Resumo Executivo
A 1178ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 13 de março de 2026, iniciou-se com comentários sobre a Medida Provisória nº 1.340, que atribui à Agência a implementação de uma subvenção econômica ao preço do diesel e a fiscalização de preços abusivos. Foram designados como relatores para os temas, respectivamente, o Diretor Daniel Maia e a Diretora Simone Araújo. A Diretoria deliberou sobre três itens da pauta regulatória, postergando a análise do item 1 para o final da sessão.
No item 2 da pauta (Processo SEI 48600.200999/2022-76), foi aprovada por unanimidade a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 856/2021. A alteração visa alinhar as especificações do querosene de aviação aos padrões internacionais, substituindo a terminologia…