Resumo Executivo
Na 19ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 5 de dezembro, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre processos sancionadores, programas de sustentabilidade e matérias de regulação aeroportuária. A reunião foi marcada pela análise de recursos administrativos decorrentes de fraudes em registros de voo, refletindo a postura da agência em relação à integridade dos dados da aviação civil. No primeiro item da pauta, a Diretoria, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um aeronauta, mantendo a sanção de multa e a cassação de todas as suas licenças por adulteração da Caderneta Individual de Voo (CIV).
Em contrapartida, a deliberação sobre outro caso de fraude em CIV (quarto item da pauta) foi suspensa por um pedido de vista, após o voto do relator propor uma…