Conselheiro/Diretor — ANVISA489 como relator • 0 como revisor

Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meirelles Fernandes Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 489 processos (mais recentes primeiro).

10ª ROD • Item 110/06/2026Relator
SEI 25351.933421/2022-83
Assuntos Deliberativos De Regulação
10ª ROD • Item 610/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. - ROP 9/2026 , item 3.2.
10ª ROD • Item 710/06/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. - ROP 9/2026 , item 3.2.
10ª ROD • Item 1810/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Moon Milk & CO. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 42.081.780/0001-91 Processos: 25351.801122/2024-42 (SEI) e 25351.459995/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0047443/25-1
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de Pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
10ª ROD • Item 1910/06/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Moon Milk & CO. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CNPJ: 42.081.780/0001-91 Processos: 25351.801122/2024-42 (SEI) e 25351.459995/2024-48 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0047443/25-1
Área: CRES3/GGREC Decisão anterior: - ROP 2/2025 , item 4.3.2.1 - Retirado de Pauta. 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
9ª ROD • Item 427/05/2026Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
9ª ROD • Item 727/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. - ROP 8/2026 , item 3.2.7.1 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA M
8ª ROD • Item 113/05/2026Relator
SEI 25351.907824/2025-10
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 8ª edição da Farmacopeia Brasileira . Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
8ª ROD • Item 213/05/2026Relator
SEI 25351.948594/2025-49
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
8ª ROD • Item 313/05/2026Relator
SEI 25351.935160/2025-89
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 4ª edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 4ª edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
8ª ROD • Item 413/05/2026Relator
SEI 25351.902322/2022-50
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para aprovar a 3ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
8ª ROD • Item 1113/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hadassha Cosmético Ltda. CNPJ: 07.967.729/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.043. Aresto nº 1.726 , de nº 862 , de 6 de maio de 2024. - ROP 5/2026 , item 3.1.10.3 - Os itens 3.1.10.1 a 3.1.10.4 foram relatados conjuntamente. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da manifestação oral (
8ª ROD • Item 1313/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.822.523/0001-03
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.019. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.2.005.
8ª ROD • Item 1413/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.816.308/0001-26
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.3.008. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.3.001. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
8ª ROD • Item 2413/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Medical Armazenagem Logística e Distribuição Ltda. CNPJ: 22.015.712/0001-17 Processos: 25351.912540/2026-26 (SEI), 25351.407724/2022-45 (Datavisa) e 25351.407284/2022-26 (Datavisa) Expedientes Efeito Suspensivo: 0275678/26-1 e 0275690/26-1
Área: GGREC
8ª ROD • Item 2513/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Processos: 25351.932836/2025-82 (SEI) e 25351.128026/2025-29 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 1273386/25-6
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2025 , realizada no dia 29/1/25, item 2.3.018. Aresto nº 1.689 , de 29/1/2025, publicado no DOU nº 21, de 30/1/2025. - SJO nº 9/2025 , realizada no dia 26/3/2025, item 3.3.002. - ROP 4/2026 , item 3.5.5.1 - A recorrente solicitou que o item fosse tratado e
8ª ROD • Item 2613/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processos: 25351.948595/2025-93 (SEI) e 25351.221601/2025-61 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0399630/26-1
Área: GGREC
7ª ROD • Item 206/05/2026Relator
SEI 25351.912958/2026-33
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de situação de urgência.
7ª ROD • Item 1006/05/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Macondo Libre Indústria e Comércio Ltda. ME CNPJ: 22.919.026/0001-70
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.3.015. Aresto nº 1.711 de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 3.3.002. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.2. Assuntos da GGFIS
7ª ROD • Item 2306/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Exata Comercial Ltda. CNPJ: 03.230.771/0001-63 Processos: 25351.908327/2026-10 (SEI) e 25351.079701/2025-89 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0230499/26-6
Área: CRES2/GGREC
7ª ROD • Item 2406/05/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: INTL Laboratórios Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 24.634.280/0002-39 Processos: 25351.940455/2025-77 (SEI) e 25351.182732/2025-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0291894/26-3
Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
6ª ROD • Item 315/04/2026Relator
SEI 25351.900083/2025-46
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 6.4 - Atualização periódica da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
6ª ROD • Item 815/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Ltda. CNPJ: 06.698.644/0001-81
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, itens 2.2.031 e 2.2.032. Aresto nº
6ª ROD • Item 1015/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Opella Healthcare Brazil Ltda. CNPJ: 38.391.432/0001-43
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 2.2.084. Aresto nº 1.730 , de 17/9/2025, publicado no DOU nº 178, de 18/9/2025. - SJO nº 34/2025 , realizada no dia 26/11/2025, item 3.1.003.
