Síntese da quinzena
A quinzena foi dominada pelo imbróglio da revisão tarifária do transporte de gás natural: após o fracasso das negociações diretas entre Petrobras e a NTS, a ANP reverteu decisão própria de sobrestar o processo e convocou reunião extraordinária para destravar a terceira fase da revisão tarifária do ciclo 2026-2030, que afeta as transportadoras NTS, TAG, TBG, GOM e TSB. Em paralelo, a Agência abriu consulta pública sobre a cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos de E&P, encerrou a consulta sobre certificação do combustível sustentável de aviação e intensificou a fiscalização do abastecimento em 22 estados. A manchete da quinzena é clara: a ANP optou por retomar o protagonismo regulatório sobre tarifas de transporte de gás, mesmo em meio a pressões comerciais entre os agentes do setor.
Movimentações da quinzena
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1194ª Reunião Ordinária da ANP — 09/11/2026. A pauta teve a retirada de quatro itens (1, 3, 4 e 10) a pedido do Diretor-Relator Pietro Mendes, que alegou necessidade de mais tempo de análise diante da complexidade da revisão tarifária do gás natural. O colegiado concentrou-se no Item 2, referente à terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026-2030, com extensa defesa da autonomia técnica da Agência pelo relator.
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72ª Reunião Extraordinária da ANP — 18/11/2026. Convocada após o colegiado reverter, em 12/11, a própria decisão de sobrestar por 15 dias a ação regulatória da revisão tarifária, a reunião tratou da retomada da discussão sobre as tarifas de transporte de gás natural das transportadoras NTS, TAG, TBG, GOM e TSB, conforme anunciado pela ANP.
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Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026 da ANP — encerrada em 13/11/2026. A consulta buscou contribuições sobre a minuta de resolução que regulamenta a certificação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e os procedimentos de verificação de lastro para emissão do Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF), no âmbito do ProBioQAV instituído pela Lei nº 14.993/2024 e pelo Decreto nº 13.094/2026.
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Participação especial do 3º trimestre distribuída a estados e municípios — a ANP concluiu, em 13/11, a distribuição de R$ 9,66 bilhões referentes à produção do terceiro trimestre de 2026, sendo R$ 3,86 bilhões repassados diretamente aos estados e R$ 966 milhões aos municípios produtores, conforme divulgado pela Agência.
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Fiscalização do abastecimento em 22 estados — entre 9 e 13/11, a ANP realizou ações de verificação de qualidade de combustíveis, calibração de bombas medidoras e documentação em 22 unidades da Federação, dando continuidade ao plano de fiscalização de preços abusivos iniciado em 1º de outubro, segundo nota da Agência.
O que monitorar nas próximas 2 semanas
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Consulta e Audiência Públicas nº 24/2026 da ANP — prazo até 28/12/2026 (38 dias restantes). Propõe substituir a Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I nos contratos de E&P, conforme a Ação Regulatória 1.16 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026. Contribuições podem ser enviadas para [email protected].
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Retomada dos itens retirados de pauta na 1194ª reunião — os itens 1, 3, 4 e 10, sobrestados a pedido do Diretor-Relator Pietro Mendes por envolverem a revisão tarifária do gás natural, tendem a retornar ao colegiado nas próximas reuniões, dando sequência ao desfecho da terceira fase da revisão tarifária 2026-2030.
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Desdobramentos da 72ª Reunião Extraordinária — o mercado de transporte de gás natural aguarda os termos da deliberação de 18/11 sobre as tarifas das transportadoras NTS, TAG, TBG, GOM e TSB, especialmente diante do fracasso das negociações bilaterais entre Petrobras e NTS que motivou a reversão do sobrestamento.
Análise rápida — O pêndulo regulatório na tarifação do gás natural
A sequência de eventos entre 9 e 18 de novembro ilustra uma dinâmica pouco comum na atuação recente da ANP: a Agência primeiro recuou, sobrestando por quinze dias a ação regulatória da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural, e, três dias depois, reverteu a própria decisão diante do fracasso das tratativas diretas entre Petrobras e NTS. O movimento sugere que o colegiado havia aberto espaço para uma solução negociada entre os agentes — provavelmente mais célere e com menor exposição regulatória — mas optou por retomar o protocolo técnico assim que ficou claro que essa via não prosperaria.
A defesa enfática da autonomia técnica feita pelo Diretor-Relator Pietro Mendes na 1194ª Reunião Ordinária, anterior ao sobrestamento, ganha agora um significado mais nítido: tratava-se de reafirmar que a ANP não abriria mão de sua prerrogativa de fixar as tarifas de transporte das cinco transportadoras envolvidas — NTS, TAG, TBG, GOM e TSB — mesmo que isso significasse conceder uma janela breve para entendimento comercial entre as partes. O desfecho da 72ª Reunião Extraordinária deve, portanto, ser lido como um indicador de quão rígida será a postura da Agência nos próximos ciclos de revisão tarifária, inclusive para contratos futuros negociados sob pressão de prazos regulatórios.
Para o setor, o episódio reforça um ponto prático: tentativas de solução privada para questões tarifárias que já estejam em trâmite regulatório têm prazo de validade curto perante o colegiado, e a reversão de sobrestamentos pode ocorrer em poucos dias quando a negociação não avança. Agentes de transporte e carregadores de gás natural devem monitorar de perto as próximas pautas da Diretoria Colegiada, já que os itens retirados em 9/11 tendem a retornar com desdobramentos diretos sobre a estrutura tarifária do ciclo 2026-2030.