Resumo Executivo
Na 1112ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 2 de março de 2023, foram deliberados diversos temas de natureza regulatória. Após a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior, a sessão regulatória avançou com a análise de 11 itens da pauta, resultando em aprovações unânimes, pedidos de vista e retiradas de pauta para aprofundamento técnico.
Entre as principais decisões, a Diretoria aprovou, por unanimidade, a realização de consulta e audiência públicas para uma nova resolução que unifica os procedimentos licitatórios para outorga de atividades de exploração e produção (Item 2). Também foi aprovada a inclusão na Agenda Regulatória da proposta de adição de corante ao óleo diesel marítimo, visando facilitar a fiscalização e coibir a…
