Resumo Executivo
Na 1113ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 29 de março de 2023, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior, bem como resoluções de circuitos deliberativos. O foco principal da sessão regulatória foram os itens 1 e 2 da pauta, ambos relacionados à revisão dos artigos 26 e 42 da Resolução ANP nº 852/2021, que impõem restrições à oferta de serviços de armazenagem por produtores de derivados de petróleo.
O item 1, que tratava da proposta de realização de consulta prévia sobre a Nota Técnica nº 6/2023-SPC para subsidiar a revisão da norma, gerou extenso debate. A proposta do relator, Diretor Cláudio de Souza, foi aprovada por maioria de 3 votos a 2. A maioria dos diretores entendeu que a consulta prévia seria um instrumento…
