Lima Filho
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) com Lima Filho na relatoria ou revisão.
Exibindo 1–50 de 809 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 50300.018388/2026-36
Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Homologação da Deliberação-DG nº 73/2026 - Requerimento visando nova autorização especial e de emergência para movimentação de graneis líquidos em Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada no Município de Rurópolis, Estado do Pará/PA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.018388/2026-36
Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Homologação da Deliberação-DG nº 73/2026 - Requerimento visando nova autorização especial e de emergência para movimentação de graneis líquidos em Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada no Município de Rurópolis, Estado do Pará/PA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.018388/2026-36
Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Homologação da Deliberação-DG nº 73/2026 - Requerimento visando nova autorização especial e de emergência para movimentação de graneis líquidos em Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada no Município de Rurópolis, Estado do Pará/PA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.018388/2026-36
Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Homologação da Deliberação-DG nº 73/2026 - Requerimento visando nova autorização especial e de emergência para movimentação de graneis líquidos em Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada no Município de Rurópolis, Estado do Pará/PA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
- SEI 50300.007840/2026-34
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 55/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.007840/2026-34
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 55/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.007840/2026-34
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 55/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.007840/2026-34
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 55/2026-ANTAQ.
- SEI 50300.014278/2026-03
Finalístico: D enúncia com pedido de liminar.
Interessado: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
D enúncia com pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria.
- SEI 50300.014278/2026-03
Finalístico: D enúncia com pedido de liminar.
Interessado: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
D enúncia com pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria.
- SEI 50300.014278/2026-03
Finalístico: D enúncia com pedido de liminar.
Interessado: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
D enúncia com pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria.
- SEI 50300.014278/2026-03
Finalístico: D enúncia com pedido de liminar.
Interessado: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
D enúncia com pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria.
- SEI 50300.015581/2026-15
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e TRANSBRASA – Transitária Brasileira Ltda.
Pedido de autorização para aditamento do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, rela)vo à área SSZ33E, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.015581/2026-15
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e TRANSBRASA – Transitária Brasileira Ltda.
Pedido de autorização para aditamento do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, rela)vo à área SSZ33E, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.015581/2026-15
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e TRANSBRASA – Transitária Brasileira Ltda.
Pedido de autorização para aditamento do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, rela)vo à área SSZ33E, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.015581/2026-15
Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e TRANSBRASA – Transitária Brasileira Ltda.
Pedido de autorização para aditamento do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, rela)vo à área SSZ33E, no Porto Organizado de Santos/SP.
- SEI 50300.019258/2026-11
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.019258/2026-11
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.019258/2026-11
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.019258/2026-11
Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalís;co: Par;cipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Homologação da Deliberação - DG nº 67/2026 - Alteração do cronograma previsto no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 (SEI nº 2825340 ), que tem por objeto selecionar empresa ou consórcio de empresas para operar, com exclusividade, como empresa brasileira de navegação na prestação de serviços de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no estado do Amazonas.
- SEI 50300.013249/2022-92
Finalís;co: Par;cipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Homologação da Deliberação - DG nº 67/2026 - Alteração do cronograma previsto no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 (SEI nº 2825340 ), que tem por objeto selecionar empresa ou consórcio de empresas para operar, com exclusividade, como empresa brasileira de navegação na prestação de serviços de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no estado do Amazonas.
- SEI 50300.019390/2026-22
Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Homologação da Deliberação - DG nº 69/2026 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para a u;lização temporária da infraestrutura portuária de seu TUP em Itacoatiara/AM, visando à movimentação e ao transbordo de contêineres.
- SEI 50300.019390/2026-22
Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Homologação da Deliberação - DG nº 69/2026 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para a u;lização temporária da infraestrutura portuária de seu TUP em Itacoatiara/AM, visando à movimentação e ao transbordo de contêineres.
- SEI 50300.001699/2026-66
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Log-In Logística Intermodal S/A
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 733-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.001699/2026-66
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Log-In Logística Intermodal S/A
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 733-2025-ANTAQ.
- SEI 50300.000751/2016-95
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Procedimento Licitatório - VDC29 - Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.000751/2016-95
Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Procedimento Licitatório - VDC29 - Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
- SEI 50300.004125/2026-40
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Proposta de aprovação do estudo “Produção de Transporte Aquaviário: Toneladas por Quilômetro Ú;l – TKU no Setor Aquaviário – Exercício 2025”, elaborado no âmbito do Projeto P12 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028.
- SEI 50300.004125/2026-40
Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Proposta de aprovação do estudo “Produção de Transporte Aquaviário: Toneladas por Quilômetro Ú;l – TKU no Setor Aquaviário – Exercício 2025”, elaborado no âmbito do Projeto P12 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028.
- SEI 50300.012679/2026-11
Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: MSFC Florestal Ltda.
Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.
- SEI 50300.012679/2026-11
Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: MSFC Florestal Ltda.
Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.
- SEI 50300.015447/2026-14
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa de Navegação Erlon Rocha Transporte Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da Deliberação PAS nº 16/2026/SFC.
- SEI 50300.015447/2026-14
Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa de Navegação Erlon Rocha Transporte Ltda.
Recurso de Reconsideração em face da Deliberação PAS nº 16/2026/SFC.
- SEI 50300.016079/2026-21
Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: MSFC Florestal Ltda.
Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.
- SEI 50300.016079/2026-21
Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: MSFC Florestal Ltda.
Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.
- SEI 50300.017047/2026-43
Finalístico: Alteração de controle societário
Interessado: Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. e Estaleiro Farol de São Tomé Ltda.
Alteração do controle societário do Contrato de Adesão nº 05/2020.
- SEI 50300.017047/2026-43
Finalístico: Alteração de controle societário
Interessado: Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. e Estaleiro Farol de São Tomé Ltda.
Alteração do controle societário do Contrato de Adesão nº 05/2020.
- SEI 50300.022398/2025-95
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Aporte Sea Complexo Portuário e Serviços Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada em Belém/PA, com fundamento no art. 2º, inciso V, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ/2016.
- SEI 50300.022398/2025-95
Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Aporte Sea Complexo Portuário e Serviços Ltda.
Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada em Belém/PA, com fundamento no art. 2º, inciso V, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ/2016.
- SEI 50300.027159/2025-21
Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo
Interessado: Galáxia Marítima S/A
Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.
- SEI 50300.027159/2025-21
Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo
Interessado: Galáxia Marítima S/A
Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.
- SEI 50300.029425/2025-51
Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo
Interessado: Galáxia Navegação Ltda.
Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.
- SEI 50300.029425/2025-51
Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo
Interessado: Galáxia Navegação Ltda.
Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .
- SEI 50300.030160/2025-33
Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .