Rômison Rodrigues Mota
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Rômison Rodrigues Mota na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 308 processos (mais recentes primeiro).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Iharabras S.A. Indústrias Químicas CNPJ: 61.142.550/0001-30
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.45. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 3.2.011. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Lucas Simões Mezzacappa CNPJ: 30.867.913/0001-70
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 4/2021 , realizada no dia 10/2/2021, item 2.2.23. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, publicado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.031.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos CNPJ: 92.665.611/0149-84
Área: CRES2 /GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2023 , realizada no dia 22/3/2023, item 2.2.57. Aresto nº 1.556 , de 22/3/2023, publicado no DOU nº 57, de 23/3/2023. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.024. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Farmácia Artesanal Ltda. (Farmácia Personale Ltda.) CNPJ: 34.686.568/0001-20
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2022 , realizada no dia 29/6/2022, item 2.2.65. Aresto nº 1.511 , de 29/6/2022, publicado no DOU nº 122, de 30/6/2022. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.025.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Zilquímica Produtos para Laboratório Ltda. CNPJ: 01.810.063/0001-76
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.16. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº157, de 18/8/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia Docas da Paraíba CNPJ: 02.343.132/0001-41
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.51. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Teporti - Terminal Portuário de Itajaí S.A. CNPJ: 03.788.529/0001-00
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 42/2021 , realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.2.48. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, publicado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 31/2023 , realizada no dia 18/10/2023, item 3.2.033. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da
- SEI 25351.106243/2015-82
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.21 - Vigência do CBPF durante o período de validade do registro do produto e prazo de validade diferenciado, baseado no risco sanitário. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para redução de exigênci
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2022 , realizada no dia 16/3/2022, item 2.2.11. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, publicado no DOU nº 52, de 17/3/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.027.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Tecon Salvador S.A. CNPJ: 03.642.342/0001-01
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2022 , realizada no dia 19/10/2022, item 2.2.26. Aresto nº 1.530 , de 19/10/2022, publicado no DOU nº 200, de 20/10/2022. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.034.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa de Navegação A.R Transportes CNPJ: 63.873.384/0001-77
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.2.42. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, publicado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/2023, item 3.2.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.312.620/0001-82
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2022 , realizada no dia 6/12/2022, item 2.2.09. Aresto nº 1.537 , de 6/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 7/12/2022. - SJO nº 30/2023 , realizada no dia 27/9/ 2023, item 3.2.006. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos da GGMED
- SEI 25351.937049/2022-84
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar a RDC nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.20 - Revisão do marco regulatório que trata das alterações pós registro de produtos biológicos e seu cancelamento.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2021 , realizada no dia 27/10/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.464 , de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.02.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 41/2021 , realizada no dia 1/12/2021, item 2.2.31. Aresto 1.476 , de 2/12/2021, publicado no DOU nº 227, de 3/12/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.017.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2022 , realizada no dia 22/6/2022, item 2.2.10. Aresto 1.510 , de 22/6/2022, publicado no DOU nº 117, em 23/6/2022. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.02.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.76. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 12/2023 , realizada no dia 10/5/2023, item 3.2.15.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aeroportos Brasil Viracopos S.A. CNPJ: 14.522.178/0001-07
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2021 , realizada no dia 19/3/2021, item 2.2.24. Aresto 1.418 , de 19/3/2021, publicado no DOU nº 54, de 22/3/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.022.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.4.1 - Retirado de pauta. - ROP nº 8/2024 , item
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Uniplástico Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. CNPJ: 37.612.611/0001-09
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 38/2021 , realizada no dia 10/11/2021, item 2.2.04. Aresto nº 1.467 , de 10/11/2021, publicado no DOU nº 212, de 11/11/2021. - SJO nº 19/2023 , realizada no dia 12/7/2023, item 3.2.04. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assunto da GGMED
- SEI 25351.937049/2022-84
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 413, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos. Área: GGBIO/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória .
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W – Companhia Global do Varejo CNPJ: 00.776.574/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.03. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.2.2 - Retirado de pauta.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0001-51
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 2.2.41. Aresto nº 1.417 , de 10/3/2021, publicado no DOU nº 47, de 11/3/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.17.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: MCM do Nascimento Comércio de Medicamentos - EPP CNPJ: 10.792.331/0001-65
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.21. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.14.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0015-16
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2022 , realizada no dia 21/9/2022, item 2.2.06. Aresto nº 1.525 , de 21/9/2022, publicado no DOU nº 181, em 22/9/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.25.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0031-36
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2022 , realizada no dia 8/6/2022, item 2.2.75. Aresto nº 1.509 , de 8/6/2022, publicado no DOU nº 109, de 9/6/2022. - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 3.2.08.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia, 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009. - ROP nº 7/2024 , item 3.3.4.1 - Retirado de pauta. 3.4. DIRETOR: DANIEL M
- SEI 25351.937147/2022-11
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), e alterar a RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021. Área: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.4 - Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios do Brasil S.A. CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.38. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, publicado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.10.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: B2W – Companhia Global do Varejo (TV Sky Shop S.A.) CNPJ: 00.776.574/0001-56
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 39/2021 , realizada no dia 17/11/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, publicado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.03.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2022 , realizada no dia 17/8/2022, item 2.2.13. Aresto nº 1.518 , de 17/8/2022, publicado no DOU nº 157, de 18/8/2022. - SJO nº 9/2023 , realizada no dia 12/4/2023, item 3.2.21.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: R.T.K. Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. CNPJ: 09.139.778/0001-50
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2023 , realizada no dia 6/12/2023, item 2.3.007. Aresto nº 1.610 , de 6/12/2023, publicado no DOU nº 232, de 7/12/2023. - SJO nº 4/2024 , realizada no dia 21/2/2024, item 3.3.009.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Mareva Comercialização de Tabaco ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizado no dia 21/6/2023, item 2.3.48. Aresto nº 1.575 , de 21/6/2023, publicado no DOU nº 117, de 22/6/2023. - SJO nº 26/2023 , realizada no dia 30/8/2023, item 3.3.003.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Globaltek Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 03.905.063/0001-85
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2023 , realizada no dia 13/9/2023, item 2.3.001. Aresto nº 1.593 , de 13/9/2023, publicado no DOU nº 176, de 14/9/2023. - SJO nº 1/2024 , realizada no dia 17/1/2024, item 3.3.001. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Filipe Gomes de Andrade CNPJ: 45.840.310/0001-52
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 8/2023 , realizada no dia 5/4/2023, item 2.2.37. Aresto nº 1559 , de 05/04/2023, publicado no DOU nº 67, de 6/4/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.007.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria Pirassoli e Monteiro Ltda. EPP CNPJ: 22.627.133/0001-25
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.2.67. Aresto nº 1.574 , de 14/06/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/06/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Jose Oscar de Sousa - ME (J&N Farmácia Ltda). CNPJ: 23.381.827/0001-98
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2023 , realizada no dia 9/8/2023, item 2.2.050. Aresto nº 1.584 , de 9/8/2023, publicado no DOU nº 152, de 10/08/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.015.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Martins & Ota Ltda. CNPJ: 43.247.790/0001-17
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 27/2023 , realizada no dia 6/9/2023, item 2.2.152. Aresto nº 1592 , de 06/09/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/09/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, itens 3.2.020 e 3.2.021.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Alquifar Ltda. CNPJ: 43.699.191/0003-04
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 2.2.010. Aresto nº 1.607 , de 8/11/2023, publicado no DOU nº 213, de 9/11/2023. - SJO nº 2/2024 , realizada no dia 24/1/2024, item 3.2.025. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.2. Assuntos da GGFIS
- SEI 25351.915624/2021-15
Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.19 - Revisão da Regulamentação de materiais metálicos em contato com alimentos.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 30.222.814/0001-31
Área: CRES1/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2020 , realizada no dia 22/7/2020, item 2.1.19. Aresto nº 1.379 de 22/7/2020, publicado no DOU nº 140, de 23/7/2020. - SJO nº 7/2021 , realizada no dia 10/3/2021, item 3.1.2. 3.3.2 A ssuntos da GGFIS
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Drogaria São Cristóvão Ltda. CNPJ: 00.913.369/0001-95
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 21/2021 , realizada no dia 23/6/2021, item 2.2.8. Aresto nº 1.347 , de 23/6/2021, publicado no DOU nº 117, de 24/6/2021. - SJO nº 8/20223 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.09.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Centralfarma Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 07.816.542/0002-67
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2021 , realizada no dia 7/4/2021, item 2.2.33. Aresto nº 1.422 , de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021. - SJO nº 25/2023 , realizada no dia 23/8/2023, item 3.2.008.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A CNPJ: 60.659.463/0029-92
Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2021 , realizada no dia 7/7/2021, item 2.2.33. Aresto nº 1.441 , de 07/ 7/2021, publicado no DOU nº 127, de 8/7/2021. - SJO nº 8/20223 , realizada no dia 5/4/2023, item 3.2.05.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Cristina D’Angelo - Comércio, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 40.585.474/0001-67
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2023 , realizada no dia 21/6/2023, item 2.3.11. Aresto nº 1.575, de 21/6/2023, publicado no DOU nº 140, de 22/6/2023. - SJO nº 34/2023 , realizada no dia 8/11/2023, item 3.3.002.
Julgamento De Recursos Administrativos
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2023 , realizada no dia 20/9/2023, itens 2.3.034 e 2.3.035. Aresto nº 1.596 , de 20/9/2023, publicado no DOU nº 182, de 22/9/2023. - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, itens 3.3.04 e 3.3.005.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: Ortomedic Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 65.564.536/0001-85
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 16/2023 , realizada no dia 14/6/2023, item 2.3.14. Aresto nº 1.574 , de 14/6/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. - SJO nº 21/2023 , realizada no dia 26/7/2023, item 3.3.006. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1 Assuntos da GGMED
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GELAS/DIRE4
Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.14 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Julgamento De Recursos Administrativos
Interessado: ITC Cosméticos Ltda. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10
Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 11/2023 , realizada no dia 26/4/2023, item 2.3.06. Aresto nº 1.566 , de 26/4/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/4/2023. - SJO nº 35/2023 , realizada no dia 22/11/2023, itens 3.3.002 e 3.3.003. 3.4. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.4.1. Assuntos