Conselheiro/Diretor — ANTAQ465 como relator • 82 como revisor

Alber Vasconcelos

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Alber Vasconcelos na relatoria ou revisão.

Exibindo 151–200 de 547 processos (mais recentes primeiro).

597ª ROD • Item 3315/10/2025Relator
SEI 50300.011334/2025-69
Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.
Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 437-2025-ANTAQ.
597ª ROD • Item 3415/10/2025Relator
SEI 50300.021120/2022-58
Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942- 0.
597ª ROD • Item 3515/10/2025Relator
SEI 50300.023829/2025-31
Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Embargos de declaração em face da Deliberação-DG nº 77/2025.
597ª ROD • Item 4715/10/2025Relator
SEI 50300.021590/2025-64
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Eldorado Brasil celulose Logística Ltda.
Consulta formulada pela Eldorado Brasil celulose Logística Ltda. acerca da possibilidade de realizar operações de descarga direta de cargas gerais e granéis sólidos no Berço 34.
596ª ROD • Item 1009/10/2025Relator
SEI 50300.022287/2024-06
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes e VPorts Autoridade Portuária S.A.
Deliberação DG nº 77/2025 - Pedido de medida cautelar contra a tabela tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
596ª ROD • Item 1209/10/2025Revisor
SEI 50300.013898/2025-36
Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
596ª ROD • Item 1309/10/2025Revisor
SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
596ª ROD • Item 1409/10/2025Revisor
SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
596ª ROD • Item 1509/10/2025Revisor
SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
596ª ROD • Item 1609/10/2025Revisor
SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 10/10/2025, 17:14 SEI/ANTAQ - 2698336 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2956520&infra_sist… 4/8
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
596ª ROD • Item 1709/10/2025Revisor
SEI 50300.026359/2024-86
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda.
Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.
596ª ROD • Item 3009/10/2025Relator
SEI 50300.013823/2025-55
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais - Copersucar
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ.
596ª ROD • Item 3109/10/2025Relator
SEI 50300.017529/2025-12
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 425/2025-ANTAQ.
596ª ROD • Item 3209/10/2025Relator
SEI 50300.020847/2024-80
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S.A.
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2020, no Porto de Santos.
596ª ROD • Item 3309/10/2025Relator
SEI 50300.022238/2024-65
Finalístico: Registro de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Abeam e Syndarma
Publicidade no atesto de tonelagem.
596ª ROD • Item 3409/10/2025Relator
SEI 50300.025489/2024-00
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. e CRB Operações Portuárias S.A.
Requerimento de avaliação da Antaq sobre a reversibilidade de bens.
595ª ROD • Item 3217/09/2025Relator
SEI 50300.008646/2025-95
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Solicitação formulada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda., para discuBr aspectos de uma eventual parceria do Município de TocanBnópolis/TO com a empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, com vistas a cobrança da taxa de manutenção viária do município, instituída pela Lei Municipal nº 1.208, de 10 de abril de 2025.
595ª ROD • Item 3317/09/2025Relator
SEI 50300.012595/2025-04
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Gaivota Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Gaivota Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
595ª ROD • Item 3417/09/2025Relator
SEI 50300.020028/2025-13
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 174-2025-Antaq. RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
593ª ROD • Item 4208/09/2025Relator
SEI 50300.003083/2024-68
Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI
Interessado: Microempreendedor Individual Ademir de Matos Silveira
Extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ.
593ª ROD • Item 4308/09/2025Relator
SEI 50300.007611/2025-39
Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Solicitação de isenção de tarifa para travessia.
593ª ROD • Item 4408/09/2025Relator
SEI 50300.012431/2025-79
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
593ª ROD • Item 4508/09/2025Relator
SEI 50300.012433/2025-68
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
593ª ROD • Item 4608/09/2025Relator
SEI 50300.012434/2025-11
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
593ª ROD • Item 4708/09/2025Relator
SEI 50300.012463/2025-74
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Suposto reajuste do valor do spread cambial, utilizando como justificativa o aumento da alíquota do IOF.
