Lima Filho
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 51–100 de 750 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.011261/2025-13
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e JBS Terminais Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.015440/2019-73
Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Zim do Brasil Ltda.
Proposta de reconhecimento da perda superveniente de objeto do Termo de Ajuste de Conduta - Auto de Infração nº 004017-7.
- SEI 50300.019441/2021-10
Finalístico: Relatório de fiscalização
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "b", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.
- SEI 50300.027376/2025-11
Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco S.A. - Temape.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 688/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.029345/2025-03
Finalístico: Transferência do controle societário
Interessado: Terminal Marítimo Alemoa Ltda. - Alempor e Arauco MS Participações S.A.
Transferência do controle societário do titular do Contrato de Adesão nº 11/2017- MTPA.
- SEI 50300.027052/2025-83
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A.
Decisão de Mérito. Suposta retenção indevida de contêineres.
- SEI 50300.030721/2025-02
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave.
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.002790/2024-37
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Decisão de Mérito. Denúncia com pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres.
- SEI 50300.003023/2026-15
Finalístico: Autorização especial.
Interessado: 3R Potiguar S.A.
Solicitação de autorização especial para a movimentação e/ou armazenagem de cargas.
- SEI 50300.011261/2025-13
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS; JBS Terminais Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da Deliberação-DG nº 30/2025, referendada pelo Acórdão nº 308-2025-ANTAQ
- SEI 50300.018282/2024-71
Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP)
Julgamento do Auto de Infração nº 006776-8, lavrado pela Gerência Regional de Santos - GREST.
- SEI 50300.023932/2024-08
Finalístico: Navegação de travessia.
Interessado: Antaq
Estabelecimento de esquema operacional provisório para a operação das embarcações que prestam os serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
- SEI 50300.001870/2026-37
Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Wuai Globalhub Importação e Exportação Ltda.
Denúncia com pedido cautelar. Supostas cobranças indevidas concernentes à armazenagem, com a detenção da carga condicionada ao pagamento.
- SEI 50300.002694/2024-99
Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Decisão de Mérito. Denúncia com Pedido de Medida Cautelar para a suspensão das cobranças de valores supostamente indevidos de sobre-estadia de contêineres, bem como abstenção de medidas discriminatórias e a instauração de processo fiscalizatório.
- SEI 50300.005517/2025-45
Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: BM Navegações Ltda. EPP
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 385-2025-Antaq.
- SEI 50300.006618/2025-33
Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem - Embarcações Porte Bruto inferior a 5.000TPB
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A
Requerimento de Outorga de Autorização para a Navegação de Cabotagem.
- SEI 50300.014487/2025-68
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-Antaq.
- SEI 50300.022901/2025-11
Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária – PortosRio e BioBrasilis Logística, Projetos e Participações Ltda.
Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário - Porto do Forno/RJ.
- SEI 50300.027052/2025-83
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Satech Comércio de Máquinas Ltda. e Santos Brasil Participações S/A.
Decisão de Mérito. Suposta retenção indevida de contêineres.
- SEI 50300.030299/2025-87
Finalístico: Medida cautelar.
Interessado: Sergicouros Comercial de Couros Ltda. e Santos Brasil Participações Ltda.
Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças retroativas de serviços adicionais.
- SEI 50300.030721/2025-02
Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave
Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 734/2025-Antaq.
- SEI 50300.014510/2024-33
Finalístico: Audiência pública
Interessado: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS
Homologação da Deliberação-DG nº 9/2026 - Manifestações acerca da prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 07/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalístico: Comissão técnica
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 04/2024-ANTAQ e abertura da seleção pública para a prestação dos serviços de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas.
- SEI 50300.017497/2024-74
Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda Regulatória 2025–2028, Tema 3.2: "Atualização da Norma de Fiscalização Portuária – Resolução ANTAQ nº 75/2022".
