Conselheiro/Diretor — ANVISA262 como relator • 0 como revisor

Rômison Rodrigues Mota

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Rômison Rodrigues Mota na relatoria ou revisão.

Exibindo 201–250 de 262 processos (mais recentes primeiro).

18ª ROD • Item 3422/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Top Farma R5 Medicamentos, Perfumaria e Cosméticos Ltda. CNPJ: 43.262.319/0001-06
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2022 , realizada no dia 31/08/2022, itens 2.2.05, 2.2.06, 2.2.07. Aresto nº 1.522 , de 31/08/2022, publicado no DOU nº 167, de 1/9/2022. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.015.
18ª ROD • Item 3522/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Victor Benhocci Drogaria Ltda. CNPJ: 31.873.544/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/02/2023, item 2.2.60. Aresto nº 1.550 , de 15/02/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/02/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.001. 3.3.3. Assunto da GGPAF
18ª ROD • Item 3622/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.03. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, de 22/09/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.08.
18ª ROD • Item 3722/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.31. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.02. 3.3.4. Assunto da GHCOS
18ª ROD • Item 3822/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - Ltda. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/03/2023, item 2.3.24. Aresto nº 1555 , de 16/03/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/03/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.3.001.
18ª ROD • Item 3922/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Química Morena Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 04.501.951/0001-03
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 44/2020 , realizada no dia 2/12/2020, item 2.3.11. Aresto nº 1.403 , de 2/12/2020, publicado no DOU nº 231, de 3/12/2020. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.3.011. 3.3.7. Assunto da GGTAB
18ª ROD • Item 4022/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Nativo Del Caribe Indústria e Comércio de Charutos Ltda. - ME CNPJ: 06.281.238/0001-19 Processos: 25351.656753/2021-58 e 25351.695201/2021-65 Expedientes: 0560914/23-7 e 0560904/23-1
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, itens 2.3.11 e 2.3.12. Aresto nº 1.571 , de 24/5/2023, publicado no DOU nº 99, de 25/5/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, itens 3.3.001 e 3.3.002.
18ª ROD • Item 4122/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Kaue Anastácio Gonçalves - ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Processos: 25351.032344/2020-81, 25351.032345/2020-25, 25351.171000/2020- 96, 25351.171001/2020-31 e 25351.032346/2020-70 Expedientes: 0461395/23-1, 0461235/23-4, 0461262/23-1, 0461356/23-6 e 0461295/23-7
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, itens 2.3.27 a 2.3.31. Aresto nº 1559 , de 5/4/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 14/2023 , realizada no dia 24/5/2023, itens 3.3.16 a 3.3.20.
18ª ROD • Item 4222/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Blend Palheiros Comércio Ltda. CNPJ: 33.387.322/0001-94
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 30/2022 , realizada no dia 26/10/2022, itens 2.3.12, 2.3.13. Aresto nº 1.531 , de 26/10/2022, publicado no DOU nº 205, de 27/10/2022. - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 3.3.11.
18ª ROD • Item 4322/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.756.070/0001-13
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2020 , realizada no dia 19/8/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1384 , de 19/8/2020, publicado no DOU nº 161, de 21/08/2020. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.15. 3.3.11. Assunto da GGPES
18ª ROD • Item 4422/11/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Rosemaria Timm
Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 2.4.01. Aresto nº 1.567 , de 10/5/2023, publicado no DOU nº 89, de 11/05/2023. - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item
16ª ROD • Item 313/10/2023Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.27 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para redução de exigências, obrigações, r
16ª ROD • Item 413/10/2023Relator
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 9.3 - Harmonização de procedimentos no âmbito do SNVS. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto, e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da efic
16ª ROD • Item 513/10/2023Relator
SEI 25351.913690/2023-12
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, g Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.2 - Alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos (Alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53/2015).
16ª ROD • Item 613/10/2023Relator
SEI 25351.911444/2023-18
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre a definição da Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
16ª ROD • Item 713/10/2023Relator
SEI 25351.937147/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e alterar a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de Atualização Periódica).
16ª ROD • Item 1513/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: P atrus Transportes Urgentes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0030-25
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, itens 2.2.28 e 2.2.29. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.009.