593ª ROD • Item 4808/09/2025Relator
SEI 50300.012599/2025-84
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Mamoré Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Mamoré Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
593ª ROD • Item 4908/09/2025Relator
SEI 50300.013149/2025-17
Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A.
Requerimento de autorização para celebração de Contrato de Passagem.
593ª ROD • Item 5008/09/2025Relator
SEI 50300.013938/2025-40
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Well Cargo Logística Internacional Ltda. - EPP
Termo de responsabilidade em contratos de transporte marítimo.
593ª ROD • Item 5108/09/2025Relator
SEI 50300.018503/2018-62
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI
Requerimento da empresa Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI para registro de sua instalação portuária, localizada no município de São Miguel Guamá/PA.
593ª ROD • Item 5208/09/2025Relator
SEI 50300.020057/2022-32
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda.
Requerimento da empresa 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda., com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Almeirim/PA.
594ª ROD • Item 204/09/2025Revisor
SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
594ª ROD • Item 304/09/2025Revisor
SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
594ª ROD • Item 404/09/2025Revisor
SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administra7vo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
594ª ROD • Item 504/09/2025Revisor
SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do OLcio n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
594ª ROD • Item 604/09/2025Revisor
SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
594ª ROD • Item 1704/09/2025Relator
SEI 50300.005874/2025-11
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Ivan Sarraf de Abreu - ME
Pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Ivan Sarraf de Abreu - ME, operadora de transporte misto na linha de navegação longitudinal interestadual entre Santarém (PA) e Santana (AP).
594ª ROD • Item 1804/09/2025Relator
SEI 50300.012431/2025-79
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
594ª ROD • Item 1904/09/2025Relator
SEI 50300.012433/2025-68
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
594ª ROD • Item 2004/09/2025Relator
SEI 50300.012434/2025-11
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
594ª ROD • Item 2104/09/2025Relator
SEI 50300.012599/2025-84
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Mamoré Ltda.
Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Mamoré Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
594ª ROD • Item 2204/09/2025Relator
SEI 50300.015060/2025-87
Finalístico: Comunicação sobre Autorização - Cabotagem
Interessado: LOG-IN - Logistica Intermodal S.A.
Afretamento de balsas por EBN como complemento do serviço de Cabotagem para Atendimento ao Mercado de Manaus, em período de Seca do Rio Amazonas.
592ª ROD • Item 314/08/2025Revisor
SEI 50300.014112/2025-06
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
592ª ROD • Item 414/08/2025Revisor
SEI 50300.014113/2025-42
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
592ª ROD • Item 514/08/2025Revisor
SEI 50300.014114/2025-97
Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
592ª ROD • Item 614/08/2025Revisor
SEI 50300.014215/2022-15
Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessado: Companhia Ministério de Portos e Aeroportos; M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Análise do Ofício n. 592/2022/GABSNPTA/SNPTA, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, informando sobre o Despacho Decisório n. 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento n. 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
592ª ROD • Item 714/08/2025Revisor
SEI 50300.015697/2022-21
Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
592ª ROD • Item 2114/08/2025Relator
SEI 50300.003083/2024-68
Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI
Interessado: Microempreendedor Individual Ademir dos Santos matos
Extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ
592ª ROD • Item 2214/08/2025Relator
SEI 50300.005284/2024-08
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta ANTAQ e o TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.
592ª ROD • Item 2314/08/2025Relator
SEI 50300.010069/2025-00
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional - Sindicomis e Associação Nacional das Empresas TGransitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais - ACTC.
Consulta regulatória acerca de suposto novo modelo de faturamento.
592ª ROD • Item 2414/08/2025Relator
SEI 50300.011481/2025-39
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Marine Production Systems do brasil Ltda.
Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva