Abertura

A quinzena foi marcada por uma concentração incomum de deliberações da ANP: na 1191ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada aprovou a revisão da norma de aquisição de dados técnicos, autorizou nova consulta pública sobre segurança operacional e, em paralelo, a Agência divulgou o relatório da consulta sobre o Programa de Gas Release, realizou audiência pública sobre acesso de terceiros a gasodutos e promoveu as sessões da Oferta Permanente de blocos exploratórios. A manchete da quinzena é a aceleração simultânea de frentes regulatórias estruturantes — dados técnicos, segurança operacional, acesso a infraestrutura de gás e metas de descarbonização —, sinalizando esforço da ANP para fechar pendências da Agenda Regulatória 2025-2026 antes do fim do biênio.

Movimentações da quinzena

  • 1191ª Reunião Ordinária da ANP — 02/10/2026. A Diretoria aprovou por unanimidade a revisão da Resolução ANP nº 889/2022, que trata de aquisição, processamento e acesso a dados técnicos de exploração e produção, adequando o marco normativo às novas competências da Agência decorrentes da Lei nº 14.948/2024 (hidrogênio de baixa emissão) e da Lei nº 14.993/2024. Também autorizou nova consulta e audiência públicas, por 90 dias, para revisão e consolidação do regime de segurança operacional na exploração e produção, incluindo o Regulamento Técnico do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO); a minuta incorpora ajustes de processo anterior de participação social.

  • Relatório da Consulta Pública nº 16/2026 sobre Gas Release — Divulgado em 05/10, o relatório consolidou 655 contribuições recebidas durante os 45 dias de consulta sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural. Segundo a ANP, as manifestações indicam amplo apoio à implementação do programa, acompanhadas de propostas de aperfeiçoamento, o que deve subsidiar a minuta final a ser submetida à Diretoria (ANP).

  • Audiência pública sobre acesso de terceiros a gasodutos de escoamento — Realizada em 1º/10, debateu minuta de resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e a instalações de tratamento ou processamento de gás natural, incorporando diretrizes da regulamentação da Nova Lei do Gás, no âmbito da Ação nº 2.10 da Agenda Regulatória 2025-2026 (ANP).

  • Portaria SNPGB/MME nº 232/2026 — Publicada em 02/10, aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) do projeto de produção de biometano em Salvador (BA), de titularidade da Biometano Salvador S.A., com os respectivos procedimentos de fiscalização.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 1192ª Reunião Ordinária da ANP — 09/10/2026. Nova reunião ordinária da Diretoria Colegiada, a acompanhar possíveis desdobramentos das deliberações da pauta anterior, incluindo eventual avanço na regulamentação do Gas Release.

  • Consulta Pública nº 019/2026 da ANP — Prazo: até 28/10/2026. Área responsável: Superintendência de Biocombustíveis (contato [email protected]). A consulta trata de minuta que revisa a Resolução ANP nº 791/2019, para adequar a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões (RenovaBio) às alterações da Lei nº 15.082/2024, especialmente quanto ao critério de estabelecimento das metas individuais — tema de interesse direto de distribuidores de combustíveis obrigados a cumprir metas de descarbonização.

  • 07/10/2026 — Sessões públicas da Oferta Permanente (OPP4 e OPC6) — A ANP realiza, no mesmo dia, o 4º Ciclo de Partilha da Produção (13 blocos exploratórios, às 9h) e o 6º Ciclo de Concessão (22 setores de blocos exploratórios e duas áreas com acumulações marginais, às 14h), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube — evento relevante para empresas de exploração que acompanham a expansão do modelo de oferta contínua de áreas.

  • Consulta pública sobre segurança operacional (90 dias, a ser aberta) — Decorrente da aprovação na 1191ª ROD, a abertura formal do processo deve ocorrer nas próximas semanas; operadoras de instalações de exploração e produção devem se preparar para revisar o impacto das mudanças no SGSO.

Análise rápida — Convergência regulatória no fim do biênio

A sequência de decisões da ANP nesta quinzena não é aleatória: dados técnicos, segurança operacional, acesso a gasodutos e Gas Release são todos itens vinculados à Agenda Regulatória 2025-2026, e a aproximação do fim do biênio parece ter acelerado o ritmo de deliberações da Diretoria Colegiada. A revisão da Resolução ANP nº 889/2022 é emblemática desse movimento: ao incorporar hidrogênio natural e captura e estocagem de carbono ao escopo de dados técnicos regulados, a ANP reconhece formalmente a expansão de seu mandato para além do petróleo e gás convencionais, antecipando-se à consolidação de um marco mais amplo de dados geológicos e ambientais.

No caso da segurança operacional, chama atenção que a nova consulta de 90 dias já nasça incorporando ajustes de um processo anterior de participação social — sinal de que a ANP optou por um processo iterativo, em vez de uma rodada única e definitiva, possivelmente em resposta a contribuições técnicas que exigiram reformulação mais profunda da estrutura do SGSO. Esse formato tende a se tornar recorrente em temas de maior complexidade técnica, como já ocorreu com o próprio Gas Release, cuja consulta recebeu volume expressivo de contribuições (655, a partir de apenas 40 respondentes), indicando que grandes players do setor concentraram esforço técnico-jurídico na fase de formulação da minuta.

Por fim, a coincidência entre a divulgação do relatório do Gas Release e a realização da Oferta Permanente não deve ser lida como mera casualidade de calendário: ambas as iniciativas integram a estratégia da ANP de estimular competição no mercado de gás natural — uma pelo lado da oferta de áreas exploratórias, outra pelo lado da desconcentração do midstream. O desafio para os próximos meses será transformar o amplo apoio manifestado na consulta em uma minuta final equilibrada, que não gere contencioso regulatório como ocorreu em experiências anteriores de regulação de mercados concentrados.