Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing setorial
87 artigosBriefing ANTAQ: desempenho portuário e concessões em outubro de 2026
Outubro de 2026 trouxe avanços na concessão do SAIP Sul-Mirim, relançamento do Sistema de Desempenho Portuário e revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ, além de movimentações internas de pessoal na Agência.
Briefing ANP: biodiesel e dados do mercado de combustíveis em outubro de 2026
A ANP retomou a restrição à venda de biodiesel entre distribuidores, assinou acordo com 23 Secretarias de Fazenda para a plataforma PISTA e concluiu dois ciclos de licitação de blocos exploratórios em outubro de 2026.
Briefing ANEEL: regras de transmissão e armazenamento de energia em outubro de 2026
Outubro de 2026 concentrou decisões estruturantes da ANEEL sobre curtailment, custeio de armazenamento em baterias, acesso à transmissão sob a PNAST e o Leilão de Transmissão nº 01/2026, além de dezenas de atos de utilidade pública para expansão da rede.
Briefing ANATEL: consulta pública sobre faixa de 6 GHz marca outubro de 2026
Outubro de 2026 consolidou a agenda de espectro da ANATEL, com audiências públicas sobre a faixa de 6 GHz, novas consultas sobre Wi-Fi outdoor e medidas cautelares contra spoofing, em meio a um volume elevado de outorgas de radiodifusão e movimentações internas de pessoal.
Briefing SUSEP: homologações societárias no setor de seguros em setembro de 2026
Setembro de 2026 concentrou 60 atos da SUSEP, majoritariamente homologações de eleições de administradores, aumentos de capital, reformas estatutárias e cadastramento de resseguradores eventuais.
Regulação de valores mobiliários na CVM em setembro de 2026
A CVM instituiu o GT-ENR para revisar obrigações de emissores não registrados e criou comitê de acompanhamento da ADI 7.791/DF, em mês marcado também por extensa movimentação de cargos comissionados.
Briefing CADE: movimentações internas e ajustes de pessoal em setembro de 2026
Em setembro de 2026, o CADE publicou nove atos normativos, todos de natureza administrativa, tratando de nomeações, exonerações e substituições em cargos comissionados no Tribunal, na CGTI, na Corregedoria e na DAP.
Briefing BCB: atualizações no Pix e relatório de riscos climáticos em setembro de 2026
O Banco Central publicou seis atos normativos em setembro de 2026, com destaque para novas versões do Regulamento do Pix, o Relatório GRSAC e regras sobre o formato IBAN para transferências internacionais.
Briefing ANAC: Congonhas, repactuação de Brasília e ProBioQAV em setembro de 2026
A ANAC aprovou flexibilização contingencial em Congonhas, edital de repactuação do Aeroporto de Brasília e abriu consulta pública sobre o ProBioQAV. Veja o panorama completo do mês.
Briefing ANA: revisão tarifária de água e esgoto avança em setembro de 2026
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico avançou em setembro de 2026 na norma de referência sobre revisão tarifária, atualizou o CERTOH e abriu consultas sobre a Agenda Regulatória 2027-2028 e o Planejamento Estratégico 2027-2031.
Briefing ANPD: multa ao TikTok e consulta pública sobre fiscalização em setembro 2026
A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok, abriu consulta pública sobre fiscalização e lançou tomada de subsídios para a Agenda Regulatória 2027-2028, entre outros 49 atos publicados no período.
Briefing ANM: segurança de pilhas e cooperação Brasil-Canadá em setembro 2026
Setembro de 2026 na ANM foi marcado pela audiência pública sobre segurança de pilhas de mineração, pelo diálogo institucional com o Canadá e por 21 atos de pessoal publicados no DOU.