1182ª Reunião Ordinária a ANP

Sessão Regulatória

Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e realização de Consulta e Audiência Públicas relativas à minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, estabelecidas na Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021 (Ação Regulatória nº 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025 -2026). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Sessão Regulatória

Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958/2023, que regulamenta, respectivamente, a autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de GLP, bem como minuta de ato normativo para regulamentar a ativ idade de envase avançado de GLP. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Sessão Regulatória

Submeter à consulta e audiência públicas minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana -de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025 - 2026) . Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Sessão Regulatória

Ação nº 1.3 da Agenda Regulatória ANP 2025 -2026 - Realização de consulta prévia sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que visa regulamentar as disposições contratuais que estabelecem a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores brasileiros na aquisição de bens e serviços nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em observância ao disposto na Resolução CNPE nº 11/2023. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL).

Sessão Regulatória

Análise do pedido de prorrogação do primeiro período exploratório (1 PExp) dos contratos de concessão FZA-M-254_R11 e FZA-M-539_R11, submetido pela empresa Prio Forte S.A. ("Prio"), sob alegação de equalização de prazos exploratórios, com base no conceito de evolução regulatória, em conformidade com os prazos aplicados para blocos localizados em ambientes semelhantes, ofertados no 5º Ciclo de Oferta Permanente. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Sessão Regulatória

Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Alazão (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão nº 48000.003820/97 -68). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Sessão Regulatória

Termo de Acordo Interfederativo apresentado pelos Municípios de São Gonçalo/RJ, Magé/RJ, Guapimirim/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Maricá/RJ, relativo à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e sua confrontação com campos produtores. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Sessão Regulatória

Manifestação sobre o interesse em realizar conciliação no cumprimento de sentença promovido pelo município de Armação de Búzios/RJ, no âmbito da ação de rito ordinário nº 0011669 -74.2017.4.01.3400. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)