Conselheiro/Diretor — ANVISA137 como relator • 0 como revisor

Thiago Lopes Cardoso Campos

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Thiago Lopes Cardoso Campos na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 137 processos (mais recentes primeiro).

9ª ROD • Item 2427/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Farmácia de Manipulação Vida Natural Ltda. CNPJ: 19.254.556/0004-85 Processos: 25351.941147/2025-69 (SEI) e 25351.185781/2025-19 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0214048/26-8
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
8ª ROD • Item 1613/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001 34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.068. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.007. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
8ª ROD • Item 1713/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Astromarítima Navegação S.A. CNPJ: 42.487.983/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:
8ª ROD • Item 1813/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. - ROP 5/2026 , item 3.4.2.3 - O item foi apreciado em Circuito Deliberati
8ª ROD • Item 1913/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº
7ª ROD • Item 806/05/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
6ª ROD • Item 1715/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22 Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº
6ª ROD • Item 1915/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
6ª ROD • Item 2015/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 2.2.003. Aresto nº 1.693 , de 26/2/2025, publicado no DOU nº 27, de 27/2/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.009.
6ª ROD • Item 2115/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: NS Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 17.197.132/0001-58
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.021. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.015. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 2215/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda. CNPJ: 03.334.170/001-09
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.010. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2. Assuntos da GGFIS
5ª ROD • Item 701/04/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: N ão é tema da Agenda Regulatória Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
5ª ROD • Item 801/04/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.17 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (Atualização da Portaria SVS nº 344/1998).
5ª ROD • Item 2401/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Marlene Schommer Gobatto CPF: XXX.797.690-XX
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.019.
5ª ROD • Item 2501/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.049. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.003.
5ª ROD • Item 2601/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.013. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
5ª ROD • Item 2701/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.729 , de 11/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.005.
5ª ROD • Item 2801/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vann Oord Serviços de Operações Marítimos Ltda. CNPJ: 30.276.927/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.006 e 2.2.007. Aresto nº
5ª ROD • Item 3601/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Capsul Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.822.523/0001-03
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
4ª ROD • Item 824/03/2026Relator
SEI 25351.933104/2021-86
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a validação de procedimentos analíticos. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.1 - Alinhamento internacional dos requisitos para validação analítica em medicamentos.
4ª ROD • Item 924/03/2026Relator
SEI 25351.914925/2021-13
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes para coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios . Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 10.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.
4ª ROD • Item 2924/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.025. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.1.005.
4ª ROD • Item 3024/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.1.004. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 2/2026 , realizada no dia 28/1/2026, item 2.1.011.
4ª ROD • Item 3224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W Companhia Digital CNPJ: 00.776.574/0006-60
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.052. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.011.
4ª ROD • Item 3424/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda. CNPJ: 07.498.711/0001-87
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.083. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.007.
4ª ROD • Item 3524/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 59.309.302/0001-99
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.090. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.008.
4ª ROD • Item 3624/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.057. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.009. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
4ª ROD • Item 4924/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Renata Suavinho Ferro Coelho - ME (Farmácia Manipulart) CNPJ: 04.014.706/0001-63 Processos: 25351.929719/2025-31 (SEI) e 25351.135865/2025-01 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0060539/26-5
Área: CRES2/GGREC 4.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 4.5.2. Assuntos da GGFIS
3ª ROD • Item 304/03/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 11.3 - Revisão das regras e procedimentos para o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Revisão da RDC nº 81/2008). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatór
3ª ROD • Item 1004/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Johnson & Johnson Industrial Ltda. CNPJ: 59.748.988/0001-14
