Daniel Meirelles Fernandes Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 501–516 de 516 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 25351.930192/2022-45
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosí Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Editora Escala Ltda. CNPJ: 67.526.301/0001-24
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2021 , realizada no dia 14/4/2021, item 2.2.32. Aresto nº
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pegadas Doces EPP CNPJ: 08.961.988/0001-67
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 realizada no dia 20/05/2022, item 2.2.53. Aresto n°
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novartis Biociencias S.A. CNPJ: 56.994.502/0027-79
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.08. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57 de 24/03/2022. - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 3.2.04.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Santos Brasil S.A CNPJ: 02.084.220/0002-57
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 9/2022 , realizada no dia 30/3/2022, item 2.2.33. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, publicado no DOU nº 63, de 1/4/2022. - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, item 3.2.15.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmoquímica S/A CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada em 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , 9/2/2022, publicado em DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 3.3.04. 3.5.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2022 , realizada no dia 4/5/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.502 , de 4/5/2022, publicado no DOU nº 84, de 5/5/2022. - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/05/2022, item 3.3.09. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2022 , realizada no dia 14/9/2022, itens 2.3.04 e 2.3.05. Aresto nº 1.524 , de 14/9/2022, publicado no DOU nº 176, de 15/9/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, itens 3.3.04 e 3.3.05. - ROP 2/2023 , item 3.5.7.3 - A recorrente solicitou qu
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Biancodent Equipamentos CNPJ: 33.192.986/0001-06
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2022 , realizada em 13/07/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.512 , de 13/7 2022, publicado no DOU nº 132, de 14/07/2022. - SJO nº 24/2022 , realizada no dia 24/8/2022, item 3.3.08.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Full Service Trading Ltda. CNPJ: 41.244.775/0001-90
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2022 , realizada em 11/5/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.503 , de 11/5/ 2022, publicado no DOU nº 89, em 12/05/2022 . - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 3.3.01.
- SEI 25351.932365/2021-89
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes proven Área: GtiRIS/GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência e dispensa de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) por
- SEI 25351.932365/2021-89
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes proven Área: GtiRIS/GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.
- SEI 25351.934854/2021-75
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD). Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.21 - Revisão dos requisitos essenciais de segurança e desempenho de dispositivos médicos. 2.4. Instrumento Reg ulatório: As minutas das propostas a seguir podem ser consultadas no Sítio Eletrônico da Anvisa, a partir de três (3) dias de anteced
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Webjet Linhas Aéreas S.A CNPJ: 05.730.375/0009-88
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/202 0, realizada em 07/10/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.394 , de 7/10/2020, publicado no DOU de 8/10/2020. - SJO 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 3.2.05. 3.5.4. Assunto da GHCOS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.625.651/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada em 17/11/2021, item 2.3.02. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realizada no dia 26/1/2022, item 3.3.16. 3.5.7. Assunto da GGTAB
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Globo Comunicações e Participações S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2021 , realizada no dia 11/8/2021, item 2.2.41. Aresto nº