Flávia Takafashi
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Flávia Takafashi na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 802 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.016235/2025-73
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. e Delphi Fretes Internacionais Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.
- SEI 50300.017497/2024-74
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2025–2028. Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.020403/2024-44
Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta
Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda.
Formalização de Termo de Ajuste de Conduta para fins de regularização da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário.
- SEI 50300.023893/2025-11
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.
Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação earmazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviáriode Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.
- SEI 50300.028996/2025-78
Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado
Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
Análise de projeto de expansão com ampliação de área molhada.
- SEI 50300.017118/2025-27
Finalístico: Proposta de Norma - Sandbox Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Homologação da Deliberação-DG nº 90/2025 - Prorrogação do prazo para submissão de propostas no âmbito do Edital doSandbox Regulatório da ANTAQ. EXTRAPAUTA:
- SEI 50300.018901/2024-27
Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC/CODERN
Pedido de prorrogação de prazo do Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2025/GRERE/SFC, firmado com a APMC/CODERNpara regularização de não conformidades registradas pela CESPORTOS/AL. Republicada em 10/12/2025 às 16h45, em virtude da necessidade de correção dos interessados e da contextualização do item 8.Republicada em 10/12/2025 às 19h00, em virtude da inclusão do item 36 extrapauta. Republicada em 10/12/2025 às 20h10, em virtude da inclusão dos itens 37 e 38 extrapauta. Republicada em 11/12/2025 às 12h40, em virtude da correção da indicação de relatoria do processo nº 50300.028467/2025-74, realocado para o bloco de processos sob a relatoria do Diretor Lima Filho e que passa a constar como o item 27 da pauta.Republicada em 15/12/2025 às 08h40, em virtude da inclusão do item 39 extrapauta e retirada de pauta do item 34. Republicada em 15/12/2025 às 20h15, em virtude da retirada de pauta dos itens 8, 9, 11, 12 e 13. Atualizada em 17/12/2025 às 19h00, em virtude da retirada de pauta do item 35.
- SEI 50300.028210/2024-31
Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.
- SEI 50300.025685/2025-57
Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Homologação da Deliberação-DG nº 88/2025 - Pedido de autorização especial e de emergência, com vistas à realização de movimentação de carga de granel líquido no terminal de titularidade da Brasbunker Participações S.A., regido pelo Contrato de Adesão nº 9/2020- Minfra.
- SEI 50300.006112/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.006113/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.008497/2025-64
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados
Questionamento sobre o critério e o termo inicial de cálculo da armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias.
- SEI 50300.017497/2024-74
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.027399/2025-26
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda.
Pedido de medida cautelar para a permanência e continuidade de exploração de área localizada na zona primária do Porto de Suape, até a formalização de Contrato de Transição junto ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape.
- SEI 50300.021312/2024-26
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.023893/2025-11
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: Hidronave South American Logistics S.A.
Solicitação de autorização especial formulada pela empresa Hidronave South American Logistics S.A. para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na estação de transbordo de carga (ETC) denominada "Terminal Hidroviário de Porto Murtinho", localizada no município de Porto Murtinho/RS.
- SEI 50300.001371/2024-88
Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
- SEI 50300.007194/2025-24
Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.008747/2023-02
Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
- SEI 50300.009855/2025-56
Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.
Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE.
- SEI 50300.011360/2025-97
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A (denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.
- SEI 50300.013696/2022-41
Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.013768/2025-01
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932111 / Fatura 7520543461.
- SEI 50300.013954/2025-32
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932513 / Fatura 7520558594.
- SEI 50300.014125/2025-77
Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: M de Sousa Ltda.
Reajuste de preço dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Santarém/PA e Manaus/AM.
- SEI 50300.014393/2025-99
Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Contêineres do Amapá (Teconap)
Recurso de Reconsideração quanto ao Termo de Acordo de Compensação de Dívida proposto pela Teconap.
- SEI 50300.016029/2025-63
Recurso Hierárquico
Interessado: Plamar Tecnologia Marítima Ltda.
Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização mediante a Deliberação PAS nº 24/2025/SFC.
- SEI 50300.016235/2025-73
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.
- SEI 50300.022411/2025-14
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.
- SEI 50300.023648/2020-08
Finalístico - Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC. 21/11/2025, 09:30 SEI/ANTAQ - 2738658 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3002071&infra_sist… 3/8
- SEI 50300.027161/2024-10
Consultas Sobre Adequação às Normas.
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Consulta acerca de eventuais implicações regulatórias e contratuais relacionadas à criação de um acesso público terrestre e/ou aquaviário ao Monumento Natural Morro do Penedo através do Porto Organizado de Vitória.
- SEI 50300.023892/2025-77
Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“link”)
Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar a prestação dos serviços de rebocagem.
- SEI 50300.021419/2024-74
Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
Ajuste no Acórdão nº 524-2025-ANTAQ, que aprovou o estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade".
- SEI 50300.006112/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.006113/2025-79
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A - PPF
Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.007384/2025-41
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)
Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.
- SEI 50300.000700/2025-54
Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: PTP Brasil Ltda.
Requerimento para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP denominado "PTP - Porto Murtinho". Análise de viabilidade locacional relacionada ao Anúncio Público nº 4/2025.
- SEI 50300.004744/2023-91
Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Intersal S.A.
Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa INTERSAL S/A - Porto Organizado de Areia Branca.
- SEI 50300.005165/2024-47
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Open Port Services Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Pesqueiro de Porto Grande", localizada no município de São Luís/MA.
- SEI 50300.010871/2023-20
Finalístico: Estrutura tarifária
Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)
Pleito para revisão dos valores das tarifas constantes da Tabela I aplicadas ao Porto de Areia Branca/RN.
- SEI 50300.011568/2023-44
Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP)
Solicitação, formulada pela Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), visando à concessão de descontos tarifários na Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário do Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.011684/2025-25
Finalístico: Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Arrendamentos
Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.
Expansão de área do contrato de Arrendamento 05/2022, firmado entre a Autoridade Portuária do Porto Organizado de Salvador/BA e a empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. ("Intermarítima").
- SEI 50300.011799/2025-10
Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Federação Nacional das Operações Portuárias
Recurso de reconsideração protocolado pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), após negação de seu pedido de informações detalhadas sobre o total de receitas tarifárias de cada Porto Organizado no ano de 2024.
- SEI 50300.013128/2023-21
Finalístico: Consulta Externa
Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Requerimento de supressão do mecanismo de preço-teto (price cap), em relação à operação com carga de magnesita, objeto do Contrato de Arrendamento nº 2/2021, de titularidade da empresa ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
- SEI 50300.015295/2025-79
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar, apresentada pela Associação de Terminais Portuários Privados - ATP em face da PortosRio Autoridade Portuária, por suposto descumprimento da obrigação de manutenção da dragagem do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itaguaí/RJ.
- SEI 50300.021312/2024-26
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.
- SEI 50300.022411/2025-14
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.
- SEI 50300.022970/2024-35
Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: Cargill Agricola S/A
Requerimento de autorização especial e emergencial para realização de testes de comissionamento em instalação portuária.
- SEI 50300.004225/2025-95
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
- SEI 50300.004557/2025-70
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Consulta sobre viabilidade regulatória de parceria de Autoridade Portuária com a Marinha do Brasil, envolvendo cessão de uso não onerosa e transferência de recursos.