- SEI 50300.002365/2026-18
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Requerimento para alteração da vigência do reajuste tarifário homologado por meio da Deliberação-DG nº 7/2026.
- SEI 50300.010762/2022-21
Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – COPISI
Análise de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento 09/2002/00-EMAP.
- SEI 50300.014487/2025-68
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.019440/2021-67
Finalístico: Relatório de fiscalização.
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.
- SEI 50300.027091/2025-81
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.
- SEI 50300.028159/2025-49
Finalístico: Autorização em caráter especial.
Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.
Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral.
- SEI 50300.012535/2025-83
Finalístico: Notificação-NOCI
Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)
Homologação da Deliberação-DG nº 97/2025 - Interdição cautelar preventiva do tráfego de veículos na ponte de acesso ao Píer Petroleiro (vãos 43 a 46) – Porto de Fortaleza/Companhia Docas do Ceará (CDC).
- SEI 50300.014510/2024-33
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Homologação da Deliberação-DG nº 93/2025 - Abertura de nova audiência e consulta públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01.
- SEI 50300.010808/2022-11
Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Sagres Operações Portuárias Ltda.
Acréscimo de perfil de carga (carga geral) ao Contrato de Adesão nº 17/2018- ANTAQ.
- SEI 50300.018998/2025-59
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.019440/2021-67
Finalístico: Relatório de fiscalização.
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ.
- SEI 50300.020846/2025-16
Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.
Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.023067/2025-72
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias S.A.
Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.
- SEI 50300.025712/2025-91
Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 09/1998.
- SEI 50300.027091/2025-81
Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.
- SEI 50300.029639/2025-27
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025, que referendou a Deliberação-DG nº 77/2025, e do Acórdão nº 717/2025.
- SEI 50300.027211/2025-40
Finalístico: Medida cautelar.
Interessado: Eudmarco S.A. Serviços e Comércio Internacional.
Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças indevidas de taxas de entrega postergada de contêineres.
- SEI 50300.028467/2025-74
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda.
Pedido de outorga de um Terminal de Uso Privado (TUP) a ser instalado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, às margens do Rio Tapajós. Atualizada em 14/01/2025 às 15h38, em virtude da correção do tipo no item 18. Atualizada em 16/01/2025 às 15h30, em virtude da retirada de pauta do item 29 e da correção na contextualização do item 12. Atualizada em 16/01/2025 às 17h20, em virtude da reordenação do item 37 (Ad Referendum). Atualizada em 19/01/2025 às 13h55, em virtude da inclusão do item 50 (extrapauta). Atualizada em 19/01/2025 às 14h38, em virtude da inclusão do item 51 (extrapauta). Atualizada em 21/01/2025 às 15h26, em virtude da retirada de pauta dos itens 20 e 42.
- SEI 50300.002762/2011-03
Finalístico: Atualização Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Atualização da norma que disciplina o processo administrativo sancionador(Resolução-ANTAQ nº 3.259/2014).
- SEI 50300.007935/2020-62
Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto Ponta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Acórdão nº 173-2025-ANTAQ. Cumprimento de determinação.
- SEI 50300.008936/2020-24
Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Braskem S.A.
Pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 027/93, de titularidade da empresa Braskem S.A.,no Porto Organizado de Aratu, em razão de aprovação de plano de Investimentos urgentes em área comum do Porto.
- SEI 50300.014414/2025-76
Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Projeto de Reajuste Tarifário do Porto do Itaqui/MA.
- SEI 50300.018998/2025-59
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020026/2025-24
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP)
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 314/2025-ANTAQ.
- SEI 50300.020950/2025-19
Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN K G de Araujo Navegações Ltda.
Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre entre Manaus/AM e Tabatinga/AM.
- SEI 50300.026823/2025-15
Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Global Opportunities Importação e Exportação Ltda. e Delfin Group Brasil
Disponibilização de fatura original de sobre-estadia (demurrage) emitida pelo transportador. Falta de transparência.