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Ma Uro Henri

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) com Ma Uro Henri na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 69 processos (mais recentes primeiro).

85ª ROD • Item 127/05/2026Relator
SEI 48051.011306/2025-89
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação
85ª ROD • Item 227/05/2026Relator
SEI 48054.000268/2025-17
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
85ª ROD • Item 327/05/2026Relator
SEI 48054.930255/2020-51
V oto Vis ta. Recur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: V ale S. A.
V oto Vis ta. Recur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
85ª ROD • Item 427/05/2026Relator
SEI 27202.820791/1987-57
V oto Vis ta. Recur so contra mult a aplic ada em fisc alização da la vra.
Interessado: Massaguaçu S. A .22/05/2026, 15:15 SEI/ANM - 19896184 - Pauta
V oto Vis ta. Recur so contra mult a aplic ada em fisc alização da la vra.
85ª ROD • Item 527/05/2026Relator
SEI 27209.890107/1993-82
Voto Vista. Recur so contra retificação da ár ea.
Interessado: Miner ação Gr emon t Ltda Me
Voto Vista. Recur so contra retificação da ár ea.
84ª ROD • Item 129/04/2026Relator
SEI 48051.002046/2026-31
Reunião Ordinária Pública
Interessado: Ag ência Nacional de Miner ação
84ª ROD • Item 229/04/2026Relator
SEI 48423.868314/2016-33
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
Interessado: 3a Mining S.a.
R egulaç ão. Pr opos ta de Súmula Adminis trativa.
84ª ROD • Item 329/04/2026Relator
SEI 48400.100524/2001-11
V oto Vis ta. Recur so contra homolog ação de r enúncia de Aut orização de P esquisa.
Interessado: José João Abdalla Filho
V oto Vis ta. Recur so contra homolog ação de r enúncia de Aut orização de P esquisa.
84ª ROD • Item 429/04/2026Relator
SEI 27212.001971/1951-15
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 529/04/2026Relator
SEI 27212.001972/1951-51
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 629/04/2026Relator
SEI 27212.001973/1951-04
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 729/04/2026Relator
SEI 27212.001974/1951-41
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 829/04/2026Relator
SEI 27212.001975/1951-95
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: José João Abdalla Filho
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 929/04/2026Relator
SEI 48054.933305/2021-33
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
Interessado: Miner ação Quartz o Real Comér cio, Import ação & Export ação Ltda.
R ecur so contra arquiv amen to do pr ocesso miner ário.
84ª ROD • Item 1029/04/2026Relator
SEI 48054.933878/2020-86
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Minas Mandac aru Miner ação Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1129/04/2026Relator
SEI 48061.960454/2022-67
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: W olne y Luiz De Mour a
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1229/04/2026Relator
SEI 48407.870289/2019-07
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
84ª ROD • Item 1329/04/2026Relator
SEI 48407.870290/2019-23
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1429/04/2026Relator
SEI 48407.870291/2019-78
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Diamonds Be thel T ransport es e Comér cio de Miner ais Eir eli
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1529/04/2026Relator
SEI 48416.858092/2005-87
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
Interessado: Ex tremo Nort e Comér cio, Transport e, Ser viços, Imp. e Exp. L tda. - Epp
R ecur so contra nulidade do alv ará de pesquisa por não pag amen to da T AH.
84ª ROD • Item 1629/04/2026Relator
SEI 48409.890335/2012-90
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do Alv ará de P esquisa.
Interessado: It abor aí Empr eendimen tos Imobiliários L tda.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do Alv ará de P esquisa.
84ª ROD • Item 1729/04/2026Relator
SEI 48409.890682/2011-31
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: RJ Comér cio e Ser viços Ltda.
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 1829/04/2026Relator
SEI 48411.815118/2015-14
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: Junck es Miner ação e T ransport e Ltda. Epp
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 1929/04/2026Relator
SEI 48406.860768/2010-89
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
Interessado: P edreira Campo Limpo L tda.
R ecur so contra não apr ovação do R elatório Final de P esquisa.
