Alber Vasconcelos
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Alber Vasconcelos na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 613 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.001386/2026-16
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001388/2026-05
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Gávea Logística Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.003744/2025-36
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.
Interessado: Logistica brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).
Consulta - cabotagem.
- SEI 50300.005843/2025-52
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Conclusão da Fiscalização Temática "Diagnóstico do Desempenho das Autoridades Portuárias "
- SEI 50300.007591/2026-87
Finalístico: Pedido de Cautelar - Contrato de Afretamento-Navegação Marítima
Interessado: Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda.
Utilização indevida de embarcação afretada.
- SEI 50300.014749/2025-94
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/199 sem instrumento contratual válido.
- SEI 50300.016241/2025-21
Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Recurso voluntário em face da Deliberação PAS nº 88/2024/SFC.
- SEI 50300.017817/2025-77
Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
Redução da Garantia de Execução de Contrato - Contrato de Arrendamento nº 01/2020.
- SEI 50300.019320/2024-11
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar. Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (USUPORT.RJ).
Afretamento por tempo na cabotagem.
- SEI 50300.019760/2025-41
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Navegações Unidas Tapajós S.A.
Tarifa incidente sobre suposto uso da infraestrutura de acesso aquaviário fornecida pela Companhia Docas do Pará.
- SEI 50300.020847/2024-80
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S/A
Cumprimento do Acórdão nº 662/2025 - ANTAQ.
- SEI 50300.021717/2024-64
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: SANAVE - Sabino de Oliveira Comercio e Navegação S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo Administrativo Sancionador sobre o Auto de Infração nº 006775-8.
- SEI 50300.028428/2025-77
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Renovação de CAA.
- SEI 50300.000441/2026-42
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Pedido de Autorização Especial e Emergencial para movimentar granel líquido e gasoso, em sua Estação de Transbordo de Cargas (ETC), autorizada pelo Contrato de Adesão nº 2/2023-MPOR.
- SEI 50300.000935/2024-65
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Cargill Agrícola S.A
Consulta sobre a comprovação da prestação de serviços de navegação de apoio portuário em próprio proveito.
- SEI 50300.001005/2026-91
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Recurso de reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 782-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.004189/2026-41
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e Grancafe Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.
Cobrança irregular de sobre-estadia.
- SEI 50300.007792/2025-01
Finalístico: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes.
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave).
Embargos de Declaração frente Acórdão nº 56/2026.
- SEI 50300.007855/2026-01
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Embargos de declaração em face do Acórdão nº 138-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.010400/2025-83
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Ultracargo Soluções Logísitcas S.A.
Requerimento para que a Antaq oficie a Companhia Docas do Pará, com vistas ao cumprimento do disposto no item 4.2 da Deliberação-DG nº 36/Antaq.
- SEI 50300.011444/2023-69
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
Pedido de prorrogação de prazo do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC.
- SEI 50300.014749/2025-94
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.
- SEI 50300.014762/2025-43
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Supergasbras Energia Ltda.
Auto de Infração lavrado em face da Supergasbras Energia Ltda., por explorar a área referente ao vencido Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.
- SEI 50300.020918/2024-44
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Pleito de ampliação do espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação de Terminal de Uso Privado.
- SEI 50300.023310/2025-52
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: TLA Terminais de Líquidos da Amazônia Ltda.
Prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Uso Privado TLA, em Abaetetuba-PA.
- SEI 50300.028428/2025-77
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.
Renovação de CAA.
- SEI 50300.028463/2025-96
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 614-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.003347/2023-01
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda .
Correção de erro material no Acórdão nº 826-2025-ANTAQ (SEI 2763937). Atualizada em 20/03/2026 às 11h52, em virtude da necessidade de correção do número do processo do item 38. Atualizada em 23/03/2026 às 11h28, em virtude da retirada de pauta dos itens 01, 20, 23 e 24 e a correção do interessado do item 4. Atualizada em 23/03/2026 às 15h28, em virtude da inclusão do item 45 (extrapauta). Atualizada em 25/03/2026 às 11h05, em virtude da retirada de pauta do item 6.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará.
Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.
- SEI 50300.003012/2026-27
Finalístico: Autorização em caráter Especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: APM Terminals Suape Ltda.
Homologação da Deliberação-DG nº 13/2026 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência.
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico: Proposta de tema de sandbox regulatório
Interessado: Antaq
Homologação da Deliberação-DG nº 14/2026 - Resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que selecionou para ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) a proposta da empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda, denominada "Sistema de Geração de Energia pela Coleta de Resíduos da Cidade e do Mar", no Porto de Suape/PE.
- SEI 50300.028210/2024-31
Finalístico: Revisão e reajuste de tarifas e preços
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS
Homologação da Deliberação-DG nº 15/2026 - Diferimento da aplicação dos valores e da nova estrutura tarifária homologados no âmbito do Processo nº 50300.028210/2024-31.
- SEI 50300.000692/2026-27
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada Ltda e Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)
Denúncia acompanhada de pedido cautelar, acerca de suposta cobrança irregular sobre rotulagem de contêiner contendo carga IMO (cargas perigosas).
- SEI 50300.006112/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.006113/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.013128/2023-21
Finalístico: Consulta Externa.
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Requerimento de supressão do mecanismo de preço-teto (price cap), em relação à operação com carga de magnesita, objeto do Contrato de Arrendamento nº 2/2021, de titularidade da empresa ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A..
- SEI 50300.001386/2026-16
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística - Logística Brasil
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001388/2026-05
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Gávea Logística Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001696/2026-22
Finalístico: Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária
Interessado: Intercement Brasil S.A.
Requerimento de anuência para transferência de controle societário indireto do Contrato de Adesão nº 9/2023 - ANTAQ.
- SEI 50300.013763/2025-71
Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
Interessado: Alemoa S.A. Imóveis e Participações
Solicitação de alteração de perfil de carga.
- SEI 50300.024686/2025-84
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Supergasbras Energia Ltda.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.024690/2025-42
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.026011/2025-70
Finalístico: Transferência de Titularidade de Outorga
Interessado: Hidrovias do Brasil S.A.
Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 16/2014-SEP/PR.
- SEI 50300.028209/2025-98
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Costa Café Comércio, Exportação e Importação Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Cobrança indevida de Export Logistic Fee (ELF).
- SEI 50300.001386/2026-16
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística - Logística Brasil
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.001388/2026-05
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Gávea Logística Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.004092/2023-95
Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.
Inclusão de Perfil de Carga "Granel Líquido" ao Contrato de Adesão nº 10/2014.
- SEI 50300.013934/2025-61
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará - CDP
Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.
- SEI 50300.015226/2024-84
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado.
Interessado: Cidade Transportes Ltda.
Processo Administrativo Sancionador - PAS .
- SEI 50300.019718/2022-87
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: LC Terminais Portuários S.A.
Prorrogação do prazo previsto na Cláusula Décima Sétima - condição suspensiva à comprovação do direito de uso e fruição da área - do Contrato de Adesão nº 07/2023-MPOR.