16ª ROD • Item 1613/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: P atrus Transportes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0011-62
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, item 2.2.46. Aresto nº
16ª ROD • Item 1813/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: P atrus Transportes Ltda . CNPJ: 17.463.456/0061-21
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.54. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 24/2023 , realizada no dia 16/8/2023, item 3.2.003.
16ª ROD • Item 1913/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: D rogafort Drogaria . CNPJ: 47.299.022/0001-68
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.2.33. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.2.004. 3.3.7 Assunto da GGTAB
16ª ROD • Item 2013/10/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Norte Pioneiro Indústria e Comércio de Fumos Ltda. CNPJ: 34.443.602/0001-35
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.3.02. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.3.02. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assunto da GGFIS
16ª ROD • Item 3313/10/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Laboratório de Manipulação Biometil Ltda. CNPJ: 07.783.875/0001-56 Processos : 25351.928729/2023-98 e 25351.913146/2022-81 (SEI); 25351.012465/2022-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0874674/23-9 Expediente Recurso: 0833837/23-0
Área: GGFIS
16ª ROD • Item 3513/10/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: PHD do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Processos: 25351.931466/2023-02 (SEI); 25351.504021/2023-45 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0966564/23-5
Área: GGFIS
13ª ROD • Item 1630/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: JCR do Brasil Farmacêuticos Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 17.326.920/0001-05
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO n° 2/2023 , realizada no dia 25/1/2023, item 2.1.01. Aresto nº 1.548 , de 25/01/2023, publicado no DOU nº 19, de 26/01/2023. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.1.01. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS
12ª ROD • Item 916/08/2023Relator
SEI 25351.919209/2023-94
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, q Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é
12ª ROD • Item 1016/08/2023Relator
SEI 25351.924640/2021-91
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para a revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 511, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 5.1 - Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos Excepcionalidade: Dispensa Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
12ª ROD • Item 1116/08/2023Relator
SEI 25351.907587/2023-25
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar os Compêndios da Farmacopeia Brasileira da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.
12ª ROD • Item 1216/08/2023Relator
SEI 25351.907587/2023-25
Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição
Proposta de abertura única de processo regulatório para aprovar as Erratas da Farmacopeia Brasileira 6ª edição. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e Dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da efi
12ª ROD • Item 1816/08/2023Relator
SEI 25351.919209/2023-94
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.
12ª ROD • Item 3716/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Doutor Nature Saúde Natural Ltda. CNPJ: 26.434.850/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizado no dia 9/2/2022, item 2.2.72. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 12/2023 , realizado no dia 10/5/2023, item 3.2.14. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.2. Assunto da GGFIS
12ª ROD • Item 4516/08/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Processos: 25351.924162/2023-81 (SEI); 25351.248956/2018-79 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0706639/23-5
Área: GIPRO/GGFIS
11ª ROD • Item 802/08/2023Relator
SEI 25351.919209/2023-94
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e da RDC nº 275, de 9 de abril de 20 Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 - Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.
11ª ROD • Item 1302/08/2023Relator
SEI 25351.919209/2023-94
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas; e a RDC nº 275, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre p Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: RDC nº 275/2019: Projeto nº 1.25 Requisitos para concessão e alteração de AFE de farmácias de manipulação e revisão da documentação para pedidos de concessão e alteração de AFE de farmácias e drogarias; RDC nº 16/2014: Não é projeto regulatório da Agenda.
11ª ROD • Item 3502/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Xdent Equipamentos Odontológicos Ltda. - ME. CNPJ: 08.493.791/0001-40
11ª ROD • Item 3602/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI - EPP. CNPJ: 17.121.200/0001-03
11ª ROD • Item 3702/08/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48
11ª ROD • Item 4802/08/2023Relator
Revisão De Ato
Interessado: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ: 08.939.548/0001-03 Processos: 25351.909827/2023-26 (SEI); 25351.374832/2010-79 (Datavisa) Expedientes: 2318896 (SEI); 0014361/23-0 (Datavisa) Decisão anterior: - ROP 22/2022 , item 3.4.1.3 - apreciado em Circuito Deliberativo nº 1.193/2022 .
