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1113ª Reunião Ordinária a ANP

29 de março de 2023

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1113ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 29 de março de 2023, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior, bem como resoluções de circuitos deliberativos. O foco principal da sessão regulatória foram os itens 1 e 2 da pauta, ambos relacionados à revisão dos artigos 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021, que impõem restrições à oferta de serviços de armazenagem por produtores de derivados de petróleo.

O item 1, que tratava da proposta de realização de consulta prévia sobre a Nota Técnica nº 6/2023-SPC para subsidiar a revisão da norma, gerou extenso debate. A proposta do relator, Diretor Cláudio de Souza, foi aprovada por maioria de 3 votos a 2. A maioria dos diretores entendeu que a consulta prévia seria um instrumento…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

8 itens
  1. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio de Souza (Retorno do pedido de vista do Diretor Daniel Vieira)

    Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)

  2. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio de Souza (Retorno d o pedido de vista d o Diretor Fernando Moura )

    Concessão de Medida Regulatório -Cautelar suspendendo os arts. 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021 Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)

  3. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira (Retorno do pedido de vista do Diretor Fernando Moura)

    Minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbit o do RenovaBio, para inclusão de previsão de redução das metas em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contratos de longo prazo de fornecimento de biocombustíveis Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qual idade de Produtos (SBQ)

  4. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Proposta de Revisão da Resolução ANP nº 45, de 2014, que estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

  5. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Proposta de resolução para alteração da Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local, nos termos do Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2022/SCL/ANP -RJ e com os aprimoramentos obtidos após a realização da Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

  6. Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

  7. Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Julgamento de recurso administrativo interposto em fase de segunda instância administrativa Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

  8. Sessão Regulatória — item 8

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio de Souza

    Inclusão na Agenda Regulatória de nova Ação referente à regulamentação do inciso VI do art. 7º da Lei nº 14.134/2021 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.