Intensa atividade deliberativa marca a quinzena

A ANTT concentrou, entre 23 de setembro e 7 de outubro, uma das agendas de diretoria mais carregadas do ano, com cinco reuniões já realizadas e outras duas previstas para a primeira quinzena de outubro. Em paralelo, a Agência avança na consolidação do sandbox regulatório de interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow), com duas audiências públicas tratando do tema sob ângulos distintos — uma de caráter geral e outra específica para a concessão da BR-060/153/DF/GO, da Concebra. O período também registrou o chamamento público para operação da ligação rodoviária entre Rio Negro (PR) e Mafra (SC) e o avanço do projeto de Condições Gerais do Transporte Ferroviário, com a segunda norma do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF2) em discussão participativa.

Movimentações da quinzena

  • 1042ª Reunião Ordinária da ANTT — 28/09/2026. Reunião com transmissão em vídeo, parte do ciclo ordinário semanal de deliberações da diretoria colegiada.
  • 300ª Reunião Extraordinária da ANTT — 28/09/2026. Sessão extraordinária realizada na mesma data da 1042ª Ordinária, tratando de pautas específicas da diretoria.
  • 204ª Reunião Ordinária da ANTT — 28/09/2026. Reunião ordinária integrante do ciclo regular de deliberações colegiadas da Agência.
  • 301ª Reunião Extraordinária da ANTT — 05/10/2026. Nova sessão extraordinária, na sequência da 300ª, indicando pauta de matérias urgentes na primeira semana de outubro.
  • 205ª Reunião Ordinária da ANTT — 05/10/2026. Reunião ordinária realizada no mesmo dia da 301ª Extraordinária, reforçando o ritmo intenso de deliberações da diretoria nesta quinzena.
  • Audiência Pública nº 015/2026 da ANTT — Encerrada em 05/10/2026. Tratou da proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão das rodovias BR-060/153/DF/GO, sob a Concebra, incluindo minutas de edital de processo competitivo, termo aditivo e modelo econômico-financeiro para trecho de 211,6 km.

No plano administrativo, a Agência também deu seguimento a ações de fiscalização ferroviária alinhadas à campanha Setembro Amarelo, com inspeções em passagens em nível e simulados de emergência, como o realizado na BR-040 com a concessionária EPR Via Mineira — iniciativa que reforça a interface entre regulação de segurança e obrigações contratuais das concessionárias.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • 1043ª Reunião Ordinária da ANTT — 08/10/2026. Reunião com transmissão em vídeo; deverá dar continuidade às matérias em tramitação na diretoria.
  • 302ª Reunião Extraordinária da ANTT — 13/10/2026. Sessão extraordinária agendada para a semana seguinte, sinalizando pauta específica ainda não detalhada.
  • Reunião Participativa nº 1000/2026 da ANTT — Prazo até 10/10/2026 (prazo crítico). Com apenas dois dias restantes de janela de contribuição, é o item de participação social mais urgente da quinzena para quem acompanha a pauta regulatória da Agência.
  • Reunião Participativa nº 006/2026 da ANTT — Prazo até 14/10/2026. Discute a minuta de resolução da segunda norma do Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF2), sobre bens, obras e projetos ferroviários, no âmbito do projeto das Condições Gerais do Transporte Ferroviário — tema relevante para concessionárias e operadoras do setor.
  • Audiência Pública nº 014/2026 da ANTT — Prazo até 23/10/2026. Versa sobre a proposta de edital do sandbox regulatório de interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow), de alcance geral, contato pelo e-mail [email protected].

Análise rápida — Free Flow: regulação em duas velocidades

A coexistência de duas audiências públicas sobre o mesmo tema — a AP nº 014/2026, de caráter geral, e a já encerrada AP nº 015/2026, voltada especificamente ao contrato da Concebra — revela uma estratégia regulatória que vale observar com atenção. A ANTT parece estar testando o sandbox de interoperabilidade do Free Flow simultaneamente em duas frentes: uma normativa ampla, que estabelecerá as regras gerais do mecanismo, e outra aplicada, que já operacionaliza a readaptação de um contrato de concessão específico antes mesmo de o arcabouço geral estar consolidado.

Essa sequência não é trivial. Ao adaptar o contrato da BR-060/153/DF/GO ao modelo de pedágio sem cancelas enquanto ainda tramita a audiência geral sobre o sandbox, a Agência cria um precedente prático que deverá influenciar o desenho final da regulamentação ampla — e, por consequência, outras concessões rodoviárias que avaliam migrar para o sistema de livre passagem. Concessionárias com contratos em fase de relicitação ou revisão devem monitorar de perto o desfecho da AP nº 014/2026, cujo prazo se estende até 23 de outubro, pois as definições ali adotadas tendem a moldar o texto final do edital de sandbox que servirá de referência para casos futuros.

Somado a isso, o avanço paralelo da ROF2 — tratando de bens, obras e projetos ferroviários — indica que a Agência está simultaneamente atualizando marcos regulatórios tanto no modal rodoviário quanto no ferroviário, dentro do esforço mais amplo de modernização das Condições Gerais do Transporte Ferroviário. Para o setor, a mensagem é clara: a janela de participação social aberta agora é o momento oportuno para influir em regras que devem orientar investimentos e obrigações contratuais nos próximos anos.