10ª ROD • Item 3719/07/2023Relator
SEI 25351.937147/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
10ª ROD • Item 4919/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará CNPJ: 05.452.160/0001-95
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2022 , realizada no dia 23/3/2022, item 2.2.79. Aresto nº 1.494 , de 23/3/2022, publicado no DOU nº 57, de 24/3/2022. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.17.
10ª ROD • Item 5019/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás CNPJ: 33.000.167/0577-23
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 15/2022 , realizada no dia 25/5/2022, item 2.2.27. Aresto nº
10ª ROD • Item 5219/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - EIRELI CNPJ: 39.826.144/0001-37 Processos: 25351.170428/2022-83, 25351.170436/2022-20, 25351.170468/2022-25, 25351.170500/2022-72, 25351.170537/2022-09, 25351.170558/2022-16, 25351.170588/2022-22, 25351.170611/2022-89, 25351.170662/2022-19, 25351.170681/20
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2023 , realizada no dia 15/2/2023, itens 2.3.35 a 2.3.52. Aresto nº 1.550 , de 15/2/2023, publicado no DOU nº 34, de 16/2/2023. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, itens 3.3.07 ao 3.3.19, 3.3.21, 3.3.22, 3.3.24, 3.3.25 e 3.3.26. 3.4.7. Assunto d
10ª ROD • Item 5319/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Planalto Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. CNPJ: 18.804.581/0001-80 Processos: 25351.656457/2018-51, 25351.656458/2018- 04, 25351.656461/2018-10 e 25069.047953/2017-21 Expedientes: 0294514/23-6, 0294485/23-6, 0294434/23-2 e 0289831/23- 7
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 5/2023 , realizada no dia 8/3/2023, item 2.3.33 ao 2.3.35 e 2.3.38. Aresto nº 1.552 , de 8/3/2023, publicado no DOU nº 47, de 9/3/2023. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, itens 3.3.02 ao 3.3.05.
10ª ROD • Item 5419/07/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: P.B.P. Marquez Indústria e Comércio de Tabacos CNPJ: 30.615.010/0001-00
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 2.3.21. Aresto nº 1.555 , publicado em 16/3/2023, publicado no DOU nº 54, de 20/3/2023. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.3.41. 3.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.5.1. Assunto da GGM
10ª ROD • Item 6919/07/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: Grow Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.842.256/0001-08 Processos: 25351.936237/2022-95 (SEI), 25351.645820/2022-90 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0170487/23-7
Área: GGFIS
10ª ROD • Item 7019/07/2023Relator
Julgamento De Efeito Suspensivo
Interessado: LBS Laborasa Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 55.227.789/0001-00 Processos: 25351.906873/2023-73 (SEI), 25351.139674/2023-49 (Datavisa) Expedientes Efeito Suspensivo: 0354889/23-9 e 0354897/23-0
Área: GGFIS 4.5. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 4.5.2. Assunto da GGFIS
8ª ROD • Item 624/05/2023Relator
SEI 25351.944098/2019-78
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o registro e notificação de produtos saneantes (Regulamento Técnico Mercosul). Área: GHCOS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº
8ª ROD • Item 3024/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. (Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda.). CNPJ: 30.222.814/0001-31
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 32/2022 , realizada no dia 23/11/2022, item 2.1.04. Aresto nº
8ª ROD • Item 3224/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A CNPJ: 25.757.840/0001-24
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.2. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.07.
8ª ROD • Item 3324/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: DM Indústria Farmacêutica Ltda. (Incorporada por: Hypermarcas S.A (CNPJ: 02.932.074/0001-91) CNPJ: 67.866.665/0002-34
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.3. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 08/04/2021. - SJO nº 6/2023 , realizada no dia 15/3/2023, item 3.2.08. 3.4.3. Assunto da GGPAF
8ª ROD • Item 3424/05/2023Relator
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: SD Indústria e Comércio Ltda. (Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda) CNPJ: 03.135.637/0001-83
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 26/2021 , realizada no dia 28/7/2021, item 2.2.02. Aresto nº