Processo SEI 48600.202271/2021-06 na ANP

Sessão Regulatória

Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 920/2023, que estabelece as especificações do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade desse produto. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)