84ª ROD • Item 2029/04/2026Relator
SEI 48052.810406/2019-32
R ecur so contra caducidade do dir eito de r equer er a la vra.
Interessado: P aulo R obert o Muller
R ecur so contra caducidade do dir eito de r equer er a la vra.
81ª ROD • Item 1—Relator
SEI 27203.835793/1993-89
Reunião Ordinária Pública
Interessado: V ale S. A.
81ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48403.832396/2007-25
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 3—Relator
SEI 27203.833738/2004-68
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 4—Relator
SEI 48403.830075/2006-13
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: V ale S. A.
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 5—Relator
SEI 48406.860616/2013-29
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: Fr ancisc o Calz ada Machado
V oto vis ta. Recur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
81ª ROD • Item 6—Relator
SEI 48077.903019/2020-02
Pedido de r econsider ação contra decisão da Dir etoria Colegiada.
Interessado: Luiz Alceu Mar anho
Pedido de r econsider ação contra decisão da Dir etoria Colegiada.
81ª ROD • Item 7—Relator
SEI 48069.926506/2021-15
R ecur so contra notific ação adminis trativa.
Interessado: Z amir José T eixeira
R ecur so contra notific ação adminis trativa.
81ª ROD • Item 8—Relator
SEI 48412.867327/2013-71
R ecur so contra nulidade ex officio de alv ará de pesquisa por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Biguá Comér cio e Ex tração de Minério L tda Me.
R ecur so contra nulidade ex officio de alv ará de pesquisa por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 9—Relator
SEI 48059.950226/2022-28
R ecur so contra a baix a na tr anscriç ão do R egistro de Licenç a.
Interessado: Mon te Granito Miner ação e Comér cio L tda.
R ecur so contra a baix a na tr anscriç ão do R egistro de Licenç a.
81ª ROD • Item 10—Relator
SEI 48062.970747/2021-61
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 11—Relator
SEI 48062.970748/2021-14
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 12—Relator
SEI 48062.970749/2021-61
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Goe tze Loba to Eng enharia S/ A.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 13—Relator
SEI 48065.900085/2022-13
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Mar cos Aur élio Lima
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 14—Relator
SEI 48065.900476/2021-57
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Pr ospect ar Consult oria Miner o Ambien tal Ltda Me.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 15—Relator
SEI 48070.948216/2021-93
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Boa Vis ta Participaç ões e Ges tão de Dir eitos Miner ários L tda; Pr ospect ar
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 16—Relator
SEI 48071.946143/2020-12
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Mundo Biológic o Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 17—Relator
SEI 48411.915273/2008-19
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
Interessado: Indús tria Carboníf era Rio Desert o Ltda.
R ecur so contra mult a aplic ada por não pag amen to da T axa Anual por Hect are.
81ª ROD • Item 18—Relator
SEI 48411.915938/2012-62
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
Interessado: Carbonif era Criciuma S.a.
R ecur so contra PROCESSO de c obrança de CFEM.
80ª ROD • Item 1—Relator
SEI 27203.835793/1993-89
Reunião Ordinária Pública
Interessado: V ale S. A.
80ª ROD • Item 2—Relator
SEI 48052.810055/2020-01
R ecur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
Interessado: T aciane Mon tagna.
R ecur so contra procedimen to de dec aimen to do dir eito miner ário.
80ª ROD • Item 3—Relator
SEI 48403.831919/2018-79
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: Ar eal Rio No vo Ltda.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 4—Relator
SEI 48407.871575/2018-09
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: P edreira Mar agogipe L tda Me.
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 5—Relator
SEI 48401.810914/2007-70
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
Interessado: E F Color etti e Cia L tda.12/12/2025, 11:01 SEI/ANM - 18649324 - Pauta
R ecur so contra inde ferimen to do r equerimen to de r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 6—Relator
SEI 48052.810633/2020-00
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
Interessado: Elisiane Spessott o.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
80ª ROD • Item 7—Relator
SEI 48406.861043/2013-51
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.
Interessado: BL Ex tração de Ar eia L tda.
R ecur so contra inde ferimen to da pr orrogação do r egistro de licenç a.