Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.220893/2022-70 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1164ª Reunião OrdináriaItem 1

    24/07/2025

    Sessão Regulatória

    Revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. Apresentação de nova Minuta de Resolução que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)