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.027. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.011.
3ª ROD • Item 1104/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia e Laboratório Homeopático Almeida Prado Ltda. CNPJ: 60.862.208/0005-75
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.038. Aresto nº 1.726 , 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 36/2025 , no dia 10/12/2025, item 3.2.018. 3.4. 7 Assuntos da GGPAF
3ª ROD • Item 1204/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Gamma Comércio Importação & Exportação Ltda. CNPJ: 03.177.596/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.001. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.2 Assuntos da GGFIS
3ª ROD • Item 2104/03/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Mushin Serviços e Comércio no Geral Ltda. CNPJ: 50.000.245/0001-97
Área: CRES1/GGREC
3ª ROD • Item 2204/03/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.2 - Circuito Deliberativo nº 913/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 195/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
3ª ROD • Item 2304/03/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 13/2025 , item 3.3.7.1 - Circuito Deliberativo nº 912/2025 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 188/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
2ª ROD • Item 211/02/2026Relator
SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
2ª ROD • Item 1711/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Geolab Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Processos: 25351.418461/2022-08 e 25351.418466/2022-22 Expedientes: 0898026/25-3 e 0898044/25-1
Área: CRES 1 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 2.1.009 e 2.1.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 23/7/2025, itens 3.1.001 e 3.1.002. 3.1.001 e 3.1.002. 3.4.2. Assuntos da GGFIS
2ª ROD • Item 1811/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Poliscan Brazil Comercio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.039. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/8/2023. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item
2ª ROD • Item 2011/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Congo Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Processos: 25351.657057/2022-40, 25351.659905/2022-55, 25351.657056/2022-03 e 25351.659906/2022-08 Expedientes: 1011454/25-4, 1011475/25-1, 1011483/25-4 e 1011509/25-3.
Área: CRES3 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.3.023, 2.3.025, 2.3.024 e 2.3.026. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 3.3.007, 3.3.008, 3.3.006 e 3.3.009. 3.5. DIRETOR: MAR
1ª ROD • Item 728/01/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GPCON/DIRE5 Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
1ª ROD • Item 828/01/2026Relator
SEI 25351.910027/2021-96
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
1ª ROD • Item 2828/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 2.1.002. Aresto nº 1.702 , de 17/4/2025, publicado no DOU nº 75, de 22/4/2025. - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 3.1.017. - ROP 12/2025 , item 3.4.1.1 - Retirado de pauta. O item foi apreciado em s
1ª ROD • Item 2928/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Essencial Quantic Comércio Varejista de Essências Vibracionais Ltda. CNPJ: 03.112.386/0001-11 Processos: 25351.802816/2024-05 (SEI) e 25351.092341/2024-20 (Datavisa) Expediente: 1441842/25-0 (SEI 3768445)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.098. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119 de 27/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.1.001. 3.4.3. Assuntos da GGPAF
1ª ROD • Item 3028/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Embafac Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. CNPJ: 06.965.480/0001-01 Processos: 25351.938160/2023-79 (SEI) e 25767.524012/2016-42 (Datavisa) Expediente: 1534014/25-0 (SEI 3736629)
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.2.003.
1ª ROD • Item 3128/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Renato Voss Rosa CPF: 110.XXX.XXX-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 2.2.011. Aresto nº 1.705 , de 14/5/2025, publicado no DOU nº 90, de 15/5/2025. - SJO nº 29/2025 , realizada no dia 15/10/2025, item 3.2.006. 3.5. DIRETOR: MARCELO MARIO MATOS MOREIRA 3.5.1. Assuntos da GGMED
21ª ROD • Item 1917/12/2025Relator
SEI 25351.809534/2024-21
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós- registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e a RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras pa Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.11 - Previsão expressa da aplicabilidade da norma de pós registro de produtos sintéticos para a regularização de radiofármacos.
21ª ROD • Item 5917/12/2025Relator
Revisão De Ato
Interessado: Empresa de Navegação A.R. Transporte Ltda. CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processos: 25351.935780/2025-18 (SEI) e 25760.058407/2013-67 (Datavisa) Expedientes recurso: 8523915/21-4 e 4918284/22-1 Expediente alvo de revisão: 0947981/24-1
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 1/2024 , item 3.1.3.5 - CD nº 136/2024 - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator – Voto nº 61/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
20ª ROD • Item 4710/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prevent Pharma Ltda. CNPJ: 36.458.088/0001-37
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2023 , realizada no dia 8/2/2023, item 2.2.18. Aresto nº 1.549 , de 8/2/2023, publicado no DOU nº 29, de 9/2/2023. - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 3.2.008.
20ª ROD • Item 4810/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.017. 3.5.9. Assuntos da GGTPS
20ª ROD • Item 4910/12/2025Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JP Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 55.972.087/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.3.050. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 2/2025 , realizada no dia 22/1/2025, item 3.3.010. 3.5.7. Assuntos da GGTAB