisitos para validação analítica em medicamentos.
- SEI 25351.914925/2021-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes para coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios . Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 10.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.025. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.1.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.090. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.009. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
Julgamento De Efeito Suspensivo
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatór
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. CNPJ: 59.748.988/0001-14
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.011.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia e Laboratório Homeopático Almeida Prado Ltda. CNPJ: 60.862.208/0005-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.038. Aresto nº 1.726 , 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , no dia 10/12/2025, item 3.2.018. 3.4. 7 Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gamma Comércio Importação & Exportação Ltda. CNPJ: 03.177.596/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.001. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2 Assuntos da GGFIS
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Mushin Serviços e Comércio no Geral Ltda. CNPJ: 50.000.245/0001-97
Área: CRES1/GGREC
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.2 - Circuito Deliberativo nº 913/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 195/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.1 - Circuito Deliberativo nº 912/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 188/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
- SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poliscan Brazil Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.039. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.3.023, 2.3.025, 2.3.024 e 2.3.026. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.3.007, 3.3.008, 3.3.006 e 3.3.009. 3.5. DIRETOR: MAR
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GPCON/DIRE5 Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
- SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.098. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119 de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.1.001. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Renato Voss Rosa CPF: 110.XXX.XXX-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.006. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED
- SEI 25351.809534/2024-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós- registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras pa Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.11 - Previsão expressa da aplicabilidade da norma de pós registro de produtos sintéticos para a regularização de radiofármacos.
Revisão De Ato
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.1.3.5 - CD nº 136/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 61/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prevent Pharma Ltda. CNPJ: 36.458.088/0001-37
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.18. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.017. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.050. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: BFT Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 19.955.895/0001-46
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.070. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/2025, item 3.3.004. - ROP 5/2025 , item 3.4.7.1 - Retirado de pauta.
- SEI 25351.915602/2025-71
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Souza Cruz Ltda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 2.2.027. Aresto nº 1.600 , de 18/10/2023, publicado no DOU nº 199, de 19/10/2023. - SJO nº 24/2024 , realizada no dia 11/9/24, item 3.2.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brasterápica Pharmacêutica Ltda. CNPJ: 46.179.008/0001-68
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2024 , realizada no dia 13/3/2024, item 2.1.001. Aresto nº 1.624 , de 13/3/2024, publicado no DOU nº 51, de 14/3/2024. - SJO nº 18/2024 , realizada no dia 17/7/2024, item 3.1.003. - ROP 3/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. - ROP 10/2025 , item 3.4.1.
- SEI 25351.806836/2024-47
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para formalizar o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SINAF). Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.8 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.044. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.004. - ROP 1/2025 , item 3.4.7.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/0001-09
Área: CRES3/ GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.3.053. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.3.011. - ROP 1/2025 , item 3.4.7.3 - Retirado de pauta. 3.5.9. Assuntos da GGTP
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2024 , realizada no dia 21/8/2024, itens 2.3.023 e 2.3.024. Aresto nº 1.654 , de 21/8/2024, publicado no DOU nº 162, de 22/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, itens 3.3.013 e 3.3.014. - ROP 1/2025 , item 3.4.9.1 - A recorrente solicito
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.019. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.005. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.2 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.025. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.012. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.3 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.021. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.013. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.4 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2024 , realizada no dia 16/10/2024, item 2.3.020. Aresto nº 1.667 , de 16/10/2024, publicado no DOU nº 202, de 17/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.006. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.5 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.015. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.007. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.6 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.011. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.008. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.7 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.013. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.009. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.8 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.014. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.3.010. - ROP 12/2025 , item 3.4.9.9 - Retirado de pauta. - ROP 16/2025 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: TCI Laboratório Biotecnológico Ltda. CNPJ: 86.520.178/0001-89
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.3.012. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item