6ª ROD • Item 1115/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 28/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
6ª ROD • Item 1215/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Freetrade do Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 29.816.905/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/9/2025, item 2.2.024. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.008. 3.2.7. Assuntos da GGTAB
6ª ROD • Item 1315/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº
6ª ROD • Item 2815/04/2026Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: F ormus Magistral Comércio de Insumos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 35.677.373/0001-86 Processos: 25351.920618/2025-03 (SEI) e 25351.094081/2025-16 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0030823/26-9
Área: CRES2/GGREC 4.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 4.3.2. Assuntos da GGFIS
6ª ROD • Item 3515/04/2026Relator
Revisão De Ato
Interessado: Cannect Serviços de Internet S.A. CNPJ: 41.418.943/0001-16 Processos: 25351.910342/2022-02 (SEI) e 25351.514082/2022-30 (Datavisa) Expediente: 1057286/24-9
Área: CRES2/GGREC Decisão anterior: - ROP 18/2023 , item 4.5.2.1 - CD 1.210/2023. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo do recurso, nos termos do voto do relator – Voto nº 192/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
5ª ROD • Item 2001/04/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 92.265.552/0009-05
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.039. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 3.2.010. 3.3. DIRETORA: DANIELA MARRECO CERtiUEIRA 3.3.3. Assuntos da GGPAF
4ª ROD • Item 2124/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: E Tamussino e Cia Ltda. CNPJ: 33.100.082/0001-03
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 2.2.010. Aresto nº 1.711 , de 4/6/2025, publicado no DOU nº 105, de 5/6/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.2.018. 3.2.3. Assuntos da GGPAF
4ª ROD • Item 2224/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lliz Ambiental Ltda. CNPJ: 21.708.937/0001-96
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.2.055. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 3.2.034. 3.2.10. Assuntos da GGGAF
4ª ROD • Item 2324/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.012. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.003. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.2 - Retirado de pauta.
4ª ROD • Item 2424/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Ind. Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2024 , realizada no dia 16/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.652 , de 16/8/2024, publicado no DOU nº 159, de 19/8/2024. - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 3.4.018. - ROP 8/2025 , item 3.5.10.11 - Retirado de pauta. 3.3. DIRETORA: DANIELA
3ª ROD • Item 404/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2025 , realizada no dia 12/2/2025, item 2.2.006. Aresto nº 1.690 , de 12/2/2025, publicado no DOU nº 31, de 13/2/2025. - SJO nº 15/2025 , realizada no dia 28/5/2025, item 3.2.006. - ROP 18/2025 , item 3.3.2.3 - Circuito Deliberativo nº 1.220/2025 - A Diret
3ª ROD • Item 504/03/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogério Gonçalves Lopes SIAPE: **992**
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 3.4.005. - ROP 2/2026, item 3.2.12.1 - O recorrente solicitou que o item fosse trata
2ª ROD • Item 111/02/2026Relator
SEI 25351.942496/2025-06
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a alteração da monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, d Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
2ª ROD • Item 411/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hidroquímica Tratamento de Água Ltda. CNPJ: 03.395.868/0001-26
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.013. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.004.
2ª ROD • Item 511/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Transportes Makarina Kremer Ltda. CNPJ: 04.071.002/0001-22
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2025 , realizada no dia 23/7/2025, item 2.1.031. Aresto nº 1.718 , de 23/7/2025, publicado no DOU nº 138, de 24/7/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.005.
2ª ROD • Item 611/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Entera Bio Ltda. CNPJ: 52.258.041/0001-86
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.014. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025 publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 30/2025 , realizada no dia 22/10/2025, item 3.1.007.
2ª ROD • Item 711/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Continental Ltda. CNPJ: 51.362.194/0001-06
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.1.057. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 26/2025 , realizada no dia 17/9/2025, item 3.1.007.
2ª ROD • Item 811/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A. CNPJ: 01.571.702/0008-64
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2025 , realizada no dia 30/7/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.719 , de 30/7/2025, publicado no DOU nº 143, de 31/7/2025. - SJO nº 33/2025 , realizada no dia 19/11/2025, item 3.1.007.
2ª ROD • Item 911/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Processos: 25351.588252/2022-12 e 25351.044434/2024-48 Expediente: 0069036/25-0
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006.
2ª ROD • Item 1011/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2025 , realizada no dia 19/2/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.692 , de 19/2/2025, publicado no DOU nº 36 de 20/2/2025. - SJ O nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.007.
2ª ROD • Item 1111/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Natal S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 31/2024 , realizada no dia 6/11/2024, item 2.2.014. Aresto nº 1.674 , de 6/11/2024, publicado no DOU nº 216, de 7/11/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, itens 3.2.008 e 3.2.010.
2ª ROD • Item 1211/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom
2ª ROD • Item 1311/02/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rogério Gonçalves Lopes
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2025 , realizada no dia 21/5/2025, item 2.4.005. Aresto nº 1.706 , de 21/5/2025, publicado no DOU nº 95, de 22/5/2025. - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item
1ª ROD • Item 228/01/2026Relator
SEI 25351.944676/2025-14
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para atualizar a lista de Limites Máximos de Resíduos (LMR), de Ingestão Diária Aceitável (IDA) e de Dose de Referência Aguda (DRfA) para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, publicada por meio da IN nº 16 Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.33 - Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
1ª ROD • Item 1028/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda. CNPJ: 19.315.658/0001-10
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.03. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, 13/12/2024. - SJO nº 11/2025 , realizada no dia 16/4/2025, item 3.2.002. - ROP 19/2025 , item 3.3.2.5 - CD nº 1.272/2025 - A Diretoria Colegiada tom
1ª ROD • Item 1128/01/2026Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lima & Pergher Indústria e Comércio S.A CNPJ: 22.685.341/0001-80
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 , realizada no dia 25/6/2025, item 2.2.095. Aresto nº 1.714 , de 26/6/2025, publicado no DOU nº 119, de 27/6/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.006.